A Petrobras informa que teve conhecimento, na data de (17/4), que a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro teria concedido medida liminar que impede a companhia de aplicar medidas de redução de despesas com pessoal e, de forma específica, que determina que a companhia se abstenha de implementar medidas de redução de jornada e de remuneração, conforme divulgado em 01/04/2020.
A Petrobras não foi intimada da decisão até o momento e aguardará tal intimação para avaliar o seu inteiro teor, bem como os recursos cabíveis.
De qualquer forma, a Petrobras esclarece que as ações adotadas para reforçar a resiliência da Companhia foram tomadas em razão do estado de calamidade e força maior declarados no país, respaldadas na legislação aplicável (art. 501 da CLT e art. 3º da MP 927) e na Constituição Federal da República.
A Petrobras adotou medidas emergenciais e temporárias que têm como prioridade preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa nesta que é a pior crise da indústria do petróleo em cem anos. Não houve nem haverá demissões de empregados da Petrobras. As medidas de redução temporária de despesas com pessoal fazem parte de um conjunto de ações adotadas pela companhia para enfrentar essa crise que combina a abrupta redução da demanda por força da pandemia do novo coronavírus e a queda vertiginosa do preço do petróleo. A Petrobras também desembolsou linhas de crédito, cortou e postergou investimentos e reduziu gastos operacionais. Postergou o pagamento do Prêmio por Perfomance dos empregados e dos dividendos para os acionistas, além da renegociação de contratos com grandes fornecedores. As ações da Petrobras estão em linha com o que toda a indústria global de petróleo está fazendo para superar os impactos desta crise.
Agência Petrobras
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