Dia: 29 de março de 2022

A ExxonMobil concluiu suas operações de perfuração no prospecto Cutthroat, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, mas não conseguiu verificar a presença de hidrocarbonetos.

A ExxonMobil começou a perfurar o poço de exploração 1-EMEB-3-SES no Bloco SEAL-M-428 em 20 de fevereiro de 2022, usando o navio- sonda West Saturn da Seadrill . As operações deveriam durar entre 45 e 60 dias. A ExxonMobil é a operadora e detém 50 por cento de participação na área em consórcio com a Enauta (30 por cento) e a Murphy Oil (20 por cento).

Em atualização na segunda-feira, a Enauta informou que a perfuração, perfilagem e avaliação final do poço exploratório do prospecto Cutthroat foram concluídas.

Embora não tenha sido verificada a ocorrência de hidrocarbonetos neste poço , a Enauta informou que o consórcio fará estudos complementares, incorporando dados amostrados em sua interpretação geológica regional, e atualizará sua visão quanto ao potencial exploratório dos blocos localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas águas ultraprofundas.

Vale ressaltar que a Murphy Oil disse em uma apresentação a investidores na semana passada que o poço Cutthroat poderia ter até 1 bilhão de barris de petróleo e gás . Ou seja, a área de Cutthroat tinha um potencial de recursos brutos ascendentes entre 500 milhões e 1,050 bilhão de barris de óleo equivalente.

A Reuters informou na semana passada que, caso a exploração seja bem-sucedida, seria a primeira descoberta de petróleo da ExxonMobil no Brasil como operadora. No entanto, o relatório da Enauta mostra agora que isso não aconteceu.

A Enuta foi parcialmente realizada pelos parceiros ExxonMobil e Murphy Oil nos custos relacionados ao poço 1-EMEB-3-SES, conforme os respectivos contratos de farm-out.

De acordo com o último relatório de status da frota da Seadrill , o navio-sonda West Saturn construído em 2014 está sob contrato com a ExxonMobil fora do Brasil até abril de 2022, após o qual está programado para trabalhar para a Equinor, também no Brasil, a partir de julho deste ano até julho de 2026 com opções até julho de 2030.

Foram assinados os contratos referentes aos cinco blocos exploratórios arrematados na 17ª Rodada de Licitações, realizada em 7 de outubro de 2021. No total, o certame arrecadou R$ 37 milhões em bônus de assinatura e as áreas têm previsão de investimentos exploratórios mínimos de R$ 136 milhões.

As empresas vencedoras foram a Shell Brasil Petróleo Ltda. e a Ecopetrol Óleo e Gás Ltda., que passarão a obter os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural, individualmente ou em consórcio, nos blocos S-M-1707, S-M-1709, S-M-1715, S-M-1717 e S-M-1719, conforme tabela abaixo:

A 17ª Rodada ofereceu blocos no modelo de concessão, no qual as empresas ou consórcios vencedores são definidos por dois critérios: bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.

A ANP realizou audiência pública híbrida sobre o pré-edital e as minutas de contrato que preveem as regras da licitação de 11 blocos localizados no pré-sal, na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).

O Diretor da ANP Luiz Bispo abriu a audiência falando sobre a importância da Oferta Permanente para o processo de outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. “A Oferta Permanente é marcada pelo maior dinamismo do processo licitatório, visto que ele é iniciado não mais por um cronograma fixado, trazido pela ANP. Nesse sistema, cada ciclo é iniciado por provocação do agente regulado interessado em investir nessas áreas. Essa medida possibilita que empresas e investidores possam programar melhor suas agendas e, assim, realizar investimentos sólidos em nossa indústria”, afirmou.

Bispo lembrou ainda que, até o momento, foram realizados dois ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão, gerando contratação de 50 blocos exploratórios e 13 áreas com acumulações marginais, que resultaram em mais de R$ 79 milhões em bônus e mais de R$ 480 milhões em compromissos de investimentos das empresas. “Mas hoje estamos iniciando uma nova fase, para que a Oferta Permanente não contemple apenas áreas sob o regime de concessão, mas também aquelas a serem licitadas sob o regime de partilha da produção, como é caso das áreas localizadas no Polígono do Pré-sal”, complementou.

Dos blocos em oferta no pré-edital, Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá, na Bacia de Santos, estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção. Os demais não receberam ofertas em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas anteriormente pela ANP: Itaimbezinho (4ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Santos).

O pré-edital e as minutas de contratos também passaram por consulta pública, na qual foram recebidas 194 contribuições.

Sobre a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP)   

A Oferta Permanente é, originalmente, um formato de licitação de outorga de contratos de exploração e produção de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Até dezembro de 2021, a Oferta Permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, não contemplando a possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal, tampouco aquelas consideradas áreas estratégicas, nos moldes da Lei nº 12.351/2010, e cujo regime legal de contratação é o de partilha de produção.

Essa limitação, no entanto, foi superada, a partir da publicação, em 24/12/2021, da Resolução CNPE nº 27/202, que estabelece que os campos ou blocos no Polígono do Pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco.

Em 5/1/2022, foi publicada a Resolução CNPE nº 26/2021, que autorizou a licitação de 11 blocos no sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), sob o regime de partilha de produção, e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do certame.

Os blocos exploratórios a serem oferecidos na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) não possuem relação com aqueles oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que se encontra atualmente em andamento e tem sessão pública de apresentação de ofertas prevista para 13/4.

A Diretoria da ANP aprovou a implementação de medidas para ampliação do acervo de dados técnicos públicos das bacias sedimentares brasileiras disponibilizados gratuitamente. O objetivo é aumentar o conhecimento geológico sobre as bacias, incrementar a atividade de pesquisa e exploração de áreas terrestres e criar condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional, além de fomentar os investimentos em exploração e produção (E&P) nas atuais e futuras áreas.

Essa aprovação está em linha com a Resolução CNPE nº 10/2020, que instituiu o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). O Programa propõe medidas para a criação de condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional. Os objetivos são a extensão da vida útil dos campos, aumento do seu fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais. Propõe ainda medidas para a criação de melhores condições de aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar, consideradas como de economicidade marginal.

Serão disponibilizados gratuitamente dados técnicos públicos offshore de poços e sísmica pos-stack e dados técnicos terrestres pre-stack. Os dados pre-stack são os dados sísmicos de campo, os dados brutos sem nenhum tratamento, enquanto os pos-stack são aqueles dados sísmicos que passam por algum processamento, tratamento.

Os dados estarão disponíveis por meio de entregas físicas aos interessados, em mídia do próprio requerente com capacidade de armazenagem de dados equivalente ao pedido. Os procedimentos para solicitação e retirada dos dados estão disponíveis na página Acesso aos Dados Técnicos. A previsão é que os novos dados estejam disponíveis a partir do mês de abril.

Em maio de 2021, a ANP passou a disponibilizar gratuitamente dados técnicos públicos das bacias sedimentares terrestres brasileiras. Na ocasião, foram disponibilizados dados digitais de poços, de sísmica pos-stack 2D, sísmica pos-stack 3D e dados de métodos não sísmicos, referentes a 23 bacias sedimentares terrestres