“A implementação de novos projetos dependerá de decisões estratégias tanto dos produtores de gás natural (quanto à monetização dos volumes produzidos) quanto dos operadores de infraestrutura. É importante termos clareza que estas decisões, para ser tomadas, exigem um ambiente jurídico favorável”, avalia a Diretora de Estudos de Petróleo, Gás Natural na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloisa Esteves, ao fazer um balanço do setor de óleo e gás. Respaldada pela experiência consolidada por mais de uma década de atuação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da qual saiu diretamente para a EPE, Heloisa Esteves afirma que, para consolidarmos a infraestrutura necessária para o mercado de gás avançar, é essencial avançarmos na harmonização entre as regulações federal e estaduais. “Sem uma regulação estadual adequada, os benefícios esperados na cadeia não vão chegar aos consumidores”, afiança.
Oil & Gas Brasil: O setor de óleo e gás começou a se ‘movimentar’ depois de um ano de pandemia de Covid-19, que impactou o mundo, desaqueceu a economia e derrubou o preço do petróleo e gás. Na sua visão, quais fatores indicam que este ‘movimento’ terá energia suficiente para se manter e arrancar esse setor de sua pior crise no Brasil?
Heloisa Esteves – Historicamente, momentos de crise podem acelerar tendências que já vinham se desenhando na sociedade, e no caso da pandemia da Covid-19 não foi diferente. As principais narrativas foram associadas à descarbonização da economia e à digitalização dos procedimentos de trabalho passíveis de serem transferidos total ou parcialmente para o ambiente remoto. Em particular, o trabalho em ambiente remoto alterou os fluxos de transporte de passageiros e carga, e gerou oportunidades a novos mercados.
Novos modelos de negócio vêm alterando a dinâmica anteriormente posta e certamente anteciparam o que era visto como uma
tendência de longo prazo. Mas ainda é cedo para antecipar os impactos finais e é importante lembrar que esta indústria está
historicamente acostumada a lidar com crises e elevados níveis de risco e volatilidade.

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Oil & Gas Brasil: É que o Brasil passou de uma crise para outra…?
Heloisa Esteves – A indústria de petróleo e gás natural no Brasil é extremamente competitiva. Temos projetos atrativos e resistentes a cenários de preços baixos. Já temos uma indústria de bens e serviços constituída e excelente mão de obra local. E assim como a maior parte dos países em desenvolvimento, precisaremos ainda de muita energia para sustentar nosso desenvolvimento econômico. No contexto de redução do carbono, o gás natural passou mais rapidamente a ser visto como uma alternativa imediata. Entre outros motivos de cunho geopolítico ou estratégico, tal fonte vem ampliando as possibilidades para seu uso em um contexto de descarbonização, como em caminhões.
Oil & Gas Brasil: Quais os fatores que ainda continuam a impactar ou criar entraves na indústria de óleo e gás, em cada segmento de atividade?
Heloisa Esteves – No caso do upstream, conforme mencionado, a tendência atual é de redução das emissões e otimização dos processos para que a atividade seja retomada já com uma maior preocupação socioambiental. Algumas empresas têm planos de compensar suas emissões em outro elo da cadeia, ou por meio de complementação com outras fontes, sempre que possível. Ações como a Oil and Gas Climate Initiative (OGCI), que estabelecem metas de redução de emissões, têm ganhado corpo com a crescente importância da mitigação de GEE. Outra estratégia observada é a diversificação para outros segmentos na indústria de energia.
Oil & Gas Brasil: E no caso do midstream e downstream??
Heloisa Esteves – O Brasil especificamente tem buscado otimizar o uso das instalações para escoamento, processamento e transporte de gás natural. O acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, preconizado pela Nova Lei do Gás, permitirá um menor custo para uso da infraestrutura por todos os agentes caso as instalações ofereçam contratos de serviço e operem próximo à sua capacidade máxima.
As chamadas públicas em curso pelas transportadoras também permitirão a otimização dos fluxos na malha de gasodutos de transporte. Em relação aos oleodutos, a regulação estabelece os regramentos para acesso de terceiros, mas é pouco utilizada na prática, possivelmente em razão da dinâmica dos agentes atuantes no País, especialmente devido à concentração do mercado. No downstream, no segmento de óleo, a quantidade de agentes é bem maior, e ainda assim, com as mudanças anunciadas na cadeia de combustíveis, a tendência é ampliar a competição no segmento.
