Dia: 5 de maio de 2021

Atividade faz parte do projeto de descomissionamento do Campo de Cação, etapa natural que marca o fim do ciclo de vida de um campo de petróleo

Com a produção encerrada desde 2010, a Petrobras iniciou a remoção de três plataformas do Campo de Cação, no Espírito Santo. A ação faz parte do plano de descomissionamento e marca o fim do ciclo produtivo de um campo de petróleo. Todas as atividades do Programa de Descomissionamento de Instalações são aprovadas e acompanhadas pela ANP, IBAMA e Marinha do Brasil, mantendo os requisitos de segurança e a integridade das instalações durante todo o processo.

O processo de retirada das plataformas tem o término previsto para o final deste semestre e, durante um ano após a remoção das estruturas fixas e conclusão das atividades na área, a companhia realizará monitoramento socioeconômico e ambiental da região.

De acordo com o Plano Estratégico da Companhia para o período de 2021-2025, 18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2025.

O descomissionamento do sistema de produção é uma etapa natural do ciclo de vida de um campo de petróleo, quando este não apresenta mais viabilidade técnica ou econômica para continuar produzindo. Nesse contexto, o processo abrange geralmente cinco etapas: a limpeza e descontaminação dos equipamentos, o tratamento e destinação de resíduos atendendo à legislação ambiental, o tamponamento dos poços, a desconexão e destinação dos sistemas submarinos, e a destinação da plataforma em si.

O projeto de descomissionamento do Campo de Cação, planejado em estrita observância à legislação e às regulações vigentes, marca o encerramento total das atividades de um campo de petróleo que produzia por meio de plataformas fixas no litoral do estado do Espírito Santo. Tendo avaliado as melhores práticas da indústria de petróleo no mundo e levando em consideração as características locais, o cenário base adotado pela Petrobras considerou a remoção total das estruturas, com a garantia de encaminhamento para reciclagem e correta destinação dos resíduos.

Durante esse projeto, a Petrobras manteve-se em contato com a comunidade local, tendo realizado reunião pública em 2016 e reunião com representantes da comunidade em 2018, ocasiões em que o projeto foi apresentado à comunidade e os esclarecimentos às dúvidas da comunidade foram devidamente prestados. A Petrobras mantém canais regulares para receber manifestações, dúvidas e sugestões de todos os moradores no entorno de suas operações.

Atuação socioambiental na região

As comunidades próximas à área de Cação foram beneficiadas pelo projeto nacional Rede de Parceiros Multiplicadores, que realizou a formação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores de escolas municipais e ONGs, para qualificar as aulas de educação física e esporte, favorecendo a educação integral e a qualidade de vida.  As comunidades dessa região também estão sendo beneficiadas pelo projeto Territorialização e Aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que promove a formação cidadã e a ampliação das capacitações locais para o desenvolvimento territorial sustentável.

O Brasil deve arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com os leilões do pré-sal, previstos para dezembro deste ano. A exploração será dos volumes excedentes dos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos. Os dois campos não atraíram interessados no leilão realizado em 2019 e serão ofertados novamente.

Em entrevista à CNN no último dia (3/4), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não há dúvidas de que os campos serão entregues à iniciativa privada ainda em 2021.

“Foram reduzidas as incertezas que foram apontadas pelos investidores naquela ocasião. Também recebemos recomendações do Tribunal de Contas da União e, ao longo de 2020, nos preparamos para iniciar o processo para o leilão de Sépia e Atapu, que terá bônus de assinatura de cerca de R$ 12 bilhões”, afirmou.

No mês passado, o governo federal decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração dos dois campos no pré-sal da Bacia de Santos. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões. Agora, o governo fixou o valor de R$ 4,002 bilhões. Já o campo de Sépia foi ofertado com bônus de R$ 22,859 bilhões e, no próximo leilão, o governo cobrará R$ 7,138 bilhões.

