A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 10/03/2022, informa que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a transação de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) para a Ream Participações S.A..
O trânsito em julgado da aprovação da transação pelo CADE ainda está sujeito ao transcurso do prazo de 15 dias imposto pela Lei 12.529/11 para apresentação de eventuais recursos por terceiros ou para a avocação do processo pelo Tribunal do CADE. A conclusão da transação também está sujeita ao cumprimento das demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações.
A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e com o Decreto 9.188/2017.
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