Conteúdo local: ANP aprova relatório de estudo relacionado à atividade de certificação

A Diretoria da ANP aprovou o relatório da análise de impacto regulatório (AIR) que tem o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Resolução ANP n° 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. O relatório pode ser consultado na página da Consulta Pública n° 13/2022.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. A atividade de certificação, regulada pela Resolução ANP n° 19/2013, é exercida por instituições acreditadas pela ANP (os organismos de certificação) e consiste em aferir o percentual de conteúdo local em determinado fornecimento de bem ou serviço e atestá-lo publicamente.

A ANP identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na resolução em relação à definição do “Valor Total do Sistema Completo” de sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial. O objetivo é assegurar a aplicação do método de cálculo do conteúdo local de dedução em fornecimentos estrangeiros que contenham componentes nacionais incorporados, previsto na Cartilha de Conteúdo Local constante do Anexo II da Resolução. Um sistema, no contexto do conteúdo local, é uma reunião coordenada e lógica de um grupo de equipamentos, máquinas, materiais e serviços associados que, juntos, funcionam como estrutura organizada destinada a realizar funções específicas – por exemplo, uma plataforma ou um navio de apoio completos.

Para o aperfeiçoamento das regras em vigor, a Agência realizou uma análise de impacto regulatório (AIR), cujo relatório, aprovado hoje, passou por consulta pública. A AIR é um procedimento prévio e formal regulamentado pelo Decreto n° 10.411/2020, que visa à reunião da maior quantidade possível de informações sobre um determinado tema regulado pela Agência, para avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.

Conforme descrito no relatório, o estudo concluiu pela necessidade de alteração da Resolução ANP n° 19/2013, para que seja prevista a utilização da Declaração de Importação (DI) para definir o valor do sistema estrangeiro sem documento fiscal, limitado a um piso referente ao valor do somatório dos custos que compõem o sistema e um teto de 25% acima deste somatório de custos. Foi indicada também a inclusão de um marco temporal para término de contabilização dos custos do sistema e de requisitos a serem observados para a distribuição dos valores do sistema certificado nas linhas de compromissos de conteúdo local contratuais correspondentes.

A minuta de resolução com essas alterações na regulação vigente será colocada em consulta e audiência públicas após concluídas as etapas para aprovação pela Diretoria Colegiada da ANP.

PRIO capta R$ 2 bilhões em debêntures

Maior parte do valor será investido em Plano de Desenvolvimento do Campo de Frade, após aprovação pelo Ministério de Minas e Energia

A PRIO (antiga PetroRio), maior empresa independente de óleo e gás do Brasil e pioneira na recuperação e incremento da vida útil de campos maduros, liquidou na última quarta-feira (24) a 1ª emissão de debêntures no valor total de R$2 bilhões. Ao todo, foram R$1,5 bilhão de debêntures emitidas na primeira série (infraestrutura), com vencimento em 15 de agosto de 2032, e R$ 500 milhões em debêntures emitidas na segunda série (institucional), com vencimento em 15 de agosto de 2027.

“O valor de R$2 bilhões foi distribuído com sucesso e contou com forte demanda de diversos nomes de 1ª linha dentre assets, bancos e fundos de renda fixa locais, que juntos tiveram o apetite para aproximadamente R$1,4 bilhão, deixando o BTG Pactual e Santander, que garantiam 100% da oferta, com o restante da alocação”, comenta Milton Rangel, CFO da PRIO.

O executivo explica que R$1,5 bilhão serão investidos no Plano de Desenvolvimento do Campo de Frade e o restante será reforço de caixa para os demais investimentos corporativos.

Sobre a PRIO

A PRIO é a maior empresa independente de óleo e gás do Brasil, pioneira na recuperação e aumento da vida útil de campos em produção. Com seus ativos localizados na Bacia de Campos, a empresa busca a eficiência operacional com a otimização de processos, emprego de novas tecnologias e soluções inovadoras que visem a diminuição de custos, sempre com a premissa da excelência e da segurança das operações. A PRIO vem crescendo por meio de aquisições. Graças aos constantes resultados positivos teve uma forte valorização passando a fazer parte do índice B3, principal da bolsa brasileira em 2020.

Schlumberger investe em energia solar com instalação de usina na base de Macaé

Energia, gerada para autoconsumo, corresponde a 10% do total da base e equivale ao plantio de 2.832 árvores

Usina solar na base de Macaé da Schlumberger vai gerar 530 mil kWh anuais

A fim de ampliar seu leque de ações voltadas para a sustentabilidade, a Schlumberger, maior empresa prestadora de serviços de energia do mundo, instalou, no CIO – Centro Integrado de Operações de sua base em Macaé, uma usina solar com 1026 placas fotovoltaicas de 395 Wp, distribuídas em uma área de 1.972 m² no telhado da unidade.

