Dia: 24 de setembro de 2020

Foi realizada audiência pública por videoconferência sobre a minuta de resolução que visa à regulamentação da nominação de áreas por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse, para estudo da ANP, a fim de ofertá-las futuramente em uma rodada de licitação ou na Oferta Permanente.

Na abertura, o diretor Cesário Cecchi falou sobre a importância da nova resolução, que visa estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes.

“A nominação de áreas tem o potencial de direcionar os estudos da ANP permitindo que, nos futuros leilões, sejam oferecidas áreas de E&P com maior atratividade. Acreditamos que a maior participação de agentes nesse processo contribuirá para aumentar a quantidade e a qualidade dos dados utilizados pela ANP, com significativa melhora nos estudos de avaliação do potencial petrolífero das bacias sedimentares. Teremos um processo que beneficiará o Estado, as empresas e a sociedade civil. A nominação, que é feita em caráter confidencial pelas empresas e utilizada somente para estudos internos, é uma ferramenta poderosa da ANP para estimular o aumento da atividade exploratória no Brasil”, afirmou o diretor.

Até o momento, o processo de nominação de áreas estava disponível como “Instrução para Nominação de Áreas”, uma orientação publicada na página das Rodadas de Licitações, no portal da ANP.

A proposta da ANP atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, nos artigos 1°, §1°, VIII c/c 3°, I, “a”, da Resolução CNPE n° 17/2017, ressaltam a importância do incentivo à nominação de áreas pelos agentes econômicos, visando atrair investimentos e ampliar os estudos geológicos e geofísicos nas bacias sedimentares brasileiras.

A minuta de resolução esteve em consulta pública de 21/7 a 3/9/2020. Os comentários recebidos na consulta e na audiência serão analisados tecnicamente pela ANP e, após avaliação jurídica e aprovação pela diretoria da Agência, a nova resolução poderá ser publicada.

Os preços do petróleo subiram na quarta-feira, apoiados por dados do governo dos Estados Unidos que indicaram que os estoques de petróleo e gasolina do país diminuíram na semana passada, embora preocupações com a pandemia de coronavírus tenham limitado os ganhos.

O petróleo Brent fechou em alta de 0,05 dólar, a 41,77 dólares por barril, enquanto o petróleo dos EUA (WTI) avançou 0,13 dólar, para 39,93 dólares o barril.

Os estoques de petróleo, gasolina e produtos refinados dos EUA recuaram na última semana, apontou a Administração de Informação sobre Energia (AIE). As reservas de petróleo tiveram queda de 1,6 milhão de barris, aquém do esperado; os estoques de gasolina recuaram em 4 milhões de barris, mais do que o previsto; e os de derivados registraram uma surpreendente diminuição de 3,4 milhões de barris.

“A grande surpresa foram os (estoques de) derivados vindo bem abaixo da média”, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group em Chicago.

No entanto, a contagem crescente de casos de coronavírus em países como Índia, França e Espanha, bem como as novas restrições impostas no Reino Unido, renovaram temores a respeito da demanda, justamente em momento em que a Líbia amplia sua oferta de petróleo. Nos EUA, o número de mortes por coronavírus ultrapassou a marca de 200 mil.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma consulta pública de 45 dias sobre uma revisão pontual de sua Resolução 58/2014, visando proibir definitivamente a venda de etanol entre duas distribuidoras autorizadas, informou a reguladora nesta quarta-feira.

Segundo comunicado da ANP, a proposta procura alterar o artigo 30 da resolução, que permite as operações mencionadas, mas dá à diretoria colegiada a possibilidade de vedá-las por tempo indeterminado, o que tem ocorrido desde 2017.

Com a revisão, a resolução seria definitivamente alterada e sanearia uma “eventual falha regulatória”, afirmou a agência, que entende que a exceção indicada pelo parágrafo acabou se tornando uma regra.

A reguladora disse que adotou a proibição às operações entre distribuidoras nos últimos anos porque estudos de mercado apontavam para um aumento dessas transações “com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS”.

“Com a vedação… verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu”, acrescentou a agência.

O período de consulta pública, que teve início na terça-feira, permite o encaminhamento de sugestões e comentários por agentes do mercado e outros interessados no assunto. No dia 27 de outubro, segundo a ANP, haverá uma audiência pública por videoconferência sobre o tema.

Reuters

A ANP manteve a fiscalização do mercado de abastecimento nacional mesmo com a pandemia de Covid-19. No primeiro semestre de 2020, foram realizadas 7.434 ações de fiscalização em todo o país, resultando em 1.161 autos de infração e 247 autos de interdição.

Os dados foram publicados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – 1º semestre de 2020, disponível na página Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias. Também está disponível a base de dados utilizada na construção do boletim, com dados abertos.

A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2020, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações, além do tratamento dado às denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP.

A maior parte das ações de fiscalização (5.513) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos dos revendedores de GLP (gás de cozinha) e distribuidores de combustíveis. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como distribuidor de GLP, transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.

Autuações

As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram: 1) não cumprir notificação da ANP (32,6%); 2) não apresentar documento de outorga (12,9%); 3) equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%); 4) comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%); 5) comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (7,6%); 6) não prestar informações ao consumidor (6,7%); 7) adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (4,8%); 8) não atender a normas de segurança (3,7%); 9) não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (2,2%); entre outros.

Interdições

Nesse período, foram lavrados pela fiscalização 247 autos de interdição, nos quais há registros de 278 fatos motivadores da interdição. Ressalta-se que um auto de infração poderá conter mais de um fato motivador da interdição. Dentre os 278 fatos motivadores de interdição, destacam-se as seguintes irregularidades: 117 registros por comercializar volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora (42,1%); 59 registros por comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (21,2%); 47 por não atender a normas de segurança (16,9%); e 39 por exercer atividade regulada sem autorização (14,0%) entre outros.

