Dia: 23 de setembro de 2020

A Actemium e a Petrobras celebraram no mês de agosto um novo contrato para a realização da instalação de um permutador e suas interligações de processo, além de serviços relacionados de elétrica e de instrumentação no Módulo 06 (M-06) da plataforma P-76.

Serão processadas 17 toneladas de tubulações e estruturas metálicas, sendo cerca de 8 toneladas de tubulações em aço inoxidável duplex.

As atividades de montagem offshore das tubulações e das estruturas, assim como as interligações elétricas e de instrumentação, serão realizadas durante as etapas de pré-parada, parada e pós-parada de produção para manutenção da unidade marítima.

Redação

Gaslub é o novo nome dado lpela Petrobras ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que teve as obras paralisadas e agora está sendo adaptado para processar parte do gás natural que será produzido no pré-sal da Bacia de Santos.

Dessa integração devem sair três tipos de produtos, que utilizarão como matéria-prima também o petróleo do pré-sal: o diesel S-10, de consumo automotivo, derivados de baixo teor de enxofre, e lubrificantes de segunda geração. Ainda está sendo avaliada para o Gaslub a instalação de uma nova usina térmica de 1600 megawatts (MW) e consumo de gás natural de 6 milhões de m³ por dia a carga plena.

Petrobras

A Petrobras, em complemento ao comunicado divulgado em 10 de setembro de 2020, informa o resultado da oferta de recompra de títulos globais efetuada pela sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. (PGF).

O pagamento aos investidores que tiveram seus títulos entregues e aceitos para recompra ocorrerá no dia 21 de setembro de 2020.

Como o montante total ofertado pelos investidores na oferta de recompra excedeu o limite de US$ 4 bilhões previamente estabelecido, o volume ofertado para alguns dos títulos não foi aceito, de acordo com os termos da oferta, de forma que o limite de US$ 4 bilhões fosse atendido.

Dessa forma, volume de principal validamente entregue pelos investidores, excluídos juros capitalizados e não pagos, foi de US$ 3.500.381.246,30, equivalentes, considerando as taxas de câmbio de US$ 1,1828/€ e US$ 1,2975/£, conforme o caso. Adicionalmente, há um montante equivalente a US$ 4.788.000,00 ainda sujeito à validação de acordo com os termos da operação.

 

(1) Inclui títulos detidos pela Petrobras ou suas afiliadas.
(2) Valores por US$1.000, €1.000 ou £1.000, conforme o caso.

Agência Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar de análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

Mas a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

“Aliás, a tendência é de que grandes casos sejam remetidos ao plenário físico”, acrescentou.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Para a analista da XP Investimentos Débora Santos, especializada em Poder Judiciário, a decisão de Fux dará maior flexibilidade ao STF para apreciar o caso de forma definitiva e esclarecer os temos e alcance de sua decisão.

Ela avaliou, no entanto, que apesar dos votos iniciais desfavoráveis a Petrobras deve conseguir maioria de votos para seguir adiante com o desinvestimentos nas refinarias.

Isso porque, afirmou, o STF já assumiu no passado uma postura mais flexível para a venda de ativos que não sejam “estatais-mães”, com maioria de votos. “Essa linha deve continuar agora”, projetou.

O julgamento no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Agência Reuters

O novo marco regulatório do gás, aprovado pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 6.407/2013) e que agora tramita no Senado Federal (Projeto de Lei 4476/2020), deve alavancar investimentos privados no setor no Brasil, afirma o advogado Mateus Klein, sócio do escritório Mateus e Felipe Klein Advogados. Segundo o especialista em infraestrutura e regulação, a aprovação da nova legislação possa acelerar inclusive o resgate do projeto de construção de usina térmica em Rio Grande, na Região Sul do RS, o que inclui a ampliação de gasodutos.

“O mercado do gás no Brasil pode envolver algo em torno de R$ 60 bilhões. Atualmente, o monopólio é da Petrobrás. O novo marco legal vai abrir esse mercado para investimentos privados, podendo inclusive viabilizar o investimento de R$ 3 bilhões em Rio Grande”, explica Mateus Klein.

A Nova Lei do Gás Natural prevê autorização em vez de concessão para exploração da atividade de transporte de gás natural e permite a estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A mudança no regime de exploração de gasodutos é proposta sob a justificativa de tornar o processo mais simples que as atuais concessões (com leilões), impedir que uma empresa atue em várias etapas da produção e evitar a verticalização, quando transportadores, produtores e comercializadores da cadeia do gás formam sociedades.

Ainda conforme o especialista Mateus Klein, o gás natural no Brasil é caro. Na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos EUA o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7. O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica.

Térmica em Rio Grande

Quando foi planejado, no final da primeira década dos anos 2000, o projeto previa investimento de até R$ 3 bilhões em uma usina térmica e em uma estação de regaseificação em Rio Grande. O principal argumento para tentar evitar que o projeto naufragasse era a mudança de mãos no controle do projeto, de uma empresa de engenharia gaúcha para um grupo espanhol. Com a mudança legislativa, os investimentos privados poderão sair do papel.

Redação