Dia: 16 de dezembro de 2020

Acordo prevê diversas ações de cooperação para combater furto de combustíveis em dutos  

A Petrobras e a Transpetro celebraram na terça-feira 15/12 um convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com o objetivo de estabelecer cooperação entre as instituições para combater ações criminosas nas áreas de serviços de transporte dutoviário e distribuição de petróleo, derivados e álcool, bem como, o armazenamento, beneficiamento e comercialização ilegal dos produtos desviados. Pelo acordo, serão constituídos dois comitês (estratégico e operacional) que facilitarão a troca de informações e a união de esforços para a adoção de medidas preventivas e repressivas, principalmente contra os furtos de combustíveis nos dutos.

“A atuação integrada entre as companhias e as autoridades de segurança pública é fundamental para coibir essa atividade criminosa que traz riscos para a sociedade”, afirmou o diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy, que representou a Petrobras no evento. O presidente da Transpetro, Gustavo Raposo, ressaltou que “os dutos são a opção mais segura, rápida e confiável para o transporte de petróleo e derivados. Quando há a intervenção de criminosos, porém, podem ocorrer acidentes graves. A Petrobras e a Transpetro têm como prioridade a preservação da vida e a segurança das pessoas e do meio ambiente”.

A assinatura do convênio faz parte de uma série de iniciativas do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-dutos), um compromisso da Petrobras no combate, redução e mitigação de riscos relacionados aos furtos nos dutos. Uma das linhas do programa é ampliar a atuação colaborativa com as instituições públicas dos estados e do Governo Federal.

Outra medida que a Petrobras e a Transpetro consideram adequada para combater essa prática é o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e aperfeiçoa o Código Penal vigente. O Projeto de lei 8.455/17, de autoria da senadora Simone Tebet, tipifica o furto, adulteração, comercialização, transporte e receptação de combustível subtraído ilegalmente do sistema de distribuição das empresas operadoras e prevê penas de até 14 anos de prisão para os casos de maior gravidade.

Agência Petrobras

A Petrobras informou na última terça-feira que o preço do diesel em suas refinarias aumentará 4% em média a partir de quarta-feira, e a cotação da gasolina terá alta de 3%.

A alta programada para quarta-feira ocorrerá após uma redução de 2% no preço da gasolina da Petrobras, anunciada no início do mês. Naquela oportunidade, o diesel ficou estável.

Apesar do aumento, as “arbitragens continuam muito fechadas”, e os preços anunciados seguem abaixo da paridade do mercado internacional, disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, à Reuters.

Segundo ele, atualmente a defasagem média é de 0,06 real por litro para a gasolina e de 0,08 real por litro para o diesel.

A Petrobras defende que seus preços levam em conta a chamada paridade de importação, impactada por fatores como as cotações internacionais do petróleo e o câmbio.

Na última terça, o petróleo Brent fechou em alta de 0,93%, a 50,76 dólares por barril, ampliando uma sequência de ganhos impulsionada pelo otimismo relacionado à vacinação contra a Covid-19.

Já o dólar recuou 0,77% frente à moeda brasileira, terminando o dia cotado a 5,0873 reais.

ALTA NOS POSTOS

Nos postos de combustíveis do Brasil, o valor dos combustíveis segue com tendência de alta, embora os repasses dos reajustes da estatal aos consumidores finais não seja imediato, dependendo de uma série de fatores, como margem de distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

Um levantamento publicado nesta terça-feira pela empresa de soluções de gestão de frotas ValeCard indicou que o preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu 1,7% na primeira quinzena de dezembro e superou níveis vistos antes da pandemia de coronavírus.

De acordo com a pesquisa, que tem como base o uso do cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, o preço médio do combustível atingiu 4,709 reais por litro no período, maior nível desde janeiro.

A pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada às sextas-feiras, também tem apontado para uma elevação nos valores médios do diesel e gasolina.

Agência Reuters

O conselho de administração da Petro Rio aprovou na última terça-feira o início dos trabalhos para realização de oferta pública de ações com esforços restritos, visando a captar cerca de 250 milhões de dólares.

“Uma vez liquidada a oferta, os recursos líquidos obtidos com a emissão de ações serão utilizados para investimentos nos ativos da companhia e potenciais novos negócios”, afirmou a petroleira em fato relevante.

Agência Reuters

A ANP realizou no dia 14/12 um workshop online sobre a revisão da Resolução ANP nº 37/2015, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional nos casos em que são identificadas não conformidades na atuação dos agentes regulados.

O evento teve como objetivo promover a discussão sobre o modelo adotado pela regulamentação vigente e apresentar propostas para a revisão da resolução, que irão  subsidiar os trabalhos de revisão e reestruturação da norma, buscando um maior alinhamento às melhores práticas, bem como entre os sistemas de gestão dos agentes regulados e os regulamentos técnicos de segurança operacional da ANP.

Na abertura, a superintendente em exercício de segurança operacional e meio ambiente, Mariana França, destacou a motivação para o debate: “Essa revisão visa não apenas à aplicação das lições aprendidas ao longo dos anos, mas também à simplificação, à atualização e a dar efetividade às ações de fiscalização realizadas pela ANP, diminuindo assim a carga administrativa para a Agência e para o mercado regulado”.

A revisão da Resolução ANP nº 37/2015 está prevista na Agenda regulatória de 2020-2021 da ANP e a realização do workshop permitiu a participação da indústria e da sociedade em geral no processo. Na página do evento ainda é possível enviar contribuições até o dia 16/12 através de formulário próprio. Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP e a minuta resultante das contribuições recebidas por ocasião do workshop será disponibilizada e passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.

Ascom ANP