A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 22/10/2021, informa que assinou no último dia (1/7) acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties sobre a operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, estado do Paraná, bem como o contrato de concessão para disciplinar a pesquisa e lavra de xisto na SIX.
O acordo está sujeito a homologação judicial e, uma vez homologado, encerrará todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX.
O acordo envolve o pagamento de R$ 601 milhões (valor com base em junho/22) pela companhia, já provisionados nas demonstrações financeiras da Petrobras.
A decisão de adesão ao acordo está em linha com a política de gestão de riscos associadas à gestão de contingências e com a estratégia de geração de valor através da negociação de valores em litígio.
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