Nos casos de interdição, quando cessam as causas, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei.

Autuações por qualidade

Foram realizadas 102 autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação). Foi encontrada essa irregularidade em 1,4% do total das ações de fiscalização realizadas no país no primeiro semestre de 2020. Os principais problemas encontrados nesses casos foram: para gasolina, o percentual de etanol anidro (62,7%); para etanol combustível, massa específica a 20° C/Teor Alcoólico (76,3%); e, para óleo diesel, o teor de biodiesel (42,9%).

Autuações por quantidade

No período, a fiscalização lavrou ainda 122 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, ou seja, entregando ao consumidor menos combustível do que o registrado. Foi encontrada essa irregularidade em 1,6% do total das ações de fiscalização.

Denúncias

O Boletim traz ainda dados sobre denúncias realizadas pela população à Central de Atendimento da Ouvidoria da ANP. No primeiro semestre de 2020, foram recebidas 7.568 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 86% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 13% a revendas de gás de cozinha (GLP) e o restante, a outras atividades reguladas.

Desse total, 6.661 manifestações apresentaram informações completas, nas quais 4.679 estabelecimentos foram denunciados. A ANP analisou e atendeu as denúncias relativas a 4.156 (89%) estabelecimentos, sendo que as demais 523 (11%) se encontram em fase de planejamento.

As denúncias da população à Central de Atendimento da Ouvidoria da ANP podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela página Fale conosco.

Diferença entre autuação e interdição

No caso de serem constatadas irregularidades nas ações de fiscalização, o agente econômico é autuado e, em alguns casos, como venda de combustível fora das especificações da ANP ou problemas de segurança, pode sofrer interdição cautelar (que dura até que comprove que as causas da interdição foram sanadas) e/ou apreensão de produtos.

A autuação realizada em campo dá início a um processo administrativo, durante o qual o agente tem assegurado por lei o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após o julgamento definitivo do processo administrativo, caso a irregularidade seja comprovada, o estabelecimento recebe penalidade de acordo com a Lei 9.847/99. Entre as sanções previstas, está a multa, que pode chegar a R$ 5 milhões.

ANP

As duas empresas assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) para tornar o hidrogênio verde uma opção financeiramente viável para clientes de todos os setores

A empresa de tecnologia global ABB e Hydrogen Optimized concordaram em explorar em conjunto o desenvolvimento de sistemas de produção de hidrogênio verde em grande escala conectados à rede elétrica para oferecer uma fonte de energia limpa, sustentável e acessível.

A Hydrogen Optimized tem ambições de usar sua tecnologia de eletrólise de água de alta corrente em escala para produzir hidrogênio verde para aplicações limpas emergentes em indústrias, incluindo química, utilidades e transporte. A equipe de pesquisa de hidrogênio da ABB explorará a otimização do fornecimento de energia elétrica por meio de projetos envolvendo sistemas retificadores de alta potência (HPR) da ABB.

Juntas, as empresas planejam provar que a tecnologia de eletrólise de água RuggedCell™ da Hydrogen Optimized pode ser usada para desenvolver uma solução de produto integrada com base em um conceito de projeto de planta de módulo único de 100 MW.

A ABB é uma fornecedora líder mundial de retificadores de alta potência para qualquer aplicação industrial, proporcionando máxima disponibilidade, maior produtividade e com alta prioridade na segurança do pessoal. Dentro de sua faixa HPR, os sistemas retificadores fornecem corrente DC na faixa de 5.000A a 550.000A, como unidades únicas ou múltiplas e, como tal, podem fornecer combinações de tensão e corrente quase ilimitadas e atender à maioria dos requisitos específicos da planta.

“A ABB é líder mundial em soluções de controle e eletrificação projetadas para processos eletroquímicos em grande escala”, disse Andrew T.B. Stuart, Presidente e CEO da Hydrogen Optimized. “Essa tecnologia é um excelente ajuste com nosso RuggedCell™ com patente pendente. Juntas, essas tecnologias criam uma redução contínua no custo de capital instalado conforme aumenta a escala do projeto de hidrogênio verde. ”

“Nosso trabalho conjunto estabelecerá as bases para tamanhos de usinas únicas de até centenas de MWs de faixa de potência de entrada. Demonstrar a escalabilidade desses dois componentes principais de uma instalação de eletrólise de água é vital para o hidrogênio verde econômico e estamos entusiasmados com os benefícios potenciais para os clientes.”

O MoU assinado pelas empresas formaliza o acordo para explorar a implementação de um sistema de demonstração, bem como a preparação de um projeto de planta de 100 MW e estratégias de comercialização.

“Este projeto aproveita nossos pontos fortes de construção de sistemas HPR grandes, altamente eficientes e personalizados, ampliando os limites do que é possível com uma unidade retificadora”, disse Charl Marais, Gerente de Produto Global, Indústrias de Processo, ABB. “Com base em nossos muitos anos de experiência no fornecimento de soluções de controle e sistema elétrico para indústrias eletroquímicas, entendemos que os sistemas HPR têm as características necessárias para uma implantação bem-sucedida de projetos em grande escala.”

“Essa colaboração aumenta a disponibilidade comercial e a viabilidade de sistemas de hidrogênio verde em grande escala. Há mais de dois anos exploramos esse tipo de projeto e as sinergias com o Hydrogen Optimized são muito evidentes. Temos uma visão clara e os resultados podem ser significativos.”

As aplicações que usam hidrogênio verde incluem fornecimento de combustível para transporte com emissão zero, produção de amônia e outras substâncias químicas com fontes não fósseis de hidrogênio e produção de metal verde com hidrogênio.