Com a iniciativa, a Schlumberger vai promover a redução anual de 70.790 kg de CO2 da atmosfera, equivalente ao plantio de 2.832 árvores.

A potência do sistema é de 405,27 kWp, que corresponde a 10% do consumo médio da unidade. Localizada em um ponto muito favorável, em se tratando de radiação solar, a usina Schlumberger Macaé deve gerar aproximadamente 530.000 kWh anuais.

“Procuramos, por meio de diversas iniciativas, reduzir as emissões e o consumo de CO2 em nossas operações. O investimento na usina fotovoltaica na base de Macaé tem este objetivo. Já somos consumidores de energia limpa que compramos no mercado livre, e decidimos fazer o investimento para aproveitar o imenso potencial do sol naquela região e incentivar ainda mais as energias renováveis”, comentou Bruno Alves, diretor-geral da Schlumberger no Brasil.

A geração da usina fotovoltaica em Macaé segue o modelo de autoprodução de energia elétrica, voltada para consumidores de grande porte que estão no ambiente de contratação livre e possuem uma ou mais usinas que geram energia para o próprio negócio.

No projeto desenvolvido pela Grugeen Consultoria, a escolha, neste primeiro momento, foi por uma geração menor, através do sistema GRID Zero, ou seja, sem injeção de energia na rede da concessionária, facilitando a instalação e a gestão.

O investimento em energia renovável reforça o compromisso da Schlumberger com as ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs), em especial o ODs 7 (garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos), que estabelece como meta aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética global até 2030.

Mercado Livre e Eficiência Energética

Além das ações na base de Macaé, a Schlumberger já compra energia limpa no mercado livre para as bases de Taubaté e da OneSubsea, que têm contratados, respectivamente, 687 MWh e 176 MWh.

Outras ações voltadas para a eficiência energética na base de Macaé incluem os postos para carregamento de bicicletas elétricas e a troca de 100% da iluminação por lâmpadas de LED.

“Além de reduzir nossa pegada de carbono com estas ações, procuramos nos posicionar como um agente indutor de boas práticas voltadas para o consumo energético. Nossa empresa quer ser igualmente reconhecida pelos impactos econômicos, ambientais e sociais que gera à sociedade através do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirmou Bruno.

De acordo com Bruno, este é apenas o primeiro passo para a empresa no caminho da autoprodução de energia elétrica renovável e sustentável. A ideia é expandir o sistema solar fotovoltaico atual com a instalação de novos sistemas em outras unidades.

Oferta Permanente de Concessão -OPC- ANP aprova inclusão de 218 blocos na Margem Equatorial

A Diretoria da ANP aprovou a inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial Brasileira (MEQ) na Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, que tem como base a Resolução nº 27/21 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acrescenta 90.321,65 km2 na área em oferta na OPC.

Todas as cinco bacias que compõem a MEQ foram contempladas (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar), sobretudo o ambiente marinho de águas profundas e ultra profundas. Com essa aprovação, a ANP amplia em cerca de 300% o número de blocos em estudo na Margem Equatorial Brasileira, saltando de 71 para 289 blocos exploratórios.

Essa região apresenta analogia com as recentes descobertas de classe mundial, de petróleo e gás natural, realizadas nas vizinhas Guiana e Suriname, assim como nas bacias da Margem Conjugada Africana.

Os 218 blocos aguardam, a partir de agora, Parecer Ambiental e Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) para que sejam incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Atualmente, já foram realizados três ciclos da OPC e a OPP encontra-se com seu 1º Ciclo aberto, cuja sessão pública ocorrerá em 16 de dezembro.

O que é a Oferta Permanente

A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações “tradicional” para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

Petrobras reduz em 10,4% preços de venda de Querosene de Aviação (QAV) para as distribuidoras

Reajuste, segundo consecutivo com redução, passa a vigorar no dia 1º de setembro

No próximo dia 1º de setembro, a Petrobras reajustará os preços de Querosene de Aviação (QAV) com uma redução de 10,4% nos preços de venda para as distribuidoras. Esta é a segunda redução seguida nos preços do QAV, que já haviam sofrido ajuste de -2,6% no início de agosto.

Conforme prática que remonta os últimos 20 anos, os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras. Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.

Para conhecer os preços de venda da Petrobras para as distribuidoras, convidamos a visitar: precos.petrobras.com.br. Conforme regulação da ANP, os novos preços de QAV estarão disponíveis nesse site a partir de 1º de setembro, data de início de vigência.