Dia: 12 de abril de 2021

Prezado leitor,

A edição de abril/2021 da Revista digital Oil & Gas Brasil, já está disponível.

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A ANP atualizou, em 9/4/2021, a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que possuem o Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto – OCP – válido, e estão aptos a emitir Certificados de Conteúdo Local.

Abaixo segue a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que podem emitir Certificados de Conteúdo Local:

· Razão Social: LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA – EPP
Sigla: RBNA
CNPJ: 28.015.659/0001-30
Nº de Credenciamento ANP: 7

· Razão Social: SGS DO BRASIL LTDA.
Sigla: SGS
CNPJ: 33.182.809/0001-30
Nº de Credenciamento ANP: 10

· Razão Social: CÂMARA CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA.
Sigla: Câmara
CNPJ: 08.879.811/0001-16
Nº de Credenciamento ANP: 11

· Razão Social: TÜV RHEINLAND DO BRASIL LTDA.
Sigla: TUV
CNPJ: 01.950.467/0001-65
Nº de Credenciamento ANP: 16

· Razão Social: NSG CONSULTORIA LTDA – ME
Sigla: NSG
CNPJ: 03.956.949/0001-58
Nº de Credenciamento ANP: 17

· Razão Social: ABILITY CERTIFICADORA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 13.232.794/0001-60
Nº de Credenciamento ANP: 20

· Razão Social: BRA CERTIFICADORA LTDA ME – ME
CNPJ: 07.568.908/0001-45
Nº de Credenciamento ANP: 37

· Razão Social: NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 16.587.151/0001-28
Nº de Credenciamento ANP: 38

· Razão Social: INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADE
CNPJ: 67.983.528/0001-07
Nº de Credenciamento ANP: 41

· Razão Social: DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL
CNPJ: 00.603.542/0002-30
Nº de Credenciamento ANP: 42

· Razão Social: RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA.
CNPJ: 68.773.597/0009-06
Nº de Credenciamento ANP: 43

· Razão Social: ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA.
CNPJ: 12.565.571/0001-52
Nº de Credenciamento ANP: 44

· Razão Social: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
Sigla: ABS
CNPJ: 33.176.249/0001-01
Nº de Credenciamento ANP: 45

A Petrobras disse que seu conselho de administração aprovou condições para acordo com o governo que estabelecem o valor de compensação à companhia no caso de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa nos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.

A empresa disse que, após discussões técnicas com a também estatal PPSA, foram estabelecidos valores de compensações líquidas firmes de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia, segundo comunicado na sexta-feira (9).

Em nota em separado, o Ministério de Minas e Energia disse que recebeu documento sobre o acordo entre as empresas.

“O documento está em processo de avaliação e sua eventual eficácia está condicionada à aprovação por parte do ministério.”

Segundo a Petrobras, os valores de compensação acertados com a PPSA ainda seriam acrescidos de complemento (earn out), devido entre 2022 e 2032, que será exigível a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que o preço do petróleo tipo Brent atingir média anual superior a US$ 40 por barril.

O Ministério de Minas e Energia deverá divulgar tabelas para apoiar o cálculo desses complementos, acrescentou.

Segundo a Petrobras, dentre as condições, há carência de um ano para pagamento da 1ª parcela do earn out, de 2023 para 2024, corrigida à taxa de 8,99% ao ano.

A Petrobras assinou contrato com o governo em 2010 que deu à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do que ficou conhecido como “cessão onerosa”. Mas as jazidas da região extrapolam esse volume e, por isso, a União busca leiloar o montante adicional.

Sépia e Atapu chegaram a ser oferecidos para investidores em um primeiro leilão de excedentes da cessão onerosa em 2019, mas não receberam ofertas.

Incertezas sobre o valor das compensações à Petrobras, que antes deviam ser negociadas diretamente com a empresa, ajudaram a minar o interesse pelos ativos, segundo especialistas.

Para promover nova licitação, o governo atribuiu à PPSA a tarefa de negociar os valores de compensação à Petrobras pelas duas áreas.

Recentemente, em março, o governo aprovou a criação de um comitê para participar dessas discussões e definiu que o acerto sobre os valores precisaria ser submetido à deliberação da pasta de Minas e Energia.

Petrobras e PPSA também acertaram a participação dos contratos de cessão onerosa e partilha.

Em Atapu, a participação do contrato de cessão onerosa (Petrobras) será de 39,5%, enquanto a de partilha (novo contratante) será de 60,5%. Em Sépia, os percentuais são de 31,3% e 68,7%, respectivamente.

A Petrobras lançou o novo site de Relações com Investidores em linha com as melhores práticas do mercado. Mais moderno e fácil de navegar, o site apresenta novas informações e funcionalidades como uma nova primeira página que disponibiliza todo o conteúdo relevante sobre a companhia, com destaques e links para os documentos mais importantes de cada seção, diminuindo a quantidade de cliques para chegar à informação.

Na nova seção ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), o investidor terá acesso aos principais indicadores de sustentabilidade de forma consolidada, as estratégias de longo prazo da companhia, aos relatórios e apresentações, além do novo menu de Controvérsias, trazendo mais informação e transparência sobre temas de meio ambiente, social e governança.

