Dia: 28 de setembro de 2020

A ANP discutiu em audiência pública realizada por videoconferência, a minuta de resolução sobre a regulamentação dos termos de ajustamento de conduta (TACs) de conteúdo local para fases já encerradas dos contratos de E&P (Audiência 5/2020). O objetivo da nova regulamentação é reverter multas aplicadas por descumprimento de compromissos de conteúdo local em investimentos, de forma a estimular a indústria brasileira.

Na abertura, o superintendente de Conteúdo Local da ANP, Luiz Henrique Bispo, observou que a proposta visa apresentar, de forma bem clara e objetiva, qual será o rito para análise e aceitação dos pedidos de celebração de TAC e também para o acompanhamento e fiscalização desse compromisso e as consequências de um eventual descumprimento.

“Eu espero que seja uma excelente oportunidade e de grande ajuda para a ANP aprimorar essa minuta e colher as informações e sugestões da sociedade, dando publicidade, transparência e legitimidade em relação a essa regulamentação da Agência”, disse Bispo.

No Brasil, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural têm cláusulas de conteúdo local, que estipulam um percentual mínimo de contratações de bens e serviços que devem ser realizadas no Brasil.

Após a 13º Rodada de Licitações, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a adoção de novo modelo de conteúdo local e permitiu a adoção de exigências distintas daquelas vigentes nos contratos passados, o que resultou na Resolução ANP nº 726/2018 e na possibilidade de aditamento dos contratos vigentes com fases não encerradas para que esses pudessem incorporar os aprimoramentos resultantes da evolução regulatória.

Por limitação de ordem jurídica, contudo, a evolução regulatória não pode ser aplicada a contratos extintos ou a fases já encerradas. Assim, propõe-se que esses casos não contemplados pelo aditamento sejam tratados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, de adoção facultativa pelos concessionários.

A ANP realizou a Tomada Pública de Contribuições – TPC nº 1/2019, com início no dia 3 de maio de 2019 e duração de 30 dias. Durante esse período, foram recebidas diversas contribuições. Também foram realizados debates em diversos eventos do setor para esclarecimento da proposta e das alternativas regulatórias, além de análises técnicas e jurídicas, que contribuíram para a elaboração da minuta de Resolução.

O tema passou por consulta pública por 60 dias e recebeu 12 contribuições de nove agentes econômicos. As contribuições recebidas na consulta e na audiência passarão por análise técnica para consolidação da minuta de resolução, que passará em seguida por avaliação jurídica e aprovação da diretoria da ANP antes da publicação da resolução final.

A audiência foi a terceira realizada pela ANP, este mês, sobre conteúdo local. A primeira, em 9/9, foi sobre a alteração do Regulamento Técnico de Relatório de Gastos Trimestrais com Exploração, Desenvolvimento e Produção, anexo da Portaria ANP nº 180/2003. E a segunda, em 15/9, tratou de conteúdo local em acordos e compromissos de individualização da produção e na anexação de áreas.

A Petrobras iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser) referente à venda da totalidade de suas participações nas concessões de Albacora e Albacora Leste, localizadas em águas profundas na Bacia de Campos. Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

O campo de Albacora possui uma área de 455 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m, a uma distância de cerca de 110 km do Cabo de São Tomé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro. Em agosto de 2020, Albacora produziu 38,7 mil barris de óleo por dia e 716 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

O campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 1.000 a 2.150 m, a uma distância de cerca de 120 km do Cabo de São Tomé. Em agosto de 2020, Albacora Leste produziu 33,3 mil barris de óleo por dia e 707 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 90% de participação e os 10% restantes pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras: https://investidorpetrobras.com.br/pt/resultados‐e‐comunicados/teasers.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Agência Petrobras

A ANP publicou despacho que altera as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os distribuidores de combustíveis no âmbito da política nacional de biocombustíveis, o programa RenovaBio. As metas, relativas ao ano de 2020, são aplicáveis a todos os distribuidores que comercializaram combustíveis fósseis no ano de 2019.

No dia 10/9, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº 8/2020, reduzindo a meta compulsória anual global para 2020, de 28,7 milhões de CBIOs (créditos de descarbonização) para 14,53 milhões de CBIOS, em função dos impactos da pandemia de Covid-19. Por essa razão, foi necessário que a ANP recalculasse também as metas individuais dos distribuidores, que haviam sido publicadas originalmente no Despacho ANP nº 263, de 19 de março de 2020.

De acordo com a legislação, as metas globais anuais de descarbonização do RenovaBio são definidas pelo CNPE e as individuais (ou seja, as que devem ser atingidas por cada distribuidor de combustíveis fósseis), pela ANP.

ANP reafirma o seu compromisso com a eficiência ambiental e com a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

A Petrobras assinou contratos com a White Martins Gases Industriais Ltda. (White Martins) englobando: (a) venda da participação de 40% da Petrobras na empresa GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda (Gás Local); (b) acordo de encerramento de pendências societárias, de arbitragem e temas em discussão judicial referentes às operações da Gás Local; e (c) ajustes nas condições comerciais para o fornecimento de gás, pela Petrobras, na qualidade de consorciada do Consórcio Gemini, formado entre Petrobras, White Martins e a Gás Local, até o final de 2023.

