Dia: 6 de fevereiro de 2020

A Petrobras implementou, nos últimos sete meses, uma série de medidas com o intuito de atender as diretrizes definidas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O TCC visa reduzir de forma significativa a participação da Petrobras no mercado de gás natural, de forma a aumentar a competitividade e a dinâmica do segmento.

Neste sentido, a companhia informa já ter cumprido integralmente os compromissos firmados com o Cade para os seis primeiros meses. Alguns tópicos do acordo foram cumpridos de forma antecipada em relação aos prazos inicialmente acertados. 

A antecipação do cumprimento de alguns compromissos está em linha com o empenho da Petrobras em acelerar ainda mais o processo. Tais esforços ocorrem em um contexto de aperfeiçoamento das bases legais e regulatórias do setor de gás natural no país, realizado pelo Governo federal. 

Nestes seis meses, a companhia:

• declinou da exclusividade nos contratos de transporte de gás natural celebrados com as transportadoras, realizado em 24/7/2019 (prazo inicial previsto para 7/8/2019);
  
• indicou as capacidades de injeção e retirada da Petrobras no Sistema de Transporte, a fim de permitir a oferta remanescente ao mercado, pelas transportadoras, sob supervisão da ANP, em 24/9/2019 (prazo inicial previsto para 6/10/2019);
  
• disponibilizou para as contrapartes minuta de contrato de prestação de serviço de processamento nas unidades de tratamento de gás natural (UTGs), realizada em 20/12/2019 (prazo inicial previsto de 31/12/2019);
  
• indicou conselheiros independentes para os conselhos de administração das empresas TAG, TBG, Gaspetro, NTS e TSB, com o objetivo de assegurar a desverticalização funcional das empresas, em janeiro de 2020 (dentro do prazo previsto no TCC). Não há mais nenhum conselheiro não independente ligado à Petrobras em qualquer uma dessas empresas;
  
• contratou um Trustee de Monitoramento para acompanhar o cumprimento dos termos do TCC, com assinatura do contrato em 7/1/2020 (dentro do prazo-limite estabelecido no TCC).

As ações previstas para 2020 e 2021 já estão sendo implementadas pela Petrobras, além de outras, adicionais ao TCC, visando ao atendimento dos compromissos, sempre com o intuito de acelerar o processo de abertura do mercado:

• iniciado o processo de pré-qualificação de interessados no arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) e de seu gasoduto integrante. As regras foram divulgadas ao mercado no Diário Oficial da União e no site da Petrobras, em 9/12/2019. Nos próximos meses, será concluída a etapa de pré-qualificação dos candidatos para licitação, em continuidade ao processo competitivo para arrendamento do terminal, dentro do prazo (setembro de 2020);
  
• celebrado o Termo de Compromisso com a ANP no âmbito da Chamada Pública da Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil Bolívia (TBG), em 23/12/2019. O objetivo é estabelecer o compromisso, por parte da Petrobras, de cessão de capacidade de transporte na TBG, seja em caso de êxito na renegociação do GSA (Gas Supply Agreement, ou acordo de suprimento de gás) Petrobras/YPFB, ou, em caso de insucesso na negociação com a YPFB, de ofertar gás natural de origem boliviana na fronteira. Neste segundo caso, o objetivo é assegurar que outros agentes no Brasil possam atuar como carregadores do gás boliviano, contratando diretamente transporte com a TBG e comercializando diretamente com consumidores livres ou distribuidoras;
  
• celebrado, em 27/12/2019, o Acordo de Transição no âmbito do GSA Petrobras/YPFB, com o objetivo de alterar determinadas condições comerciais contidas no GSA, durante um período de transição (1/1/2020 a 10/3/2020), considerando o novo contexto do mercado de gás natural na Bolívia e no Brasil e as novas oportunidades para as partes. Entre as condições, está a redução da quantidade diária contratada, liberando, de imediato, gás para outros potenciais interessados;
  
• a Petrobras também está acelerando a alienação da participação de ativos de transporte e distribuição, em linha com sua estratégia:– divulgou, em 11/12/2019, o teaser para a venda de 10% de participação na TAG (antes do prazo inicial previsto de 31/3/2020);

  – prevê a venda dos 10% na NTS;

  – iniciou estudos para desinvestimento de sua participação na Gaspetro;

  – o processo de desinvestimento da participação na TBG será realizado após a definição das receitas futuras desta transportadora,             conforme determina o TCC, de forma a permitir uma correta avaliação do valor da empresa.

