Dia: 13 de setembro de 2021

Parceria com Estado do Rio de Janeiro, município de Itaboraí e Firjan buscará fomentar condições para atração de empresas para região do empreendimento

A Petrobras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura de Itaboraí e a Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento industrial da região no entorno do Polo GasLub, em Itaboraí. Participaram da cerimônia de assinatura o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, o vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e outras autoridades.

O objetivo do protocolo é criar condições para implantação de um polo industrial adequado para atração de empresas que poderão utilizar a infraestrutura e os insumos disponíveis no Polo GasLub de Itaboraí. Por meio da mútua cooperação, a iniciativa visa elaborar estudos, bem como realizar o intercâmbio dos dados e informações necessárias ao desenvolvimento de oportunidades na região.

“O resultado dessa presença pujante da Petrobras traduziu-se em uma contribuição de 70 bilhões de reais em arrecadação de royalties e ICMS para o Estado, nos últimos cinco anos. Em 2020, mesmo durante o período de pandemia, mantivemos nosso elevado padrão de entregas. Foram 26 bilhões de reais em contratos com mais de 2.600 empresas na região; 70% de nossos investimentos em P&D estão alocados em projetos executados. Além disso, investimos 46 milhões de reais em projetos socioambientais”, afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

O Projeto Integrado Rota 3 disponibilizará mais uma rota de escoamento para o gás natural do pré-sal. Este projeto contempla a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Polo GasLub em Itaboraí, com capacidade de processar até 21 milhões de m³ por dia; e a construção de um gasoduto de 355 km de extensão interligando as unidades de produção do pré-sal até a UPGN, sendo 307 km de trecho marítimo (já construídos) e 48 km de trecho terrestre. Atualmente a Petrobras já dispõe das Rotas 1 e 2 (respectivamente, Caraguatatuba – SP, e Cabiúnas – Macaé – RJ) para escoar o gás produzido nos campos offshore.

O Polo GasLub será mais um ativo importante da Petrobras no Rio de Janeiro. A Petrobras está presente em diversas frentes no estado. Desde a exploração de campos de petróleo na costa fluminense nas Bacias de Santos e Campos, passando pela Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), o Terminal de Regaseificação da Baía de Guanabara (GNL), e as usinas termelétricas Termorio, Termomacaé, Baixada Fluminense e Seropédica além dos terminais operados pela subsidiária Transpetro (Campos Elíseos, Aquaviário Angra, Ilha D’Água, Triunfo e Imbetiba).

Nos próximos anos, a companhia planeja importantes investimentos em atividades no Rio de Janeiro. Somente na Bacia de Campos, na porção Norte Fluminense, estão previstos US$13 bilhões a serem investidos. A Petrobras é sensível às demandas da sociedade e contribui para o desenvolvimento nacional.

A CBO anunciou, através de Fato Relevante, que concluiu o fechamento da aquisição da empresa brasileira Finarge Apoio Maritimo Ltda., proprietária de uma embarcação de bandeira brasileira do tipo AHTS (Anchor Handling Tug Supply); e de quatro embarcações de bandeira estrangeira, também do tipo AHTS, pertencentes à italiana Finarge Armamento Genovese SRL, totalizando cinco embarcações. O valor total da transação é de US﹩ 94,4 milhões.

O pagamento será realizado em três partes: em dinheiro (parte até esta data e parte ao longo dos próximos 24 meses); pela assunção da dívida existente na Finarge Apoio Marítimo Ltda.; e por meio de emissão de novas ações da CBO, representando 5,60% de seu capital social, que serão subscritas e integralizadas pela Finarge SRL.

Com a conclusão da transação, as cinco embarcações AHTS que a CBO passa a contar em sua frota são: AH Giorgio P, um AHTS Terminal Oceânico (AHTS TO) de bandeira brasileira, e outros quatro AHTS de bandeira estrangeira – AH Valletta e AH Varazze (ambos AHTS 19.000 Break Horse Power “BHP”), AH Liguria (AHTS 16.000 BHP) e AH Camogli (AHTS TO). Com a aquisição, essas últimas embarcações estarão aptas a receber o Registro Especial Brasileiro (REB).

Quatro das embarcações adquiridas na transação já possuem contrato assinado com a Petrobras, com duração de dois a quatro anos, o que representa um backlog de receita bruta de, aproximadamente, US﹩ 126 milhões. A embarcação que ainda não possui contrato – AH Valletta- já se encontra no Brasil, totalmente apta a operar.

Ao assumir as operações da Finarge no Brasil a CBO incorpora, além de ativos, o quadro de funcionários da Finarge, passando a contar com mais de 1.450 colaboradores, entre marítimos e administrativos. Para este processo de incorporação a companhia está contando com o apoio técnico da Consultoria Integration desde antes da assinatura do Acordo de Investimentos, sendo a mesma responsável pela coordenação e planejamento de todas as atividades relacionadas a transição da estrutura da Finarge para a CBO.

