Dia: 7 de fevereiro de 2022

Foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 4.980, que dispõe sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de provisionamento em garantia de descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.

Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do Campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

A publicação da Resolução n° 4.980 do CMN resulta de proposta encaminhada pela ANP à autoridade monetária do País, atendendo aos anseios da indústria de E&P no sentido de permitir a abertura e a movimentação de contas em garantia formadas por depósitos em dólar no País para fins de constituir garantias de descomissionamento. Para que a conta em moeda estrangeira possa ser uma realidade, ainda será necessária a edição de regulamentação desta resolução pelo Banco Central.

Os procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações previstos nos contratos de exploração e produção de petróleo de gás natural, firmados entre a ANP e as empresas são regulamentados pela Resolução ANP n° 854/2021. O regulamento dá previsibilidade quanto ao momento de apresentação da garantia e segurança jurídica quanto aos critérios exigidos para sua aceitação pela ANP.

A nova resolução do CMN é mais um marco regulatório alcançado na regulamentação das garantias financeiras de descomissionamento. A ANP continua trabalhando para que todas as regulamentações necessárias para apresentação dessa modalidade de garantia estejam prontas até o final do período de transição previsto na Resolução ANP nº 854/2021 (até 30/6/2023), para que as empresas que atuam em E&P tenham mais essa opção no momento de ofertar suas garantias.

A Petrobras manifestou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados no Sistema de Oferta Permanente, sob o Regime de Partilha de Produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017.

A Diretoria Executiva da companhia aprovou a manifestação de interesse no direito de preferência nas áreas de Água Marinha e Norte de Brava, localizados na Bacia de Campos, com percentual de 30%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 26, de 09 de dezembro de 2021, publicada em 05 de janeiro de 2022.

A manifestação do interesse está em linha com o Plano Estratégico da companhia, com foco em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

Estão sendo entregues itens como fogões, geladeiras, colchões e móveis para as famílias impactadas pelas chuvas, além de vouchers para compra de gás de cozinha e cartões-alimentação para moradores do entorno da Refinaria Gabriel Passos

A Petrobras realizou, na última quinta-feira (3/2), no município de Betim, a doação de itens para as famílias impactadas pelas chuvas, além de vouchers para aquisição de gás de cozinha e de cartões-alimentação para compra de cestas básicas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Pela manhã, a doação dos vouchers e cartões-alimentação foi realizada em conjunto com o Instituto Ramacrisna, no núcleo do projeto Construindo o Futuro, no bairro Petrovale. Até o fim de março, a Petrobras prevê entregar mais de três mil vouchers para famílias de comunidades no entorno da Refinaria Gabriel Passos (Regap). A ação começou em 2021 quando as famílias receberam o cartão-alimentação, no valor de R$120,00 durante três meses, e terá continuidade ao longo de 2022.

O objetivo é atender comunidades vizinhas das unidades de Refino e Gás Natural da Petrobras, conforme dados do sistema do Cadastro Único (CadUnico), que disponibiliza quantitativos de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Nesta fase, o voucher para aquisição de gás de cozinha tem valor de até R$ 100,00. A distribuição segue os protocolos sanitários para prevenção à Covid.

À tarde, foram entregues itens de apoio, como fogões, geladeiras, colchões e móveis, para famílias de Betim atingidas pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas ocorridas no início do ano. O evento foi realizado no Salão Paroquial Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim das Alterosas. No total, serão beneficiadas 95 famílias do município. A ação está sendo realizada em iniciativa conjunta com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e operacionalizada pela instituição Cáritas Brasileira – Regional MG. Estão ainda previstas entregas para famílias dos municípios de Ibirité e Sarzedo, também no entorno da Regap, além de Juiz de Fora, no entorno da Usina Termelétrica (UTE) Juiz de Fora. A ação faz parte da iniciativa da Petrobras de doação de R$ 4,3 milhões para apoiar a população atingida pelas enchentes nos estados de Minas Gerais e Bahia.

“O país ainda passa por um período pandêmico e a companhia é sensível às necessidades da sociedade. Ficamos muito gratificados em poder ajudar a amenizar um pouco as dificuldades enfrentadas por essas famílias, tanto as que foram afetadas pelas enchentes quanto as que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou a gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras, Rafaela Guedes.

“Essa iniciativa é fundamental no atual momento em que muitas pessoas passam por dificuldades financeiras na pandemia, com maior impacto para os mais vulneráveis socialmente. Mantemos estreito contato com as comunidades no entorno de nossas unidades, como acontece com a Regap, e esses recursos vão ajudar a amenizar as necessidades de várias famílias que vivem nessa região. Portanto é uma ação muito bem-vinda nesse difícil momento”, ressaltou o gerente geral da Refinaria Gabriel Passos, Marcos José Jeber Jardim.

“Estamos levando, juntamente com o Banco do Brasil, nosso instituidor, cuidado e esperança para as pessoas que mais precisam neste momento. Agradecemos a Petrobras pela parceria nesta ação de solidariedade e cidadania”, registra Eveline Veloso Susin, presidente da Fundação Banco do Brasil (FBB).

Desde o início da pandemia, a Petrobras vem realizando uma série de ações voluntárias de apoio à sociedade. Em 2022, R$ 270 milhões serão destinados ao programa social de acesso a gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. O valor é complementar aos R$ 30 milhões destinados em 2021, totalizando R$ 300 milhões até o fim desse ano.