• Negociação de acesso a escoamento de gás: a Petrobras continuará, ao longo de 2020, com as negociações para a efetiva contratação de capacidades firmes, com o intuito de assegurar o acesso de terceiros aos sistemas de escoamento de gás, de acordo com as características técnico-operacionais dos gasodutos e respeitando as regras estabelecidas para tais sistemas.
  
• Negociação de acesso a plantas de tratamento de gás: após o envio da minuta contratual, a Petrobras seguirá com negociações com outras empresas de petróleo e gás visando à efetiva celebração dos contratos para acesso de terceiros às plantas de tratamento de gás.

A Petrobras reitera seu posicionamento e compromisso de continuar a apoiar e contribuir para a efetiva abertura do mercado de gás natural, cooperando também durante o período de transição, de forma a mitigar riscos oriundos do processo de mudança. Desta forma, mantendo seu papel como ator relevante neste mercado, a companhia gera cada vez mais valor aos acionistas, parceiros, clientes e a sociedade brasileira.

 

Fonte: Agência Petrobras

A estatal Nuclebrás Equipamentos Pesados, a Nuclep, que atua principalmente no fornecimento de equipamentos para os setores nuclear e de defesa, decidiu ampliar os negócios para a indústria de transmissão de energia, na qual prevê faturar mais de 300 milhões de reais em 2022.

A companhia, que possui um parque fabril em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, fechou parcerias para passar a fabricar torres para linhas de transmissão e já aposta em planos de expansão no novo ramo, disse à Reuters o presidente da empresa, Carlos Henrique Silva Seixas.

O movimento vem enquanto o governo avalia a possível privatização da Nuclep em meio a planos da administração Bolsonaro de amplas vendas de ativos estatais.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo manifestou-se no ano passado a favor da inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que aguarda deliberação presidencial.

Enquanto não há decisão nesse sentido, a aposta em diversificação deverá ajudar a garantir a saúde financeira da empresa, ao gerar uma receita mais estável do que projetos nucleares e de defesa, que têm sofrido atrasos, segundo o CEO.

“Para uma companhia que constrói submarino, que constrói equipamento nuclear, construir torres é muito simples. Estamos entrando nesse mercado muito felizes, porque vai dar uma receita constante para a Nuclep, coisa que nesses 40 anos de empresa a gente nunca teve”, disse Seixas, que é contra-almirante da Marinha.

O plano da fabricante ligada à estatal Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) aproveita uma forte demanda por equipamentos do setor de transmissão de energia no país.

Seixas explicou que a companhia adquiriu as máquinas para fabricação de torres de transmissão em acordo com a Metha Engenharia e agora possui capacidade para fornecer até 12 mil toneladas desses equipamentos por ano.

Essa capacidade ainda deverá ser ampliada nos próximos meses para cerca de 40 mil toneladas por ano, com a compra de cinco novas máquinas.

A expansão já será necessária para atender ao primeiro contrato de fornecimento fechado pela Nuclep no setor, que prevê a entrega de torres para um projeto controlado pela francesa Engie que será construído pela empreiteira Tabocas.

“A gente começa nos próximos dois ou três meses a entregar as primeiras torres, e vai até ano que vem, até meados de 2021”, afirmou Seixas sobre o negócio.

As torres vão para o projeto Novo Estado, que envolve a construção de cerca de 1,8 mil quilômetros em linhas de transmissão entre o Pará e Tocantins. O empreendimento foi adquirido recentemente pela Engie junto à indiana Sterlite.

“Nossa ideia é partir neste ano de um faturamento de mais de 100 milhões de reais, para chegar ano que vem a 240 milhões. Dependendo da demanda, poderíamos chegar a talvez 300 milhões em 2022”, afirmou Seixas.