O Brasil, por meio de diferentes políticas públicas, vem buscando ampliar a competitividade do segmento. Na parte de gás, as companhias distribuidoras locais (CDLs) têm acompanhado a modernização das regulações em cada Estado, sendo definidas regras cada vez mais harmônicas entre as unidades da federação e em relação à regulação a nível federal, de forma que o mercado de gás natural brasileiro tenha abrangência cada vez maior e funcione de forma cada vez mais integrada.
Oil & Gas Brasil: A EPE tem tido uma atuação ímpar e cada vez mais forte no sentido de gerar e prover a indústria e o mercado de subsídios, informações, estudos, além de propor alternativas para os entraves do setor, como no caso do Plano Indicativo de Processamento e Escoamento de Gás Natural (PIPE). Na sua visão, como tem sido o impacto de propostas como essa e como os agentes do setor vêm ‘aproveitando’ estes subsídios para implementar projetos e gerar ou atrair investimentos??
Heloisa Esteves – Há um processo de aprendizado contínuo de todos os atores e também da EPE. A EPE tem como visão ser uma organização proativa, inovadora e reconhecida por sua excelência técnica em estudos e pesquisas no setor
energético, e seguimos avançando nesta ambição.
Acreditamos que os estudos realizados reduzem a assimetria de informação, contribuindo decisivamente para a tomada de decisão dos agentes e também para o desenvolvimento de novos modelos de negócios no setor energético. Os Planos
Indicativos da EPE buscam acompanhar os projetos existentes em cada elo da cadeia, mas também indicar oportunidades
vislumbradas ao longo do País para a expansão da infraestrutura.
Neste sentido, é importante ressaltar que os projetos são analisados pela EPE em nível conceitual, e ainda dependerão de
detalhamentos pelas empresas interessadas, caso venham a ser implementados. Tal detalhamento pode suscitar mudanças nos
projetos, e em alguns casos as instalações podem vir a ser construídas com características técnicas similares às indicadas pela EPE.
Oil & Gas Brasil: Como no caso da malha de dutos para escoamento do gás do pré-sal?
Heloisa Esteves – No caso específico dos gasodutos de transporte estudados no Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG), as agências reguladoras estaduais têm autonomia para aprovarem alguns dos projetos estudados como gasodutos de distribuição, caso suas características também tenham adesão a este modelo, e a ANP pode definir alguns trechos de dutos como sendo integrantes de um terminal de GNL, nos casos associados a este tipo de estratégia.
Dois exemplos interessantes são o da Rota 4b, que se encontra em processo de licenciamento ambiental no Ibama com descrição bem próxima daquela apresentada no PIPE, e o da Rota 5b, que embora tenha sido indicada no PIPE como um gasoduto para escoamento de gás natural úmido, pode vir a ser construída com um traçado ligeiramente diferente e movimentando gás natural já especificado, dadas as características do projeto do BM-C-33.

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Oil & Gas Brasil: Quais as suas expectativas em relação as atividades de exploração e produção de petróleo no país? Você acredita que haverá um incremento grande nas atividades exploratórias tanto no onshore como no offshore?
Heloisa Esteves – No cenário brasileiro de E&P de petróleo e gás natural dos últimos, a principal produção foi do pré-sal, com os investimentos voltados quase exclusivamente para esse ambiente exploratório. Por outro lado, com o declínio de campos marítimos do Pós-sal e terrestres. Atualmente o Pré-sal continua com a maior produção nacional, mas há um despertar para a necessidade de explorar ambientes muito pouco conhecidos e com expectativa para gás natural, como é o caso das bacias
terrestres brasileiras e também no caso do potencial de recuperação dos campos marítimos do Pós-sal, em especial da bacia de campos. Nesse contexto, programas governamentais como o REATE e o PROMAR, tem atuado como centralizadores de esforços de instituições do setor, da indústria e da sociedade como um todo.
A expectativa é de que os incentivos, regulatórios, de acesso a dados e informações e de fomento à cadeia de bens e serviços, tornem as bacias terrestres atrativas para a exploração e eleve a recuperação dos campos aumentando a produção de petróleo.
