Entre os dias 22/11 e 02/12, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve parcerias com órgãos como o Procon, IPEM-RJ, Inmetro e a Polícia Civil, no Rio de Janeiro e em Guarulhos.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidoras de combustíveis, GLP e solventes, transportador-revendedor-retalhista (TRR), terminais de combustíveis e revendedores de combustíveis de aviação.
Rio Grande do Sul
Ao todo, 18 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, de postos de combustíveis a revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Cachoeirinha, Capitão, Canoas, Colinas, Encantado, Imigrante, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Houve uma autuação em um posto de Cachoeirinha, que não possuía os equipamentos necessários para realização da análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Canoas, os fiscais da ANP participaram de uma força-tarefa com o Inmetro e o Procon Municipal, no dia 29 de novembro, e de uma ação conjunta com a Polícia Civil-RS em 2 de dezembro, percorrendo quatro agentes econômicos. Um posto revendedor de combustíveis do município foi autuado e teve seu tanque de armazenamento de etanol interditado por utilizá-lo sem ligação com bico abastecedor ou filtro. Ainda em Canoas, um posto revendedor de GLP também foi autuado e interditado por operar sem autorização outorgada pela Agência.
Santa Catarina
Os fiscais da ANP estiveram em 11 agentes econômicos no estado, incluindo uma força-tarefa com a Polícia Civil-SC e o Procon Estadual nos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Imbituba e Paulo Lopes. Também houve fiscalizações nas cidades de Araranguá e Sombrio, mas não foram constatadas irregularidades.
Paraná
No Paraná, os fiscais visitaram nove postos de combustíveis nas cidades de Campo Largo, Colombo, Pinhais e Curitiba, onde houve parceria com a Polícia Civil e o Procon. Não foram encontradas irregularidades.
Distrito Federal
No Distrito Federal, os fiscais estiveram em 13 postos de combustíveis, no Cruzeiro, Samambaia, Santa Maria e Sudoeste. Um posto de Santa Maria foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios para realização dos testes de qualidade nos combustíveis, e outro posto, em Samambaia, foi autuado por não manter planta simplificada na instalação e também por não apresentar os registros de análise de qualidade.
Goiás
Em Goiânia os fiscais acompanharam as aberturas de amostras contraprovas realizadas no laboratório da Universidade Federal de Goiás. Elas são referentes a várias amostras de óleo diesel B S500 coletadas em ação de fiscalização realizada em duas distribuidoras de combustíveis localizadas em Senador Canedo.
O procedimento foi requerido na defesa das distribuidoras e faz parte das garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, sendo as análises custeadas pelos autuados e os laudos disponibilizados a eles para eventual utilização em defesa no processo administrativo sancionador.
No município de São Luís de Montes Belos, os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis e duas revendas de GLP entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. Em um deles, quatro bicos e um tanque de etanol hidratado foram interditados porque o combustível não estava dentro das especificações da Agência no que se refere ao teor alcoólico e à massa específica. O posto também foi autuado por não possuir os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor. Outro posto de combustíveis foi autuado por não possuir os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelo consumidor, e também por aferição irregular de um bico de gasolina comum, problema que foi sanado durante a ação. Houve autuações em outros dois postos de combustíveis, por razões como dificultar o trabalho da fiscalização, armazenagem irregular de combustíveis e ausência da medida padrão de 20 litros utilizada na aferição dos bicos abastecedores quando solicitado pelo consumidor. Nestes postos, um bico de etanol hidratado e um bico de gasolina comum foram interditados.
Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi interditada e notificada por estar com todos os extintores com recarga vencida.
Rio de Janeiro
Os fiscais realizaram ações conjuntas com instituições como o Procon-Maricá, Procon-Rio das Ostras, Procon RJ, IPEM-RJ, Inmetro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Em Itaboraí, não houve ocorrências nos quatro postos fiscalizados. Na ação conjunta com o Procon-Maricá, os fiscais estiveram em quatro postos, e um deles teve dois bicos interditados por comercializar GNV com pressão acima do permitido. No município de Rio das Ostras, os fiscais atuaram em nove postos com o Procon local, e um deles foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações da Agência.