O fechamento das transações está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a maximização de valor para os seus acionistas.

Sobre a Gás Local

A Gás Local é uma companhia sediada no estado de São Paulo que atua no setor de distribuição e transporte de gás natural liquefeito, por meio de carretas criogênicas.

Agência Petrobras

Duzentas costureiras receberão R$ 900 cada, por cinco meses, para produzir 500 mil máscaras de proteção que serão doadas para comunidades no entorno de unidades da companhia

A Petrobras fez uma doação de R$ 2 milhões para a iniciativa “Máscara + Renda”, idealizada pela Rede Asta. O investimento possibilitará a seleção de cerca de 200 costureiras em comunidades no entono de unidades operacionais da Petrobras para a confecção de mais de 500 mil máscaras de tecido que serão doadas para as comunidades visando à proteção ao Coronavírus. Durante cinco meses, cada costureira receberá um valor mensal de aproximadamente R$ 900. O objetivo é oferecer oportunidade de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, além de promover a conscientização e incentivar o uso do equipamento de proteção.

“A geração de renda para mulheres, que muitas vezes são chefes de família, num momento crítico de pandemia, sem dúvida é uma oportunidade de colaborar de maneira solidária, com eficiência e eficácia. Conhecemos de perto nossas comunidades e sabemos que essa iniciativa vai chegar numa boa hora”, avalia a gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras, Olinta Cardoso.

Outro destaque é o fato de que as mulheres participantes da iniciativa irão produzir e gerar a própria renda sem precisar sair de casa, mantendo o isolamento social e preservando a sua saúde e de seus familiares, além de poder conciliar o trabalho com os cuidados com a casa e com os filhos.

Todo o material para confecção das máscaras é custeado pelo projeto. Nesse período, as costureiras terão aulas sobre empreendedorismo, para aprender, por exemplo, a identificar custos, determinar preço e como promover a divulgação de um produto. Ao todo, 500 mil máscaras serão produzidas e depois distribuídas em comunidades de 14 municípios de sete estados diferentes do país.

“A Rede Asta nasceu para fazer com que mulheres artesãs e costureiras pudessem viver dos seus negócios, fazendo o que amam. O Máscara + Renda trouxe oportunidade real de renda num momento em que a maioria das mulheres perderam as suas. Uma grande oportunidade em escala de gerar impacto duplo: de renda para mulheres e de proteção para quem mais precisa”, explica Alice Freitas, da Rede Asta.

Agência Petrobras

A BR Distribuidora, maior companhia de distribuição de combustíveis do Brasil, terá a maior meta de aquisição de créditos de descarbonização (CBio) do país em 2020, conforme estabeleceu publicação da reguladora ANP.

A meta para a BR, na qual a Petrobras tem participação de 37,5%, foi estabelecida em 3,93 milhões de CBios (cada um equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitido).

O objetivo total para todas as distribuidoras neste ano é de aquisição de 14,53 milhões de CBios, conforme número recentemente revisado pela metade em função dos impactos da pandemia de Covid-19.

Com a definição das metas –antes mesmo de a ANP divulgar os objetivos individuais– as negociações de CBios dispararam na semana de 16 e 22 de setembro, com as distribuidoras de combustíveis adquirindo 547,6 mil créditos, com preço por unidade variando entre 23,50 e 32 reais, conforme levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A associação representa usinas de etanol, as principais emissoras dos CBios, que também podem ser lançados por produtores de biodiesel.

A BR, na qual a Petrobras quer vender a fatia remanescente, é seguida pela Ipiranga, do grupo Ultrapar, com uma meta de 2,88 milhões de CBios em 2020.

Em terceiro, a Raízen Combustíveis (joint venture da Cosan com a Shell) teve meta de 2,6 milhões de CBios para adquirir até o final do ano.

A Alesat Combustíveis, na qual a Glencore adquiriu participação majoritária em 2018, aparece em quarto, com cerca de 498 mil CBios a serem adquiridos.

A ANP estabeleceu meta de 366,4 mil CBios para a Petróleo Sabbá. Já a Ciapetro Distribuidora teve fixado um objetivo de 258,5 mil créditos, enquanto a Atem´s Distribuidora terá de comprar 247,8 mil CBios.

Já Rodoil, na qual a multinacional Vitol detém participação, terá de comprar 176,8 mil CBios. A Total Distribuidora tem meta de 101,7 mil Cbios.

De acordo com a legislação, as metas globais anuais de descarbonização no âmbito da política nacional de biocombustíveis, o programa RenovaBio, são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e as individuais pela ANP.

O cálculo das metas foi realizado conforme participação de mercado do distribuidor nas emissões totais oriundas de combustíveis fósseis.

Agência Reuters