ANP aprova resolução sobre fiscalização de segurança operacional em E&P

A Diretoria da ANP aprovou resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização, pela ANP, da segurança operacional no segmento de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, buscando conformidade com os requisitos dos regulamentos técnicos emitidos pela Agência. Além disso, estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para cumprimento dos regulamentos técnicos.

A norma substitui a Resolução ANP nº 37/2015. Uma das principais alterações é a dispensa da obrigatoriedade de envio, pelo agente regulado, de evidências do saneamento das não conformidades identificadas pela fiscalização da Agência, bem como dos planos de ação que visam demonstrar os passos para essa regularização. Após a implementação da revisão, tais documentos passam a ser mantidos sob a guarda do operador e poderão ser solicitados, a critério da Agência, ou verificados em fiscalizações, gerando economia processual e melhor alocação de recursos.

Outros elementos conferem transparência e consistência regulatória à atuação da ANP, promovendo maior equilíbrio entre as obrigações impostas aos agentes e os objetivos regulatórios. A nova resolução está em linha com o entendimento da ANP de que o estímulo à criação de um ambiente operacional seguro e livre de acidentes é essencial para o desenvolvimento sustentável da exploração e produção no Brasil.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 133 contribuições. As sugestões recebidas na consulta e na audiência foram avaliadas pela área técnica e o texto final foi analisado pela Procuradoria Federal junto à ANP.

Petrobras divulga resultado de seleção pública para projetos socioambientais

Foram selecionados 17 projetos nas linhas de atuação Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Clima e Oceano

A Petrobras divulgou o resultado da seleção do Programa Petrobras Socioambiental. Foram contemplados 17 novos projetos a serem executados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. Os projetos receberão, no total, cerca de R$ 28 milhões para desenvolverem suas atividades durante o período de dois anos nas quatro linhas de atuação (Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Clima e Oceano).

“Esses novos projetos visam a complementar a carteira do Programa Petrobras Socioambiental, gerando valor para sociedade, para o meio ambiente e para a companhia. Acreditamos que conseguimos reunir excelentes projetos nessa Seleção Pública e somos gratos a todos que participaram do processo”, avalia a gerente executiva de Responsabilidade Social, Olinta Cardoso.

Para cada uma das oportunidades do edital foram classificados até dez projetos, analisados por Comissões de Seleção mistas, compostas por especialistas da Petrobras e da sociedade civil. Cerca de 60 profissionais de diferentes áreas do conhecimento e setores da sociedade foram envolvidos nas Comissões.

“Um dos nossos desafios foi criar uma plataforma digital que permitiu a realização da seleção totalmente online pela primeira vez, desde o recebimento das propostas até a avaliação e o resultado. As organizações tiveram um desafio adicional na construção de suas propostas, tendo em vista que muitas atividades exigem que se façam parcerias com comunidades, universidades, órgãos públicos, por exemplo, e todas essas articulações foram feitas em meio ao distanciamento social nesse momento de pandemia”, explica Olinta.

Entre os selecionados, há cinco projetos que atuam com Educação, outros seis na linha de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, dois projetos ligados ao tema Oceano e quatro atuando na linha de Clima. Confira aqui a lista de projetos selecionados (https://petrobr.as/ppsa-selecao2021).

Além dos projetos anunciados nesta etapa, a Petrobras divulgará no final de setembro o resultado do edital de projetos incentivados, ou seja, aqueles que são apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte e a Cultura do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 8.266/2018). Para estes projetos está previsto o investimento de cerca de R$13,8 milhões.

Programa Petrobras Socioambiental

Por meio do Programa Petrobras Socioambiental, a Petrobras apoia soluções socioambientais em temas relevantes para a indústria de óleo e gás e para os territórios onde atua, em todo o país, através de parcerias com organizações da sociedade civil. São apoiadas iniciativas voltadas para a geração de emprego e renda; para o preparo para o exercício da cidadania; para o atendimento de crianças e adolescentes; para a conservação da biodiversidade costeira e marinha; e para a recuperação de florestas e áreas naturais, entre outras.

Em 2020, o Sistema Petrobras investiu R$ 89 milhões em projetos socioambientais. Entre os principais resultados atingidos, destacam-se 303 espécies de fauna protegidas, sendo 52 ameaçadas de extinção; 139.732 pessoas participantes ativas dos projetos; e 502 publicações produzidas. As iniciativas ambientais abrangeram 71 Unidades de Conservação terrestres e marinhas, com projetos que atuaram na recuperação ou conservação direta de florestas e áreas naturais da Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pampa. Além disso, os projetos apoiados beneficiaram cerca de 25 mil crianças na faixa etária de 0 a 6 anos – um investimento com alto retorno social esperado.

ANP e RELOP realizam evento sobre transição energética com órgãos reguladores de outros países

A ANP realizou junto com a Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), o seminário “Formação entre pares: Transição Energética e Clima”. O evento, que ocorreu por videoconferência, reuniu técnicos dos órgãos reguladores membros da RELOP para debater o tema da transição energética.

Na abertura do seminário, o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, lembrou que o Brasil e o mundo estão mergulhados na temática da transição energética e do clima. “A tendência mundial é de crescimento das fontes de energia renováveis. A substituição progressiva das fontes de energia fósseis tem se convertido em importante pauta não apenas no campo do meio ambiente, mas também nos campos político e econômico. Seguindo o raciocínio de que a transição energética é um processo e não um fim em si mesmo, cada país escolherá o seu caminho de acordo com variáveis como sua disponibilidade de recursos energéticos, seus parâmetros populacionais e seu perfil econômico e industrial. O Brasil é um país privilegiado, uma vez que recursos renováveis respondem por praticamente metade da nossa matriz energética”, afirmou.

A apresentação preparada pela Diretora da ANP Symone Araújo abordou a construção e a implementação das políticas energéticas do Brasil, com foco nos biocombustíveis, mostrando o histórico do uso do etanol e do biodiesel no país e seu papel na matriz energética atual. Nesse contexto, mostrou os resultados do RenovaBio (a Política Nacional de Biocombustíveis), que, em 2020, compensou a emissão de cerca de 15 milhões de toneladas de CO2.

O evento contou também com apresentação preparada pela assessora de diretoria da ANP Heloise Costa, sobre diretrizes e políticas relacionadas à transição energética no Brasil, e com a apresentação da palestra pelo especialista em regulação Julio Nishida. Em seguida, houve o compartilhamento de experiência dos órgãos reguladores de Cabo Verde (Agência Reguladora Multissectorial da Economia – ARME) e Portugal (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE).

Ao final do evento, a Diretora Symone Araújo respondeu a perguntas sobre a criação de estímulos e incentivos ou proibições e vedações para a promoção da transição energética. “O Brasil tem focado na criação de estímulos para promover os biocombustíveis em sua matriz energética e veicular. Um dos principais incentivos foi a criação de um ativo ambiental, o CBIO ou Crédito de Descarbonização. Através dele, uma tonelada de CO2 equivalente deixa de ser emitida e gera um crédito de carbono, o que estimula a produção e utilização de biocombustíveis”, respondeu.

Em suas considerações finais, a Diretora destacou a importância do compartilhamento de experiências entre os órgãos reguladores dos países de língua portuguesa para a melhoria da qualidade regulatória e para fazer frente aos desafios da transição energética.