A ANP realizou em Brasília, o Workshop Royalties do Petróleo e do Gás Natural, com o objetivo de apresentar a sistemática de arrecadação e os critérios de distribuição de royalties e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. Assistiram ao evento, de forma presencial, ou pelo canal da ANP no YouTube, prefeitos, técnicos ligados ao tema, parlamentares, entre outros interessados no assunto.
Na abertura do evento, o Diretor-Geral, Rodolfo Saboia, destacou o montante arrecadado nos últimos 10 anos: “As Participações Governamentais somaram R$ 537 bilhões pagos aos cofres públicos, incluindo participação especial, royalties, bônus de assinatura e o pagamento pela ocupação ou retenção de área”. Observou ainda que os valores de royalties são muito expressivos, correspondendo a quase R$ 38 bilhões no ano passado, dos quais mais de R$ 10 bilhões foram distribuídos aos estados federados e mais de R$ 13 bilhões aos municípios. “Neste ano de 2022, considerando apenas os meses de janeiro a maio, o montante distribuído já ultrapassa R$ 23 bilhões, o que significa um acréscimo de quase 80% em relação aos quase R$ 13 bilhões distribuídos no mesmo período do ano passado”, completou.
Também durante a abertura, o Diretor Cláudio Jorge de Souza comentou que, atualmente, os royalties são arrecadados sobre a produção de cerca de 300 campos produtores localizados em terra e na plataforma continental, operados por 45 empresas sob os regimes de concessão, partilha e cessão onerosa. Destacou ainda que o valor recolhido é distribuído a 11 estados e mais de 900 municípios beneficiários, além da União, e salientou o papel da ANP: “Nesse processo, compete à ANP apurar e fiscalizar a arrecadação de royalties, assim como calcular os valores a serem distribuídos aos entes federados beneficiários. A ANP preza pelos princípios da transparência, publicidade e impessoalidade, seguindo estritamente o disposto na legislação para repartição do valor a ser distribuído”.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, e aos municípios beneficiários, pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
A ANP calcula os valores a serem distribuídos aos beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
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