Dia: 24 de janeiro de 2022

A Prumo Logística, companhia controlada pelo EIG Global Energy Partners e que é dona do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), fechou um acordo para comprar a fatia de 20% da alemã Oiltanking na Açu Petróleo. Com a aquisição, a Prumo passa a deter 100% da empresa especializada em operações de transbordo de óleo. Em paralelo, a Açu Petróleo concluiu uma captação de US$ 600 milhões junto a investidores estrangeiros, numa emissão que permitirá à companhia financiar parte de seu plano de crescimento.

A Açu Petróleo tentou abrir o capital na bolsa entre 2020 e 2021, mas não encontrou as condições favoráveis para avançar com a operação. O presidente da Prumo, Tadeu Fraga, afirma, no entanto, que a empresa segue atenta às oportunidades e que uma oferta pública inicial de ações (“IPO”, na sigla em inglês) continua nos planos da companhia de transbordo.

“O mercado ainda não cristalizou a percepção que nós temos, a convicção que nós temos [na Açu Petróleo]. Além de outros fatores, como a deterioração do mercado por agentes externos. Não vamos fazer a abertura de capital por valor inferior àquele que julgamos que a companhia vale. Entendemos que empresa vai ser objeto de abertura de capital em algum momento na sua história à frente, não muda a estratégia”, disse Fraga.

A tese de investimento da Açu Petróleo se baseia nas perspectivas de crescimento das exportações de petróleo. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que cerca de dois terços da produção nacional será exportada em 2031. A estatal prevê que os volumes de exportação praticamente dobrarão em dez anos, para 3,41 milhões de barris/dia. Esse volume poderá alçar o Brasil como um dos cinco maiores exportadores do mundo.

A Açu Petróleo presta serviços de transbordo de petróleo para empresas como a Petrobras, Equinor, Shell, TotalEnergies e Galp e movimenta cerca de 350 mil barris/dia de óleo – em torno de 30% das exportações brasileiras.

A Prumo decidiu dobrar a aposta na companhia e procurou a sua então sócia Oiltanking para fazer uma proposta para ficar com 100% do ativo. Fraga diz que a operação foi uma “oportunidade que apareceu” e que a Prumo optou pela aquisição para ter “mais agilidade, flexibilidade e liberdade nas tomadas de decisão” vinculadas ao plano de crescimento da Açu Petróleo – que tem planos de investir entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões num parque de tancagem no Açu, com capacidade para 5,7 milhões de barris, associado a dois oleodutos.

Questionado se a operação não contradiz a estratégia da Prumo de atuar em parcerias e investir apenas no início do desenvolvimento dos negócios, Fraga respondeu que a operação está alinhada ao plano da companhia de atuar como investidora em negócios-chave para o desenvolvimento do Porto.

“Naquilo que for fundamental nossa participação para garantir o crescimento adicional, estaremos sempre dispostos a aportar capital, ainda mais em ativos com grandes perspectivas de crescimento futuro, como é o caso da Açu Petróleo”, afirmou.

O Valor tentou entrar em contato, sem sucesso, com a Oiltanking. A empresa alemã anunciou em 2021 uma reestruturação interna, visando a acelerar o plano de transição energética. A multinacional permanecerá como fornecedora de serviços de operação e manutenção de longo prazo do terminal de transbordo do Açu.

A aquisição da fatia de 20% da alemã na Açu Petróleo, cujo valor não foi revelado, foi bancada com recursos próprios da Prumo. A engenharia financeira da operação, contudo, passou também por uma emissão de bonds por parte da empresa de transbordo.

A Açu Petróleo captou títulos de dívida no exterior, no valor de US$ 600 milhões, com taxa de juros de 7.50% ao ano e prazo de pagamento até 2035. O dinheiro será utilizado para quitar uma linha de financiamento existente, para uma distribuição entre os acionistas (no caso, a própria Prumo) e para apoiar a expansão dos negócios.

O presidente da companhia, Victor Bomfim, diz que a captação e a reestruturação societária da companhia preparam o terreno para que a empresa comece a pensar em “voos maiores”. Ele evita dar prazos para início das obras no projeto de tancagem. Segundo Bomfim, a empresa ainda trabalha em questões tributárias e regulatórias e em negociações com potenciais clientes. A ideia é avançar “o mais cedo possível”.

“Enfrentamos o problema do primeiro movimento. Não existe hoje no Brasil nenhum operador de terminal privado de petróleo, nem de dutos. É uma novidade para o regulador, para Transpetro, para mercado como um todo”, disse.

Foi publicado no Diário Oficial da União, o aviso de início da consulta pública de 60 dias, seguida de audiência pública, sobre a revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM). O período de consulta começa a partir da data de publicação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. A audiência pública será virtual, em 5/4, das 14 às 18h.

O Regulamento Técnico de Medição, elaborado pela ANP em conjunto com o Inmetro (anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013), traz requisitos aplicáveis aos sistemas de medição de instalações de produção e transporte de petróleo e gás natural. Esses sistemas de medição têm impacto direto na arrecadação de participações governamentais (como royalties), na gestão de reservatórios, no controle operacional de equipamentos e nos contratos de transporte de gás natural.

O objetivo da revisão é aprimorar o equilíbrio do custo regulatório, imposto às empresas pelos requisitos de medição, reduzindo ou eliminando determinações, sem que isso gere um risco metrológico.