Para o ministro, o importante é olhar para os investimentos que vão ser feitos. “O importante são os investimentos que serão realizados, que serão da ordem de R$ 100 milhões. Fora a arrecadação de royalties e participações especiais, que ao longo do período será de mais R$ 400 bilhões. E o valor do bônus de assinatura está relacionado ao preço do barril de petróleo, que a tendência é cair”, afirmou Albuquerque.

De acordo com Albuquerque, uma das principais dúvidas era sobre a compensação à Petrobras. “Esses dois campos já estão em produção, ou seja, tem atratividade muito grande. A qualidade do petróleo é boa. Nós eliminamos algumas incertezas, porque a Petrobras já está produzindo nesses campos, e os investidores sabem o valor da compensação que será pago para a Petrobras.”

Política de preços da Petrobras

Em um ano que já registrou diversos reajustes nos preços dos combustíveis no país, o ministro de Minas e Energia defendeu que a política de preços da Petrobras deve ser regulada por meio de políticas públicas.

“Como o presidente já colocou, não há nenhuma interferência na Petrobras e nem poderia haver, já que a própria lei não permite isso. O que estamos trabalhando é com políticas públicas, trabalhando com tributos que incidem sobre os combustíveis para que sim, o consumidor possa ter previsibilidade e transparência [nos preços].”

ANP realizou, nos dias 3 e 4/5, o Workshop de Conteúdo Local, encontro online que reuniu técnicos da Agência, representantes das empresas operadoras de áreas de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e fornecedores da indústria de bens e serviços. O evento, que foi transmitido pelo canal da ANP no YouTube, contou com mais de mil visualizações ao longo dos dois dias.

Para o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, o workshop foi o momento oportuno para ouvir, debater e levantar informações para o planejamento das atividades de conteúdo local, de forma mais ampla.

“O tema de conteúdo local é complexo. Trata-se de uma política de governo, de responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o objetivo de desenvolver a indústria nacional no setor de petróleo e gás em bases competitivas. Mas, sabemos que sua implantação, no que cabe à ANP, é desafiadora. Não é fácil medir, fiscalizar e certificar atividades às vezes tão sofisticadas como as que caracterizam essa indústria. Cada passo do regulador pode impactar fortemente algum setor, pois o cenário é de muitos agentes interessados, nem todos regulados diretamente pela ANP”, afirmou Saboia no encerramento do primeiro dia do evento.

O Diretor-Geral da ANP falou ainda sobre a importância de o workshop contar não só com apresentações da Agência, mas também dos agentes econômicos.

“Esse é um modelo de interação em que acredito muito, porque favorece que todos os lados possam expor seus pontos de vista e entender as demais perspectivas. E, partir daí, possamos ter discussões mais profícuas, que resultem nas melhores decisões do órgão regulador e também normas e procedimentos que sejam compreendidos pelos regulados e que tenham maior legitimidade perante a sociedade e todos os interessados”, observou.

Nos dois dias do encontro, foram discutidos temas como fiscalização, análise de pedidos de isenção, termos de ajustamento de conduta, conteúdo da resolução da ANP que trata de individualização da produção e de anexação de áreas (Resolução ANP nº 833/2020) e propostas de alteração para certificação no curto prazo.

Veja a gravação do evento:
1º dia
2º dia

Veja as apresentações realizadas no workshop

A companhia havia tido um prejuízo líquido de US$ 1,74 bilhão no primeiro trimestre de 2020

A ConocoPhillips reportou um lucro líquido ajustado de US$ 982 milhões no primeiro trimestre de 2021 impulsionado pelo aumento nos preços do petróleo no período.  A companhia havia tido um prejuízo líquido de US$ 1,74 bilhão no primeiro trimestre de 2020. Diluído, o lucro líquido ajustado somou US$ 0,69 por ação.

A receita líquida da petroleira totalizou US$ 9,82 bilhões no primeiro trimestre, uma alta de 59% na comparação com o primeiro trimestre de 2020.

O preço médio do barril de óleo equivalente ficou em US$ 45,36 em 2021, uma alta de 17% na comparação com os US$ 38 do primeiro trimestre de 2020 e US$ 33 do quarto trimestre do ano passado.