Todas as seções do site foram reorganizadas de modo a facilitar a obtenção de dados relevantes e a navegabilidade dos investidores e analistas. Além de contar com a ferramenta de acessibilidade, aprimoramos o acesso a informações por meio da criação de páginas que dispõem os documentos de forma mais visual.

Conheça o novo site aqui.

A Diretoria Colegiada da ANP homologou no último dia (8/4) o resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente, realizado em 4/12/20. Para assinatura dos contratos de concessão, as licitantes vencedoras, ou as afiliadas por elas indicadas, têm até o dia 24 de maio para apresentar documentos de assinatura e garantias, bem como comprovar o pagamento do bônus de assinatura, conforme seção 10 do edital de licitações da Oferta Permanente.

O segundo leilão da Oferta Permanente foi a única rodada de licitações realizada pela ANP em 2020, devido à pandemia de Covid-19. Foram arrematados 17 blocos exploratórios, em seis bacias (Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano) e uma área com acumulações marginais (Juruá, da Bacia do Solimões). Juntas, as 18 áreas receberão investimentos mínimos de mais de R$ 160 milhões.

A decisão da diretoria foi baseada em relatório aprovado pelos membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), conforme ata da reunião de 10 março de 2021.

A Petrobras, em atendimento ao disposto no artigo 30, inciso XXXIV da Instrução CVM 480/09, informa que recebeu de acionistas que detêm, em conjunto, mais de 5% (cinco por cento) das suas ações ordinárias, a solicitação de adoção do sistema de voto múltiplo na eleição de candidatos ao Conselho de Administração (CA) na eleição de 8 (oito) membros do referido Conselho na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada no dia 12 de abril de 2021, de modo exclusivamente digital.

A Petrobras aproveita a oportunidade para informar que o boletim de voto à distância (BVD) divulgado aos acionistas para esta AGE já contempla a hipótese de adoção do processo do voto múltiplo e os BVDs devidamente preenchidos e tempestivamente enviados através dos canais disponíveis terão seus votos computados na eleição para o Conselho de Administração da Companhia.

Dúvidas relativas ao procedimento de inscrição na AGE podem ser esclarecidas com a área de Relacionamento com Investidores da Petrobras, através do e-mail assembleias@petrobras.com.br.

A Petrobras, nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2021, informa que recebeu indicação do candidato José João Abdalla Filho para o Conselho de Administração da companhia, cuja eleição ocorrerá na Assembleia Geral Extraordinária de 12 de abril de 2021.

O candidato é indicado pelos acionistas FIA Dinâmica Energia e Banclass FIA.

O nome do candidato não consta do Boletim de Voto à Distância disponibilizado pela Companhia, uma vez que sua candidatura foi recebida após o prazo de 25 dias, estabelecido no artigo 21-L, § 1°, inciso I da Instrução CVM 481/09.

Segue abaixo extrato do currículo do candidato recebido pela companhia.

“José João Abdalla Filho, banqueiro, é Diretor Presidente e acionista controlador do Banco Clássico S.A. É também Diretor Presidente da Dinâmica Energia S.A., da Jupem S.A. Participações e Empreendimentos, da Navegação Porto Morrinho S.A. – NPM, da Agro Imobiliária Primavera S.A. e da Socal S.A. Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial. É membro titular do Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA e da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG além de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG.”

O candidato se declara ser Conselheiro Independente segundo os critérios previstos no Artigo 18, §5º do Estatuto Social da companhia.

Começou na última semana o período de consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução nº 37/2015. A norma regulamenta o procedimento de fiscalização, pela ANP, da segurança operacional no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, baseado na identificação de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos.

A minuta de resolução ficará em consulta pública por 45 dias e a audiência sobre o tema ocorrerá em 16/6, por videoconferência.

A revisão da Resolução nº 37/2015 tem o objetivo de promover simplificação administrativa e maior segurança jurídica aos operadores, além de conferir eficiência às ações de fiscalização da segurança das operações. A proposta está em linha com o entendimento da ANP de que o estímulo à criação de um ambiente operacional seguro e livre de acidentes é essencial para o desenvolvimento sustentável da exploração e produção no Brasil.

A minuta submetida a consulta e audiência propõe melhorias no texto da norma, tornando-o mais claro e objetivo. Também elimina obrigações documentais e de baixo impacto na segurança operacional, permitindo uma melhor alocação de recursos, para que o operador promova a melhoria contínua do sistema de gestão de segurança operacional.

Uma das principais alterações é a dispensa da obrigatoriedade de envio, pelo agente regulado, de evidências do saneamento das não conformidades identificadas pela fiscalização da ANP, bem como dos planos de ação que visam demonstrar os passos para essa regularização. Após a implementação da revisão, tais documentos passam a ser mantidos sob a guarda do operador e poderão ser solicitados, a critério da Agência, ou verificados em fiscalizações, gerando economia processual e melhor alocação de recursos.

Outros elementos propostos conferem transparência e consistência regulatória à atuação da ANP, promovendo maior equilíbrio entre as obrigações impostas aos agentes e os objetivos regulatórios.

O processo de consulta e audiência públicas, previsto na Agenda Regulatória da ANP para o ano de 2021, permite o amplo debate entre as partes interessadas, visando ao enriquecimento e aprimoramento da norma, que foi tema de workshop em dezembro de 2020.

A minuta de resolução, além de outros documentos referentes à consulta e procedimentos para participação, estão disponíveis aqui.