Dia: 8 de dezembro de 2021

A Petrobras aderiu ao Movimento Transparência 100%, iniciativa do Pacto Global da ONU, criado este ano, com o objetivo de encorajar empresas brasileiras no combate à corrupção e a se comprometerem com a meta de serem 100% transparentes até 2030 (diretamente relacionado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU). O lançamento do Movimento aconteceu no último dia 3/12, durante evento online promovido pelo Pacto Global.

Outras empresas também aderiram ao movimento, como Eletrobras, SPIC Brasil, CBA, Grupo Fleury, MRV e Anglo American.

O Pacto Global da ONU está encorajando as empresas do Brasil a se comprometerem com a meta de serem 100% transparentes até 2030. As cinco metas do Movimento são: 100% de transparência nas interações com a Administração Pública; Remuneração 100% íntegra da alta administração; 100% da cadeia de valor de alto risco treinada em integridade; 100% da transparência da estrutura de compliance e governança; e 100% da transparência sobre o desempenho dos canais de denúncia.

“Temos um sistema de integridade robusto, consolidado e testado de diversas formas no dia a dia das nossas atividades. Temos o apoio claro e irrestrito da nossa liderança em tudo o que precisa ser feito para construirmos uma Petrobras cada vez mais ética, íntegra e transparente. Temos a confiança dos nossos colaboradores como nosso principal ativo e, por ela, buscamos ser melhores todos os dias. Nossas parcerias de negócio e relacionamentos com públicos de interesse, sejam fornecedores, clientes, investidores ou a própria sociedade, nossa maior acionista, são pautados em sólidos compromissos divulgados com responsabilidade e transparência em nossos meios de comunicação”, afirma o Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan.

O Transparência 100% integra uma série de iniciativas do Pacto Global que convidam o setor privado brasileiro a assumirem compromissos públicos com metas ambiciosas na busca pelos ODS. O movimento tem como objetivo encorajar e capacitar as empresas para ir além das obrigações legais, fortalecendo mecanismos de transparência e integridade em empresas de destaque para torná-las mais resilientes e exemplos de sucesso para as demais empresas do país. O Movimento será monitorado pelo Observatório 2030, iniciativa do Pacto Global da ONU lançada neste ano, que acompanha justamente as metas e compromissos públicos assumidos pelas empresas nos mais diversos temas.

O texto da MP 1063/21 aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação no Senado exclui a possibilidade de um posto bandeirado comercializar combustível de fornecedor diferente da marca comercial que exibe. Neste sentido, tem o apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), pois preserva o direito do consumidor a uma informação clara sobre a procedência dos produtos que adquire.

Em relação à liberação da venda direta de etanol hidratado entre produtores e revendedores, o que constitui o principal tema da referida Medida Provisória, faz-se necessária a prévia adequação do arcabouço legislativo do ICMS por parte dos Estados para o correto funcionamento deste modelo. No que se refere aos tributos federais (PIS/Cofins), a preocupação reside na sistemática proposta na MP que impõe um tratamento diferenciado para operação direta e para operação via distribuidor – equivalente à dualidade tributária – que dificultará a fiscalização, aumentará o risco de sonegação e perda de arrecadação.

Para que as mudanças proporcionem benefícios reais para o setor e para a sociedade, o Instituto reafirma a necessidade da simplificação tributária no mercado de combustíveis e biocombustíveis baseada em três fundamentos: i) a incidência monofásica dos tributos, tendo apenas um contribuinte (produtor/importador), ii) a adoção de alíquotas fixas (R$/l) e iii) a sua uniformização em âmbito nacional. O PLP 11/20, aprovado na Câmara dos Deputados, endereça a adoção das alíquotas fixas, mas precisa avançar nos demais pilares da chamada monofasia tributária.

Outro ponto que inspira cuidado no âmbito da Medida Provisória é a ampliação do escopo de atuação do TRR (Transportador-Revendedor-Retalhista) sem a correspondente ampliação dos requisitos de qualificação. O equilíbrio dos direitos e deveres entre os agentes na cadeia de derivados é importante para isonomia entre eles e a segurança da atividade para a sociedade brasileira.

O IBP acredita que as sugestões propostas aperfeiçoam o texto legislativo, garantindo mais transparência, estabilidade fiscal e segurança jurídica, essenciais para o desenvolvimento do mercado de combustíveis no Brasil.

Os protocolos do Escritório Central (Rio de Janeiro – RJ) e Sede (Brasília – DF) da ANP terão seus horários de atendimento presencial alterados, conforme abaixo:

Protocolo do Escritório Central (RJ)

• Dezembro/2021: a partir do dia 09, será ampliado para segundas e quintas-feiras, das 8h às 12h.

• Janeiro/2022: a partir do dia 03, será de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Protocolo da Sede (DF)

• Dezembro/2021: permanece às quartas-feiras, das 12h às 16h.