Oil & Gas Brasil: Inclusive dos campos maduros?
Heloisa Esteves – Do ponto de vista energético, seja em terra, ou no Pós-sal, a revitalização dos ativos a partir de investimentos em técnicas simples ou avançadas de recuperação, com objetivo de manter a produção nos patamares esperados, é uma contribuição importante para a matriz energética brasileira, que tem o petróleo como principal fonte energética e o gás natural como fonte emergente que vem ganhando espaço na matriz, e garantindo protagonismo como um importante combustível para uma transição energética. Em especial, no caso do pós-sal da bacia de Campos há grande expectativa no aumento da produção a partir da recuperação campos.
O fator de recuperação (FR) atual para o pós-sal é de 23% para petróleo e 30% para gás natural, levando em consideração os volumes 3P (reservas provadas, prováveis e possíveis, que equivale ao cenário da estimativa mais alta), sendo inferior às amostras internacionais como por exemplo no Reino Unido que chega a 46% e na Noruega que chega a 70%, indicando uma grande margem para aumento das reservas. A cada 1% de fator de recuperação adicional na bacia de Campos, por exemplo, aumenta-se a reserva provada em aproximadamente 40 milhões de barris de petróleo, demonstrando a importância da extensão da vida útil destes campos.
Oil & Gas Brasil: O pré-sal continua a ser o maior atrativo do setor no país. Mas quais as outras bacias (terrestres e marítimas) que devem atrair investimentos em exploração? E no desenvolvimento da produção?
Heloisa Esteves – Em terra as bacias de Solimões, Parnaíba e Amazonas, além algumas costeiras devem atrair investimentos. A expectativa é que as ações coordenadas pelos programas governamentais, que visam dar luz ao conhecimento do potencial e a disponibilizar informações sobre as bacias brasileiras as tornem atrativas para a atividade de exploração, principalmente no caso das bacias de fronteira exploratória.
No mar, além da bacia de Santos com o Pré-sal, devem atrair investimentos para exploração as bacias de Sergipe-Alagoas,
Potiguar e a Foz do Amazonas na Margem Equatorial. No desenvolvimento da produção a expectativa é que a bacia de
Campos atraia investimentos visando a recuperação dos campos em declínio.

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Oil & Gas Brasil: O ‘novo’ downstream é tema recorrente na última década, mas ainda não decolou. O que falta para isso acontecer e qual o perfil desse novo downstream: mais empresas privadas, unidades menos complexas e de menor capacidade pelo país afora para aproveitar a produção onshore?
Heloisa Esteves – O novo downstream apresenta um perfil mais competitivo, com multiplicidade de agentes ao longo da cadeia e rivalidade intra e intersegmento para disputar mercados. Assim, além da competição no mercado regular, crescem alternativas com base em rotas a gás natural para o transporte, que possuem apoio de países interessados na difusão destas tecnologias, ou biocombustíveis, que possuem amplo apoio da base agrária do País. É necessário atentar para a importância do potencial de contestabilidade dos mercados e que a competitividade evita segmentação de mercados em monopólios regionais. A ampliação da contestabilidade e da competitividade ocorre a partir de mudanças complexas, não somente de mercado, mas também estruturais. Esses e outros aspectos são abordados pelo Programa Abastece Brasil, coordenado pelo Governo Federal, na figura do Ministério de Minas e Energia. Tal programa possui interface com o Reate 2020, programa que busca o maior aproveitamento de produção onshore. Esta interrelação existe considerando-se que a competição nos elos subsequentes da
cadeia pode trazer de potencial benefício para pequenos produtores de petróleo.
O estímulo à produção de derivados, independentemente da complexidade do refino incremental, é algo que tem potencial positivo para o País, uma vez que o produtor nacional tende a seguir a lógica de preços por paridade. Neste sentido, se o País que é exportador de petróleo alocasse parte deste excedente para suprir sua demanda dos principais derivados, o valor dos combustíveis poderia reduzir sensivelmente, impactando toda a economia brasileira.
Oil & Gas Brasil: O gás é o must do momento. Não se fala em outra coisas (rs). Afinal: onde estamos e para onde vamos? O que falta para consolidarmos essa infraestrutura do gás e, consequentemente, o mercado como um todo?
