A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 22/12/2021, informa que, como parte das ações adotadas para a abertura do mercado brasileiro de gás natural, assinou, em 30/09/2022, com a Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) o Acordo de Redução de Flexibilidade de uso pela Petrobras (Acordo) e aditivos aos Contratos de Transporte de Gás Natural da Malha Sudeste, Malha Sudeste II, GASDUC III, GASPAJ e GASTAU (Aditivos), que refletem a limitação de flexibilidade da Petrobras. Tais instrumentos possibilitam o acesso de outros agentes ao sistema de transporte da NTS a partir de 01/10/2022.
A celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 08/07/2019, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras.
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