“Com esta aquisição a CBO se consolida como um dos principais operadores de AHTS no mercado brasileiro de apoio marítimo offshore, com destaque para a capacidade de se adaptar aos requisitos estabelecidos por seus clientes, com dos AHTS TO, cuja operação se concentra no apoio aos FPSOs no manuseio e manutenção dos mangotes. Estas embarcações ganharam relevância nas licitações da Petrobras deste ano”, aponta Marcos Tinti, CEO da CBO.

De 6 a 9/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Veja abaixo os resultados das principais ações em seis unidades da Federação, em postos de combustíveis automotivos e marítimos, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI):

Pará 

Em Belém, no Estado do Pará, a ANP realizou operações de fiscalização em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa-PA). Na quarta-feira (8/9), um posto foi interditado por não possuir autorização da ANP para funcionar, sendo apreendidos 2.500 litros de diesel marítimo.

No dia 9/9, a ação se concentrou em instalações administrativas de TRRNI. Foram realizadas oito autuações por: armazenamento irregular de produtos; descumprimento de notificação; venda de diesel S 500 em região onde só pode ser comercializado diesel S 10; comercialização de diesel rodoviário para embarcação; entrega de combustível em caminhão-tanque; e operar como TRR sem autorização.

Minas Gerais 

Ao longo da semana, os fiscais da ANP realizaram a verificação eletrônica da documentação de outorga – alvará para localização e funcionamento, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença ambiental de operação – de 84 postos revendedores de combustíveis dos municípios de Betim e Poços de Caldas. Todos os estabelecimentos se encontravam com a documentação em dia.

Além disso, foram fiscalizadas três revendas de GLP em Contagem e um TRR no município de São Gotardo. O TRR foi autuado e teve parte da tancagem interditada, por estar operando sem possuir a autorização de operação outorgada pela ANP.

São Paulo 

No Estado de São Paulo, foram fiscalizados na semana 21 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e cinco produtores de etanol. Os fiscais estiveram na capital e nas cidades de Bariri, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Poá, Pontal, Rio das Pedras e Sertãozinho. Um posto de combustíveis automotivos foi autuado em Osasco por não atualizar junto à ANP dado cadastral referente à marca comercial que exibe.

Rio Grande do Sul 

Nos dias 8 e 9/9, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e três revendas de GLP nas cidades gaúchas de Sério, Nova Bréscia e Relvado. Não foram encontradas irregularidades.

Mato Grosso 

Em Mato Grosso, a fiscalização da ANP esteve nos municípios de Querência e Ribeirão Cascalheira, concentrando-se no segmento de revenda de combustíveis automotivos. O foco foi nas análises de campo da qualidade dos combustíveis comercializados e na verificação da quantidade dispensada pelas bombas medidoras – ou seja, se o depositado no tanque do veículo do consumidor corresponde ao indicado no painel da bomba abastecedora.

Nos cinco postos fiscalizados, não foram encontrados problemas na qualidade ou quantidade dos combustíveis. Foram constatadas apenas irregularidades de menor gravidade, como ausência de informações ao consumidor e alterações de dados cadastrais não informadas à ANP. Nesses casos, foram aplicados o critério da dupla visita, conforme determinado na legislação, por se tratar de microempresas ou empresas de pequeno porte, ou medidas reparadoras de conduta.

Bahia 

Esta semana, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis e duas revendas de GLP nas cidades de Inhambupe e Alagoinhas, na Bahia. Um posto em Inhambupe foi autuado por motivos diversos, como romper lacres de interdição anterior; não cumprir notificação; não cumprir medida cautelar aplicada pela ANP; e não disponibilizar os instrumentos de análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser solicitado pelo consumidor).

Além disso, também em Inhambupe, os fiscais estiveram em quatro estabelecimentos com suspeitas de comercializar GLP sem autorização da ANP. A operação foi em conjunto com o Ministério Público da Bahia, com acompanhamento da Polícia Militar. Não foi constatada a comercialização ou o armazenamento irregular de recipientes de GLP.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

O RenovaBio atingiu a marca de 21 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIOs em 2021. Somando-se a esse número o estoque de CBIOs emitidos e não aposentados em 2020, são 25 milhões de CBIOs disponibilizados no mercado, garantindo a quantidade suficiente para cumprimento das metas estabelecidas para o ano de 2021.

Em 2021, os distribuidores de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel), partes obrigadas ao cumprimento de metas individuais no RenovaBio, já adquiriram mais de 13 milhões de CBIOs (quantidade superior a 50% da meta total), dos quais foram aposentados, até o dia 6 de setembro, aproximadamente 3,4 milhões.

A aposentadoria de um CBIO ocorre quando seu detentor o retira definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura. O cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustíveis se dá pela quantidade de CBIOs por eles aposentados. Apesar de terem até 31 de dezembro de 2021 para cumprir as metas individuais, alguns distribuidores já comprovaram o atendimento das metas estabelecidas para o ano.

O RenovaBio é a política nacional instituída com os principais objetivos de estimular a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, e de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis.

A ANP é um dos órgãos que participam do RenovaBio, em linha com seu compromisso com a descarbonização e a contribuição para que o Brasil cumpra os acordos do Protocolo de Paris.