Heloisa Esteves – O setor de gás natural está em constante aprimoramento, e já vinha neste ritmo desde antes da aprovação da Nova Lei do Gás, devido à decisão da Petrobras de realizar desinvestimentos no setor e também às oportunidades que agentes privados vinham percebendo para a instalação de novos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) de pequeno porte. O momento atual é de reorganização do marco legal e regulatório para facilitar a interação entre as diversas empresas que já entraram e se preparam para entrar no mercado brasileiro. Também estamos vendo um movimento interessante de redistribuição dos ativos entre as empresas por meio de arrendamento, aquisições e parcerias, com cada nova empresa estudando de forma detalhada os ativos adquiridos e propondo ampliações e
adaptações para otimizar os projetos. Um caso interessante é o dos campos de maduros, que em alguns casos podem vir a ser revitalizados e estimulados produzindo volumes ainda maiores do que suas próprias máximas históricas.
Oil & Gas Brasil: Avançamos na regulação?
Heloisa Esteves – Além dos três terminais de GNL da Petrobras em operação, um deles em processo de arrendamento, e dos 2 terminais privados existentes, temos 3 terminais privados de GNL previstos. Novos ofertantes privados de gás natural têm tido sucesso nas chamadas públicas das CDLs, e o Brasil já conta com 53 produtores de gás natural, 73 carregadores (6 deles com movimentação ativa) e 12 consumidores livres (correspondendo a 16% do consumo nacional no 1º trimestre de 2021). Pelo menos 7 Estados já alteraram seus limites de enquadramento como Consumidor Livre (SC, SE, BA, RJ, SP, ES e AM), sendo que no RS está em andamento iniciativa similar.
Todos os Estados com consumo de gás natural são signatários do Ajuste SINIEF 03/2018 que torna o gás um bem fungível (permitindo trocas físicas), e o Ajuste SINIEF 01/21 uniformiza e simplifica regras tributárias relativas à atividade de processamento de gás.
A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) e seu Decreto regulamentador (Decreto 10.712/2021) preveem maior facilidade na outorga de novos gasodutos de transporte e também de instalações de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN), além de
prepararem o caminho para a transição energética ao equipararem, em termos regulatórios, o gás natural com o biometano e outros gases intercambiáveis. Foi estabelecido o “Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural”, com adesão voluntária pelos Estados, para facilitar a harmonização regulatória, e a EPE continuará publicando estudos técnicos, econômicos e socioambientais, trazendo previsibilidade ao mercado, com a ANP trabalhando para ampliar cada vez mais a transparência no setor.
Oil & Gas Brasil: Mas ainda temos um caminho a percorrer..?
Heloisa Esteves – Todos estes movimentos mostram que não só novos agentes têm entrado no mercado, mas também diversos outros agentes têm estudado o setor e se preparam para atuar no Brasil, além dos parâmetros legais e regulatórios estarem sendo aprimorados de forma ágil. Em última instância estas ações têm trazido a liquidez e a diversidade de agentes que são principais objetivos do Programa Novo Mercado de Gás. A percepção de que o setor é o “must” do momento vem do fato de que as peças finalmente começam a se encaixar. Mas não podemos parar.
O gás natural pode reduzir emissões no curto prazo e contribuir decisivamente para a transição energética brasileira no longo
prazo. A implementação de novos projetos dependerá de decisões estratégias tanto dos produtores de gás natural (quanto à
monetização dos volumes produzidos) quanto dos operadores de infraestrutura. É importante termos clareza que estas decisões, para ser tomadas, exigem um ambiente jurídico favorável. Assim, para consolidarmos a infraestrutura é essencial avançarmos na harmonização entre as regulações federal e estaduais. Sem uma regulação estadual adequada, os benefícios esperados na cadeia não vão chegar aos consumidores. Temos também que avançar na agenda regulatória da ANP. A Agência tem uma agenda ambiciosa e vem fazendo um excelente trabalho, mas é importante destacar o regulador também está atento à transição e aberto à solução de questões no caso concreto, como vem fazendo no caso do conflito de acesso à UPGN Guamaré.

(Foto: Divulgação)






























