A empresa anunciou a geração de caixa de US$ 900 milhões e afirmou que pretende no próximo ano vender sua participação de 10% em uma empresa de petróleo canadense, a Cenovus Energy, para ajudar a financiar um programa de recompra de ações.

A companhia divulgou suas metas para o ano, com produção prevista de 1,5 milhão de barris de petróleo equivalentes por dia, sendo uma produção até 1,54 milhão de boed no segundo trimestre.

Baía da Ilha Grande, na Costa Verde, será uma das regiões prioritárias para receber projetos de meio ambiente financiados pela Petrobras

Um cemitério de equipamentos como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem estão no fundo do mar da Bacia de Campos, no Norte do Estado do Rio. O material está armazenado lá, praticamente invisível. As peças se acumulam desde 1991, quando a Petrobras começou a sua produção de petróleo no Campo de Corvina. Mas a situação vai mudar nos próximos meses. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, assinado há um mês, além de prever o recolhimento de todas as estruturas num prazo de seis anos, estipulou uma compensação ambiental.

Foi a partir de uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama contra a Petrobras, em setembro de 2018, por não haver licença ambiental para usar o fundo do mar de depósito, que surgiu a ideia do acordo. O TAC prevê ainda que a Petrobras pague R$ 20 milhões como recompensa pelos danos. O valor será aplicado em projetos de pesquisa; de apoio a Unidades de Conservação marinhas e costeiras federais e estaduais; e de geração de renda de comunidades de pescadores e maricultores artesanais. A Costa Verde, onde estão Paraty e Angra dos Reis, que conquistaram o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2019, é uma das regiões prioritárias. O Fundo Abrolhos Terra e Mar, na Bahia e no Espírito Santo, também será beneficiado. Os projetos serão discutidos com professores de universidades públicas, no campo científico, para a proteção de espécies.

O “almoxarifado submarino” ocupa a área total de 460,8 quilômetros quadrados, a uma profundidade entre 60 e 130 metros. O prazo para retirada das estruturas é até 31 de dezembro de 2027. Paralelamente, haverá recuperação do local, ocupado por bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e complexos.

Segundo o TAC, ficou acertado que o valor da compensação seria depositado até 120 dias da assinatura do termo, ocorrido em 25 de março. Coube ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) gerir a verba das ações de conservação da biodiversidade. O Funbio é uma organização sem fins lucrativos que atua em parceria com governos, setor privado e sociedade civil.

O procurador da República Sergio Suiama, responsável pelo inquérito civil, diz que o acordo visa a reverter o dano ambiental e agilizar a aplicação dos recursos.

— A proposta original do pacto destinava os recursos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e criado em 1988 para gerir recursos vindos de multas, condenações judiciais e danos ao consumidor). Mas, atualmente, este fundo está sendo contingenciado para fazer superavit. Esse não é o espírito da legislação ambiental, que é a compensação pelo dano — explicou Suiama, lembrando que haverá projetos para amenizar os efeitos da pandemia, como o de ajuda a pescadores.

Segundo a Funbio, o processo de escolha dos projetos será feito neste semestre. Haverá uma chamada de pessoas vinculadas às questões ambientais, que formarão três câmaras técnicas, uma para cada tema escolhido no TAC. Cada uma reunirá cinco especialistas, sem vínculos com a organização. Eles nada receberão para apontar os projetos. A seleção ocorre como se fosse um concurso. O superintendente de programas do Funbio, o engenheiro de pesca Manoel Serrão, diz que não há atuação do governo nas escolhas:

— A ideia é extrair recortes prioritários de ação. Tentamos identificar qual o montante de recursos por chamada e fazemos estudos para saber a capacidade de gestão das organizações selecionadas para os projetos.

A Petrobras informou que o edital de contratação dos serviços para a retirada das estruturas foi publicado, e as propostas serão apresentadas este mês. Ressaltou que a “Política de Responsabilidade Social da Petrobras apresenta como diretriz investir em projetos socioambientais”. O Ibama não quis se manifestar.