Essa evolução ainda prevê uma nova expansão da capacidade produtiva da empresa em torres, para 60 mil toneladas por ano, acrescentou ele.

“Vamos ver como será a resposta do mercado, é um segmento que está bastante pujante e estamos entrando com boas expectativas.”

O setor de transmissão de eletricidade do Brasil tem atraído fortes interesse de investidores locais e internacionais nos últimos anos, em meio à licitação pelo governo de bilhões de reais em novos empreendimentos.

No final do ano passado, a Tabocas, que atua na construção de linhas, disse à Reuters que a rápida expansão no setor gerou um gargalo na indústria brasileira de torres para linhas de transmissão, com falta de equipamentos no mercado.

PERSPECTIVAS

O CEO da Nuclep disse que, com ajuda dos contratos de transmissão e expectativas de outros negócios, a empresa deve ter em 2020 o maior faturamento de sua história.

O contra-almirante, no entanto, não revelou números sobre o faturamento da estatal, criada em 1975, durante o governo militar do presidente Ernesto Geisel.

Seixas destacou que conversas sobre a privatização da companhia estão em fase inicial e que ainda não há passos concretos nesse sentido, o que dependerá também da definição de uma modelagem para o negócio.

Segundo ele, a ideia é tocar os negócios da empresa naturalmente enquanto isso, inclusive com esforços para melhorar suas finanças.

Em 2019, a empresa enxugou a folha de pagamento em 100 milhões de reais, afirmou.

O executivo também disse que a empresa está se preparando para atuar na construção do que deve ser o primeiro submarino com propulsão nuclear do Brasil e da América Latina.

Por enquanto, a Nuclep já tem contrato para confeccionar parte do protótipo do reator nuclear que está sendo desenvolvido pela Marinha para equipar o futuro submarino.

 

Fonte: Agência Reuters

A Eneva selecionou a Método Potencial Engenharia, uma das empresas mais destacadas e reconhecidas do setor de engenharia e construção do Brasil, para atuar nas obras de construção da unidade de liquefação de gás natural do Campo de Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, no estado do Amazonas.

Joel Peito, Diretor Executivo da Unidade de Negócios de Construção e Montagens Industriais da Método, destaca que esse novo contrato é fruto do trabalho de excelência desenvolvido pela companhia no segmento de Óleo e Gás, e marca a bem-sucedida estratégia da Método de ampliar sua presença no mercado privado. “A conquista do projeto com a Eneva confirma a nossa expertise no setor, e contribui para a consolidação da posição da Método, que já atua ao longo de toda a cadeia de valor do gás natural, desde a extração, transporte e processamento, até a distribuição”, afirma.

A obra de construção da unidade de liquefação está em fase de mobilização e tem prazo de conclusão previsto para o primeiro trimestre de 2021. “Enfrentaremos situações desafiadoras neste projeto. Além das questões técnicas, a região amazônica impõe dificuldades logísticas, com condições meteorológicas adversas”, conta Peito.

O Campo de Azulão foi adquirido pela Eneva em 2018, e a produção de gás liquefeito será transportada por carretas, por cerca de 1.100 km, para Boa Vista (RR), onde será instalada a usina termoelétrica (UTE) Jaguatirica II. Com 132 MW de potência, a UTE, que também pertence à Eneva, é estratégica para a região, pois fornecerá energia para o Estado.

Unidade Industrial

Uma das três unidades de negócio da Método, a Unidade Industrial responde por grande parte dos negócios da companhia, e vem crescendo muito rapidamente, puxada pelos negócios de Óleo & Gás, bem como no setores de Energia, Indústria de Transformação, Portos e Infraestrutura, que totalizam hoje mais de 420 contratos.

Já no início de 2020, a Método foi selecionada pela Braskem para realizar serviços de construção e montagem na unidade do Polo Petroquímico do Grande ABC (SP), durante a sua Parada Geral de Manutenção.