Em operação conjunta com o Procon-RJ, IPEM e Inmetro na Zona Norte do Rio de Janeiro, os fiscais estiveram em cinco postos: um teve dois bicos interditados por comercializar GNV com pressão acima do permitido, e outro estabelecimento teve quatro bicos interditados por vender o produto com diferença no volume acima do percentual permitido (2%). Em São Gonçalo, operação em parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio não encontrou irregularidades nos três postos fiscalizados.
Entre 29/11 e 02/12, foram realizadas fiscalizações nos municípios de Campos dos Goytacazes, Santo Antônio de Pádua e Valença. No primeiro, agentes da ANP fiscalizaram quatro postos revendedores: um deles foi autuado e interditado por comercializar combustíveis sem autorização da Agência e outro por comercializar GNV com pressão acima do permitido.
Em Santo Antônio de Pádua, foram coletadas amostras dos combustíveis de dois postos. O material será encaminhado para análise em laboratório credenciado da ANP. Na cidade de Valença, os fiscais da ANP foram averiguar denúncias relativas a pontos de comércio ilegal de GLP, comumente chamados de “boqueiros”. Não foi encontrada nenhuma irregularidade.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 119 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de combustíveis e produtores de etanol. Os fiscais estiveram nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Esmeraldas, Borda da Mata, Careaçu, Inconfidentes, Itapecerica da Serra, Ouro Fino, Pouso Alegre, Durandé, Manhuaçu, Santana do Manhuaçu, Florestal, São José da Varginha, Sete Lagoas, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Caratinga, Inhapim, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.
Em Esmeraldas foi lavrado um auto de infração por flagrante de abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. No segmento de GLP, um estabelecimento foi interditado, no mesmo município, por falta de segurança nas instalações.
Na capital do estado, duas revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança. Também houve duas autuações em postos de Belo Horizonte, uma por armazenamento de combustível fora do tanque subterrâneo e outra por abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. Um posto de combustíveis de Contagem foi autuado por irregularidades no painel de preços, enquanto em Borda da Mata os fiscais autuaram outro posto por mal funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade).
Em Ouro Fino, foram feitas três autuações: uma por aferição irregular da bomba medidora (fornecer menos combustível do que o registrado), outra por ausência dos instrumentos de análise e a última por abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. No município de Manhuaçu houve autuação e interdição por aferição irregular da bomba medidora, e outras duas autuações por ausência de instrumentos de análise e irregularidades no painel de preços. Em Santana do Manhuaçu foi lavrado um auto de infração por alterações cadastrais não comunicadas à ANP, além de uma autuação e interdição por aferição irregular na bomba medidora.
Em Caratinga foram duas autuações por flagrante de abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro. Já em Ipatinga, no segmento de GLP, houve uma interdição e apreensão de botijões em revenda não autorizada pela Agência. Um posto de combustíveis foi autuado, no mesmo município, por não possuir instrumentos necessários para realização da análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor).
Em Sete Lagoas, foi lavrado um auto de infração e auto de interdição em um bico de GNV, que realizava os abastecimentos em pressão superior à máxima permitida.
Os fiscais ainda analisaram o cumprimento de notificações por parte dos agentes regulados.
Piauí
Os fiscais estiveram em 18 agentes econômicos no Piauí, todos localizados na capital do Estado. Entre eles, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por não fornecer amostra-testemunha representativa do produto comercializado, enquanto um posto de combustíveis recebeu três autuações: por apresentar termodensímetro com defeito, por não manter equipamentos medidores em perfeito estado de funcionamento e outra em razão das más condições de uso e conservação da bomba medidora, que foi interditada. A equipe também constatou irregularidades em duas revendas de GLP, que foram autuadas por estarem com o cadastro desatualizado na Agência.
Uma distribuidora de GLP foi autuada por manter três veículos transportadores carregados com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e/ou vazios, no interior de imóvel com o cavalo mecânico desengatado da carreta ou semirreboque. Um transportador-revendedor-retalhista, por sua vez, foi autuado por não atualizar seu cadastro junto à ANP e por construir instalação sem autorização e fora das normas da Agência.
Bahia
A ANP fiscalizou 56 agentes econômicos no estado neste período, incluindo parcerias com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Em Salvador, os fiscais autuaram um posto que possuía tanque de armazenamento sem ligação com a bomba medidora ou ao equipamento filtrante, além de não estar cadastrado na ANP. Outro posto da capital foi autuado por estar com a planta simplificada desatualizada/incorreta.
