A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 23 de julho de 2025, informa que assinou com a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) o Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV), decorrente do Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte.
O valor devido pela Petrobras à PPSA é de R$ 1,54 bilhão, a ser pago em parcela única até o fim de outubro. Deste total, R$ 1,47 bilhão já estava provisionado nas demonstrações contábeis do 2T25, conforme nota explicativa 17.4 relativa a Acordos de Individualização da Produção.
O processo de negociação para equalização entre a Petrobras (Jubarte) e os parceiros de Argonauta – Shell Brasil Petróleo Ltda., Enauta Petróleo e Gás Ltda. (Brava) e ONGC Campos Ltda. – está em andamento e será divulgado ao mercado após sua conclusão.
Conforme divulgado em 23 de julho de 2025, a aprovação do AIP do Pré-Sal de Jubarte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou na definição das participações proporcionais de cada uma das empresas na jazida compartilhada, da seguinte forma:
- Petrobras 97,250%
- Shell 0,430%
- Brava 0,198%
- ONGC 0,232%
- União (representada pela PPSA) 1,890%
Esta nova configuração demanda a negociação do AEGV para reconciliar as receitas obtidas da produção de óleo e gás natural, os gastos incorridos com os investimentos, os gastos operacionais, os royalties e participações especiais, de forma proporcional às participações das partes na jazida compartilhada, conforme Resolução CNPE Nº 8/2016 e Resolução ANP Nº 867/2022. O período considerado compreende desde a assinatura do Contrato de Concessão do BC-60 (Jubarte), em 06/08/1998, até a data de 31/07/2025, dia anterior à data efetiva do AIP do Pré-Sal de Jubarte.
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