Dia: 20 de dezembro de 2019

A Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da Petrobras aprovaram os termos finais do acordo com a Sete Brasil, sujeito ao atendimento de condições precedentes.

O acordo aprovado preserva os termos anteriormente divulgados: (i) manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com vigência de 10 anos e taxa diária de US$ 299 mil; (ii) encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas; (iii) saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, bem como o consequente distrato de contratos não compatíveis com os termos do acordo.

Caberá à Magni Partners, vencedora do leilão no âmbito da Recuperação Judicial da Sete Brasil, em associação com a Etesco, o afretamento e a operação das quatro sondas remanescentes, ainda em fase de construção.

A assinatura dos contratos que formalizarão o acordo dependerá do atendimento das regras de governança da Sete Brasil e das demais empresas envolvidas. A eficácia do acordo e dos demais contratos, por sua vez, dependerá do atendimento de condições que deverão ocorrer ao longo do tempo, devendo a última ser implementada até 30/06/2020.

Fonte: Agência Petrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou um financiamento de 2 bilhões de reais com a Marlim Azul Energia para a implantação da primeira termelétrica a utilizar o gás natural do pré-sal, informou a instituição em nota.

A usina —que será construída em Macaé, no norte do Estado do Rio de Janeiro— terá capacidade para gerar 565,5 MW. A previsão é que sua implantação seja concluída até o fim de 2022 e que, durante a execução do projeto, sejam gerados mais de 4 mil empregos diretos e indiretos, segundo o BNDES.

A Marlim Azul Energia é uma joint-venture constituída pelo Grupo Pátria, pela Shell Gas e pela Mitsubishi Hitachi Power Systems America para a implantação do projeto.

Situada no Complexo Logístico e Industrial de Macaé, a usina é considerada estratégica, uma vez que está próxima ao Terminal de Cabiúnas (Tecab), destino do gás natural oriundo do pré-sal via gasoduto Rota 2.

O local também fica perto do Aeroporto de Macaé, do Porto de Imbetiba e das rodovias BR 101, RJ 168 e RJ 106, fatores logísticos que facilitam sua implantação e operação, disse o BNDES.

Fonte: Agência Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense propôs ação civil pública contra a Petrobras pedindo a paralisação parcial da refinaria Reduc, em Duque de Caxias (RJ), até que haja uma regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara, informou o órgão em nota.

Também são réus na ação —que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações socioambientais— o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro, afirmou o MPF.

Em caráter subsidiário, o órgão federal informou que pediu a redução do lançamento de efluentes e a adequação da atividade produtiva no prazo de 30 dias.

A ação ocorre após apuração do MPF em três inquéritos civis terem apontado a existência de problemas no licenciamento da refinaria e constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes, com fortes impactos na biodiversidade local.

O MPF solicitou ainda a adoção de plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a empresa deveria ter adotado no termo de ajustamento de conduta (TAC) que firmou com o Poder Público em 2011. Segundo o órgão, o TAC se encerrou em 2017 sem o cumprimento de medidas que seriam fundamentais para uma proteção efetiva do meio ambiente.

“Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata”, disse o procurador da República Julio José Araujo Junior, em nota.

Na ação, o MPF pede o reconhecimento da responsabilidade civil dos três réus e a adoção de medidas de reparação.

No caso da Petrobras, o MPF quer que a empresa repare os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, por meio de investimentos em projetos socioambientais no valor de 50 milhões de reais, a serem estabelecidos em conjunto com a população local, com participação obrigatória do órgão.

Já o Inea e o Estado do Rio, segundo o MPF, devem reparar os danos causados pela omissão na fiscalização, por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada.

Além disso, os três réus deverão reparar os danos morais coletivos causados à população, em conjunto com o Inea e o Estado do Rio, no valor de 40 milhões de reais.

Fonte: Agência Reuters

Os preços do petróleo atingiram os maiores níveis em três meses na última quinta-feira, em sessão de baixo volume de negócios antes do Natal, impulsionados pela diminuição dos estoques petrolíferos dos Estados Unidos divulgada na véspera e pela redução das tensões comerciais entre EUA e China.

O acordo entre as duas maiores economias do mundo melhorou o panorama econômico global, elevando as perspectivas de que haja maior demanda por energia no ano que vem e apoiando os preços do petróleo.

“O mercado está feliz como a retirada das tarifas (de 15 de dezembro) do meio do caminho e com a trégua comercial, por ora”, disse Bill Baruch, presidente da Blue Line Futures.

Fonte: Agência Reuters