Nesse sentido, a principal alteração proposta é a criação de categorias de vazão de acordo com as características de produção do campo e com a realidade na qual as empresas estão inseridas. Assim, sistemas de medição de baixa vazão (como campos marginais) passarão a contar com requisitos mais flexíveis, reduzindo os custos regulatórios de campos de baixa produção e aumentando a atratividade de investimentos neste setor. Já sistemas de medição de alta vazão (como campos do pré-sal) passarão a contar com requisitos adicionais, garantindo uma maior qualidade de medição sobre os grandes volumes e diminuindo a ocorrência de falhas ou indisponibilidade destes sistemas.

A nova proposta foi construída a partir de uma análise de impacto regulatório, que identificou que o Regulamento Técnico de Medição, vigente atualmente, não faz significativa diferenciação entre as exigências requeridas às empresas reguladas, independentemente das características de produção ou da realidade na qual estão inseridas.

A minuta de resolução, traz também, outras propostas de aprimoramentos, frutos da experiência de autorização e fiscalização dos mais de três mil pontos de medição existentes no país. Algumas dessas modificações, são oriundas de pleitos consolidados das empresas envolvidas e, outras são motivadas pela intensa evolução tecnológica e metrológica que acompanha o setor.

Clique aqui e saiba mais sobre a Consulta Pública nº 1/2022.

Durante esta semana, 14 a 20/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Polícia Civil em dois estados (Rio Grande do Sul e São Paulo), entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações em oito unidades da Federação, nos segmentos de postos e distribuidores de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha).

Bahia 

Ao todo, 19 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, foram fiscalizados pela ANP nos municípios de Salvador, Mata de São João e Pojuca. Na capital do estado, dois postos foram autuados: um por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, quando seu cadastro na Agência o autorizava a operar apenas com bandeira branca; outro por não ter instrumentos para análise de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, nem a medida padrão de 20L certificada pelo Inmetro (equipamento para aferir o volume de combustível dispensado pela bomba).

Em Mata de São João, um posto revendedor também recebeu autuação por não dispor de instrumentos para análise de combustíveis, tampouco a medida padrão de 20L com certificação do Inmetro. Na cidade de Pojuca, os fiscais autuaram um posto por aferição irregular em uma bomba medidora, que foi interditada. Outro posto do município foi autuado porque uma bomba abastecedora de GNV (gás natural veicular) estava com pressão acima do permitido pela Agência. A bomba foi interditada.

Amazonas 

Em Manaus, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, que foi interditada por não possuir autorização da Agência para operar.

Distrito Federal 

Foram realizadas ações de fiscalização em 24 postos e nove distribuidores de combustíveis em Planaltina, Asa Sul e SIA. Um posto de Planaltina foi autuado por não contar os equipamentos utilizados nas análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.

Paraná 

Entre os dias 17 e 20/1, os fiscais verificaram o funcionamento de 22 postos de combustíveis nas cidades de Londrina, Mauá da Serra e Ortigueira. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

São Paulo 

Os fiscais estiveram nos municípios de Assis, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Itaquaquecetuba, Pirapozinho, Presidente Prudente e São Paulo, onde inspecionaram, ao todo, 60 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Houve parcerias com os Procons municipais de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, além de uma ação coordenada com a Polícia Civil na cidade de Presidente Prudente.

Em Assis, um posto revendedor foi autuado e teve os bicos de gasolina interditados por comercializar o combustível com teor de etanol anidro fora das especificações da ANP, além de não possuir a medida-padrão de 20L certificada pelo Inmetro nem instrumentos para análise dos combustíveis. A falta de instrumentos de análise também foi motivo da autuação de um posto em Igaraçu do Tietê.

Um posto de combustíveis de Presidente Prudente foi atuado pelos fiscais da ANP por não operar no horário mínimo estabelecido pela legislação.

Rio Grande do Sul 

Os fiscais da ANP estiveram no município de Viamão, onde verificaram o funcionamento de três postos de combustíveis, e participaram de uma força-tarefa na cidade de Osório, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Civil de Osório e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM-RS). Foram inspecionados quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP.

Durante a força-tarefa em Osório, os fiscais autuaram um posto de combustíveis sem aterramento em dois dispensers de GNV, que foram interditados. Uma revenda de GLP também foi autuada e interditada porque não atendia às normas de segurança da Agência, além de não exibir os preços dos produtos comercializados. Houve ainda a autuação de um posto de combustíveis da cidade que tinha um bico abastecedor de etanol hidratado comum com vazamento.

Já em Viamão, um posto foi autuado por não possuir a medida padrão de 20L devidamente aferida pelo Inmetro. Outro posto do município, esse de bandeira branca, recebeu autuação por exibir cores similares àquelas utilizadas por uma marca comercial de distribuidora autorizada pela ANP, podendo induzir o consumidor ao erro.

Minas Gerais 

Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 39 agentes regulados, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Pirapora, Várzea da Palma, Buritizeiro e Lassance.

Foi lavrado um auto de infração no município de Belo Horizonte e um auto de infração no município de Contagem, ambos por irregularidade no painel de preços em postos de combustíveis.  Em Pirapora, um posto revendedor foi autuado e teve um bico medidor interditado por aferição irregular. No município de Várzea da Palma, foi lavrado um auto de infração por irregularidades nos instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.

Rio de Janeiro 

A ANP fiscalizou seis agentes regulados do segmento de revenda de combustíveis no município de Itaguaí, e não encontrou nenhuma irregularidade. Também foram lavrados documentos de fiscalização internos, relativos à análise de cumprimento de notificações. No total, três empresas foram autuadas por descumprimento de notificação.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil      

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).