ANP inicia consulta pública para “aperfeiçoar” indicação de áreas para licitação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou o processo de consulta e audiência públicas sobre uma resolução que amplia as formas de indicação de áreas para rodadas de licitação, informou a entidade reguladora.

Segundo a ANP, a minuta visa regulamentar a nominação de áreas por agentes econômicos, com a possibilidade de que estes sugiram locais de exploração e produção de petróleo e gás para rodadas futuras de licitação ou oferta permanente.

A agência afirmou a proposta está de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para a ANP, a proposta aperfeiçoa, simplifica e aumenta a visibilidade do processo de nominação, podendo atrair mais agentes e investimentos para o setor no país.

Engie e CDPQ adquirem os 10% remanescentes da TAG

A ENGIE, maior empresa privada de energia do Brasil, atuando em geração, comercialização e transmissão de energia, transporte de gás e soluções energéticas, anuncia que seu lance conjunto com a Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ), uma investidora institucional internacional, foi bem sucedido ao adquirir a participação acionária remanescente de 10% na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), como parte do processo de desinvestimento conduzido pela Petrobras.

O valor final da transação é de R$ R$ 1.006.671.614,00 (um bilhão, seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quatorze reais). Com essa aquisição, a participação acionária total da ENGIE na TAG aumenta para 65% (dos quais 32,5% pertencem à ENGIE Brasil Energia), enquanto a CDPQ detém os demais 35%. Após a conclusão da operação, a ENGIE irá manter o atual método de consolidação por equivalência patrimonial.

Esta aquisição dá sequência à anterior, pela ENGIE e pela CDPQ, em junho de 2019. A capacidade comercial de transporte de gás da malha da TAG, no momento, está plenamente contratada com a Petrobras com base em cláusulas ship-or-pay com prazo residual médio de vigência de 11 anos. Depois desse período, a TAG estará sujeita a ciclos de revisão tarifária e mecanismos de contratação, tal como previsto na legislação atual e regulamentação aplicável para ativos de infraestrutura regulados.

Mauricio Bähr, CEO da ENGIE Brasil, declarou: “Estamos operando no Brasil há quase 25 anos, com foco no investimento de longo prazo. A aquisição dos 10% remanescentes da TAG demonstra nossa confiança no Brasil e está alinhada com nossas metas estratégicas de crescimento em renováveis, ativos de infraestrutura e soluções para cidades, empresas e territórios.”

A TAG possui a mais extensa malha de transporte de gás natural do Brasil, com uma infraestrutura de gasodutos de aproximadamente 4.500 km, localizada ao longo de parte do litoral Sudeste e do litoral Nordeste do país, além de um trecho que liga Urucu a Manaus (AM), na região Norte. A rede possui, ainda, 11 estações de compressão de gás, 14 pontos de recebimento e 90 pontos de entrega, e conta com potencial para novos desenvolvimentos, tais como expansão da rede, novas conexões de agentes, projetos de armazenagem de gás e transporte de biogás.

Petrobras obtém decisão favorável sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

A Petrobras obteve decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª região em processo que busca recuperar as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001 em diante.

A companhia está apurando os respectivos valores a recuperar, bem como avaliando os potenciais impactos em suas demonstrações financeiras, que serão divulgados oportunamente.

Decisão de arbitragem do caso Vantage não tem impacto financeiro para Petrobras

A Petrobras informa que a United States Court of Appeals for the Fifth Circuit negou, na quinta-feira (16/7), provimento ao recurso interposto pela companhia contra a decisão proferida pela Corte Federal do Texas, em maio de 2019, que confirmou a sentença arbitral proferida na arbitragem movida pela Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc.

A arbitragem originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato.

Embora a apelação objetivasse reverter a decisão da Corte Federal do Texas, as empresas do Grupo Petrobras envolvidas no litígio já haviam feito o pagamento da sentença em 21/06/2019. Desta forma, a decisão não tem impactos financeiros à companhia.

