A Diretoria Colegiada da ANP aprovou a Agenda Regulatória 2022-2023. Trata-se de ferramenta de acompanhamento das ações direcionadas ao tratamento de temas considerados prioritários para a Agência, por meio da qual planeja e dá transparência às suas ações, voltadas à solução de problemas regulatórios e resposta às demandas da sociedade.
As ações regulatórias foram organizadas por classificação temática e contêm informações referentes ao problema regulatório, objetivos a serem alcançados e agentes econômicos potencialmente afetados. Para o biênio 2022-2023, a Agenda será composta por ações regulatórias que visam o alcance dos objetivos definidos no planejamento estratégico da ANP para o período 2021-2024, dentre os quais se destacam os seguintes:
- Promover atividades reguladas mais seguras e sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
- Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de uma regulação menos onerosa, eliminando barreiras de entrada em todos os setores regulados;
- Ampliar o monitoramento dos estoques de combustíveis, com vistas à garantia do abastecimento nacional;
- Sistematizar o recebimento e a análise dos dados de estoques de combustíveis, possibilitando ações mais dinâmicas de mitigação dos riscos de abastecimento;
- Atuar visando à revitalização dos campos maduros e à abertura de novas fronteiras exploratórias.
A Agenda será composta por 66 ações regulatórias, distribuídas em cinco temas principais: Exploração e Produção (25 ações); Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (13 ações); Produção de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (4 ações); Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos (23 ações); e Transversal (1 ação).
A Agenda Regulatória irá vigorar a partir de janeiro de 2022 e o acompanhamento da sua execução estará disponível aqui.
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