Em 2019, conquistou 20 novos contratos e consolidou sua presença em projetos de engenharia no segmento de O&G, incluindo a expansão da rede de distribuição de gás natural da Comgás, em São José dos Campos (SP), o que a posiciona como a única do setor a atuar em toda a cadeia do gás, desde a extração, transporte e processamento, até a distribuição.

Por meio de uma joint-venture com a Shandong Kerui, a Método é responsável também pelas obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do COMPERJ, no Rio de Janeiro, maior obra de engenharia do setor de O&G em andamento hoje no país e a maior da Petrobras pós Lava-Jato.

Nos últimos anos a Método executou serviços em várias modalidades nas principais refinarias e Unidades Operacionais do Petrobras, tais como REPLAN, RLAM, REVAP, RPBC, REDUC, UO-AM e RNCE.

A Odebrecht aceitou ser monitorada por um período adicional de cerca de 9 meses pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após não cumprir com algumas condições de um acerto anterior.

O monitoramento do departamento sobre a empresa deveria acabar este mês, mas será prorrogado até novembro.

A Odebrecht afirmou em comunicado que a prorrogação deve-se a “questões financeiras” ligadas ao pagamento dos monitores. A companhia, que fez pedido de recuperação em junho passado para reestruturar 51 bilhões de reais em dívida, afirmou que está tentando resolver o problema no curto prazo. Credores da empresa ainda precisam aprovar o plano de recuperação.

 

Fonte: Agência Reuters

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em 4,3% e o do diesel em 4,4% nas refinarias a partir desta quinta-feira, informou a companhia à Reuters, diante do recuo das cotações de petróleo, impactadas por perspectivas de que um novo coronavírus na China afete a demanda pela commodity.

Os reajustes anunciados nesta quarta-feira marcam a quarta vez em que a estatal corta os preços neste ano. Na semana passada, a empresa havia informado redução de 3% no diesel e na gasolina.

As cotações do petróleo Brent, referência internacional, acumulam queda de mais de 15% no ano, apesar de operarem em significativa alta de mais de 3% nesta quarta-feira.

Vendas de curto prazo de petróleo e gás natural liquefeito para a China —segundo maior consumidor global de petróleo— foram praticamente paralisadas nesta semana, à medida que o coronavírus reduz a atividade econômica e afeta a demanda, disseram fontes do mercado à Reuters.

A Petrobras tem reiterado que sua política para os combustíveis segue o princípio da paridade de importação, que leva em conta preços no mercado internacional mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio.

“Em relação ao fechamento de ontem, os ajustes da Petrobras estão de acordo com o mercado internacional… deixando uma leve janela de importação para o diesel e em zero a zero para a importação da gasolina”, disse o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva.

O especialista destacou, no entanto, que a alta nos mercados de petróleo na quarta-feira, diante de perspectivas de uma vacina para o coronavírus, deixava o diesel e a gasolina com janela negativa para importação.

NOS POSTOS

O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Na semana passada, os preços médios da gasolina e do diesel nas bombas no Brasil recuaram levemente em relação à semana anterior, acompanhando os cortes da Petrobras nas refinarias e interrompendo série de altas.

Os valores dos combustíveis para o consumidor final têm sido uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro, que sofre pressão de caminhoneiros, um importante grupo de seu eleitorado.

Nesta semana, o presidente chegou a cobrar em sua conta no Twitter um recuo de preços nos postos, após os cortes anunciados pela Petrobras.

Em declarações recentes, Bolsonaro também tem proposto alterar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, um tributo estadual, para reduzir custos.

Mais cedo na quarta-feira, Bolsonaro disse que estaria preparado para zerar impostos federais sobre combustíveis se governadores também zerarem o ICMS. O “desafio” foi lançado após questionamentos de jornalistas sobre declarações de governadores, que afirmaram que a maior parte dos impostos que sobre os combustíveis são federais.

A arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a 27,402 bilhões de reais em 2019, segundo dados da Receita Federal.

O montante é mais que o obtido pelo governo com o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, em 2019, que rendeu 23,8 bilhões de reais aos cofres federais após descontado o pagamento feito à Petrobras e a repartição de recursos com Estados e municípios.

 

Fonte: Agência Reuters