A Petrobras está avaliando a decisão, assim como a possibilidade de interposição de recurso, e seguirá adotando todas as medidas destinadas a resguardar os seus interesses.

Linha Pesada de Chaves Fim de Curso da Schmersal atende diversas aplicações

Apropriadas para instalação em processos industriais de siderurgia, mineração, portos, ferrovias, cimenteiras e pedreiras, as Chaves Fim de Curso Linha Pesada 441 e 461, da Schmersal, atendem as mais variadas aplicações e garantem alto desempenho em ambientes agressivos. Além de serem produtos resistentes, otimizam processos e auxiliam na redução de desperdícios em determinadas aplicações, consequentemente melhorando indicadores de produtividade.

Nacionais, as chaves são ideais para serviços pesados e ambientes expostos ao tempo que envolvem o transporte e movimento de grande quantidade de materiais. Essas soluções da Schmersal detectam a presença, a passagem e o posicionamento do curso de partes e peças em aplicações como detecção de posição e de final de curso em equipamentos com movimento de rotação, monitoramento e proteção de escotilhas de carga e cobertura de silos, parada e detecção de desalinhamento de correias transportadoras, monitoramento da posição de válvulas e anteparos, proteção de guindastes de convés e outros equipamentos, e limitar o curso de caçambas de caminhões e frotas.

As Chaves Fim de Curso Linha Pesada 441 e 461 da Schmersal contam com invólucro e tampa feitas em alumínio SAE 306 e têm Grau de Proteção IP 65. Com 11 tipos de cabeçotes, as chaves têm versões disponíveis para alta temperatura para aplicações que variam até 200ºC.

O que difere as linhas 441 e 461 são tamanho e quantidade de contatos. “A linha 441 tem até dois contatos e a linha 461 tem até quatro contatos. A quantidade de contatos interfere diretamente na dimensão da caixa, pois é necessário mais espaço interno para acomodar mais um par de contatos”, explica Jamile Zarif, coordenadora de produtos da Schmersal.

Prêmio Shell de Educação científica abre inscrições no ES e recebe projetos voltados à Covid-19

Podem se candidatar professores das redes municipal, estadual e federal do estado, das áreas de Matemática e Ciências do Ensino Fundamental II e Médio; Premiação Especial reconhecerá experiências relacionadas à pandemia.

O Prêmio Shell de Educação Científica está com inscrições abertas para professores das redes municipal, estadual e federal do Espírito Santo que tenham desenvolvido experiências educativas ao longo do ano nos campos da Matemática e Ciências com alunos do Ensino Fundamental II e Médio. Para esta edição, o programa também criou uma Premiação Especial para experiências relacionadas à pandemia de Covid-19.

Para continuar a reconhecer e valorizar os profissionais que realizam atividades inovadoras, este ano, serão aceitas experiências conduzidas no ambiente virtual, além da sala de aula. “Apesar do impacto direto da pandemia de Covid-19 na Educação, buscamos formas de nos adaptar ao cenário atual para não deixar de estimular a prática e o interesse científico neste momento”, explica Leíse Duarte, da área de Investimentos Sociais da Shell Brasil.

O vencedor da Premiação Especial e os primeiros lugares em cada uma das duas categorias (Fundamental II e Médio) ganham uma viagem educativa para Londres e uma recompensa em dinheiro – esta última também será distribuída para o segundo e terceiro lugares. Não é permitido concorrer com a mesma experiência educativa em mais de uma categoria. Além disso, as escolas onde os autores das melhores atividades inscritas lecionam receberão um projetor multimídia e um laptop com alto-falante.

Em 2019, o prêmio capixaba reconheceu experiências relacionadas a diversos temas, como a relação da química com o leite materno e a aplicação da matemática no jogo africano mancala. Os interessados em participar da sétima edição do Prêmio Shell de Educação Científica devem se candidatar até o dia 5 de outubro, no site do programa: https://psec.shell.com.br/inscricao/como-se-inscrever.html

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