Além da capital, as equipes também estiveram nos municípios de Feira de Santana, Santo Estevão, Ipirá, Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Sebastião do Passe e Anguera, e conferiram o funcionamento de 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Apenas em Feira de Santana foram constatadas irregularidades: um posto de combustíveis foi autuado e interditado por disponibilizar GNV com pressão superior à permitida, e outro autuado por não manter o termodensímetro em bom estado de conservação.
Maranhão
No Maranhão, foram fiscalizados seis agentes econômicos nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar. Um posto revendedor de combustível de aviação foi autuado, em Paço do Lumiar, por não apresentar ficha de informação de segurança dos produtos químicos (FISPQ), não ter instrumentos de análise, não apresentar o mapa de movimentação de combustíveis de aviação, possuir extintor despressurizado e possuir medida-padrão de 20 litros com vazamento no visor, sem selo e lacre de aferição do Inmetro, além de uma bomba medidora descalibrada.
Pernambuco
Foram 27 agentes econômicos fiscalizados no estado, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife, incluindo parcerias com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.
Em Recife, um posto foi autuado e teve a bomba medidora interditada por estar com aferição irregular. O posto também recebeu autuação por manter o termodensímetro fora do perfeito estado de funcionamento. Outro posto da capital pernambucana também foi autuado por não manter o termodensímetro em bom estado de conservação. Houve ainda uma autuação, em outro posto, por ausência de instrumentos necessários para a análise dos combustíveis.
Paraíba
No total, 15 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde. Os fiscais estiveram em postos, distribuidoras e terminais de combustíveis, distribuidoras de GLP e de solvente, encontrando irregularidades apenas em um posto de combustíveis na capital, que foi autuado por não identificar, na bomba abastecedora, o combustível comercializado.
São Paulo
Ao todo, 138 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, incluindo uma parceria com a Polícia Civil em Guarulhos, onde não foram encontradas irregularidades. Os fiscais percorreram os municípios de Aguaí, Barueri, Cajuru, Cotia, Cravinhos, Piracicaba, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, São João da Boa Vista, Serra Azul, Serrana, Vargem Grande do Sul, Bebedouro, Campinas, Catanduva, Charqueada, Diadema, Dois Córregos, Embu das Artes, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Monte Azul Paulista, Santa Bárbara do Oeste, Santa Maria da Serra, Santo André, Torrinha, Viradouro e São Paulo.
Em Catanduva, um posto foi autuado por romper lacres de uma interdição anterior e dar destinação indevida a combustíveis.
Em Diadema, duas revendas de GLP foram autuadas por não comunicarem a desativação do ponto de revenda.
No município de Itapecerica da Serra, um posto de combustíveis foi autuado e teve seis bicos abastecedores interditados por comercializar etanol com teor alcóolico abaixo do especificado, além de não possuir equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis, quando assim exigido pelos consumidores.
Em Jundiaí, um posto foi autuado por não atualizar seus dados cadastrais. Já em Santa Bárbara do Oeste, houve outro posto autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Na capital, cinco postos de combustíveis foram autuados e quatro deles parcialmente interditados. O primeiro deles, que teve 16 bicos abastecedores e dois tanques de gasolina comum e aditivada interditados, estava comercializando gasolina com teor de etanol acima do permitido, além de estar com os dados cadastrais desatualizados. Um outro posto visitado pelos fiscais foi autuado e interditado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba. Ainda houve mais um posto de combustíveis autuado e interditado parcialmente por fornecer menos combustível do que o registrado e por não possuir equipamentos para realização de testes de qualidade. Um posto de combustíveis foi autuado por não dispor de equipamentos para realização de testes de qualidade nos combustíveis quando solicitado pelo consumidor, enquanto outro posto também foi autuado e teve três bicos de gasolina comum interditados por fornecer combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora.
Em Cotia, duas revendas de GLP foram autuadas por não terem uma balança para pesagem dos botijões, o que pode ser solicitado pelos consumidores. Já em Piracicaba um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos de gasolina comum interditados por fornecer combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora. Na cidade de São João da Boa Vista, dois postos de combustíveis foram autuados por não funcionarem no horário mínimo obrigatório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