• Janeiro/2022: a partir do dia 03, será de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

Estas adequações visam atender a revisão da portaria interna que estabeleceu o trabalho remoto na Agência. Serão mantidos os procedimentos de prevenção à COVID-19.

A ANP passa a publicar, a partir do dia (7/12), as médias nacionais semestrais do preço ao consumidor final do botijão de 13kg (P-13) de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Os valores, que têm como base o Sistema de Levantamento de Preços da Agência, serão publicados até o décimo dia útil de cada mês, referentes aos seis meses anteriores.

A medida atende ao Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, da Presidência da República, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Lei, o valor do auxílio será definido a partir do Sistema de Levantamento de Preços ou outra fonte que venha a substituí-lo. Já o Decreto determina a publicação das médias semestrais pela ANP.

Os preços médios publicados são obtidos por meio da média simples dos preços médios ponderados mensais de revenda do GLP P-13 praticados, em nível nacional, nos seis meses anteriores ao mês de referência, considerando os valores publicados no Sistema de Levantamento de Preços.

A temporada de migração da espécie Pinguins de Magalhães (Spheniscus magellanicus) no litoral brasileiro está terminando. Anualmente, de junho a novembro, estes animais realizam movimentos migratórios sazonais para o Brasil e, este ano, até o momento, 6747 pinguins foram registrados pelos Projetos de Monitoramento de Praias (PMPs), executados pela Petrobras para condicionante de licenciamento ambiental do Ibama. Um número 20% maior que o ano passado, quando foram registrados 5.657 pinguins, no mesmo período. Muitos chegam ao litoral brasileiro debilitados ou mortos. Os animais encontrados vivos são avaliados e, quando necessário, são encaminhados para receberem atendimento veterinário.

A diferença não é incomum segundo os pesquisadores, que acompanham este comportamento migratório anualmente e observam uma variação entre um ano e outro. “O encalhe de pinguins normalmente ocorre da costa do Espirito Santo ao Sul do país e este número pode variar de um ano para o outro.”, explica Denise Almeida, consultora em Biodiversidade da Petrobras.

“O Projeto de Monitoramento de Praias é relativamente recente, o primeiro foi implantado em 2009. O PMP da Bacia de Santos, por exemplo, que monitora as regiões de maior incidência de pinguins, existe há seis anos. Esta base de dados que estamos construindo ao longo do tempo é importantíssima, pois contribui para a comunidade cientifica entender as peculiaridades da biodiversidade marinha do nosso litoral e, assim, auxiliar na sua preservação”, afirma Denise.

Santa Catarina é o estado com maior incidência, com 4741 pinguins monitorados; seguido do Paraná, com 1028 e São Paulo, com 869. Os pinguins normalmente chegam nas unidades de tratamento apresentando hipotermia (temperatura abaixo do normal), hipoglicemia (falta de açúcar no sangue) e desidratação. Após a reabilitação, com a estabilização do quadro clínico, retornam ao habitat natural. Antes de serem devolvido ao mar, eles recebem um chip que permite o acompanhamento, caso reapareçam no litoral brasileiro.

Confira os dados dos últimos anos:

De janeiro a novembro foram registados:

As equipes dos Projetos de Monitoramentos de Praias (PMPs) atuam diariamente no monitoramento de mais de três mil quilômetros de praia. Executado pela Petrobras, o projeto é fiscalizado pelo Ibama e compreende o registro, resgate, necropsia, reabilitação e soltura de mamíferos, tartarugas e aves marinhas, contribuindo com as políticas públicas para a conservação da biodiversidade marinha.

A Petrobras investe em projetos e ações para ampliar o conhecimento, conservação e recuperação da biodiversidade. Atualmente, a companhia mantém quatro PMPs, que, juntos, atuam em 10 estados litorâneos, em regiões onde a companhia atua.

O objetivo dos PMPs é conhecer a ecologia de animais marinhos como tartarugas, aves, baleias e golfinhos e avaliar se há correlação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. E os dados coletados nos últimos anos mostram que os principais impactos que estes animais sofrem estão relacionados à pesca e ao lixo descartado nas praias e oceanos.

Os PMPs trabalham em parceira com diversas organizações científicas e com as comunidades locais. A sociedade também pode participar, acionando as equipes ao avistar um animal marinho vivo ou morto, pelos telefones abaixo.

PMP-BS Área SC/PR e Área SP – 0800 6423341
PMP-BS Área RJ (Paraty a Saquarema) – 0800 9995151
PMP-BC/ES (RJ) -0800 0262828
PMP-BC/ES (ES) – 0800 0395005
PMP-SEAL (Piaçabuçu/AL até Conde/BA) – 08000-793434 ou (79) 9 9683-1971
PMP-RNCE (RN) – (84) 98843 4621 e 99943 0058
PMP-RNCE (CE) – (85) 99800 0109 e 99188 2137