O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece diretrizes para que produtores de etanol hidratado possam realizar vendas diretas do biocombustível a postos.
A medida, que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro, foi avaliada em reunião extraordinária do CNPE, que reúne diversos representantes do governo e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Com isso, a reguladora ANP deverá agora implementar as ações para permitir a comercialização direta do etanol, segundo nota do ministério.
“A possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”, acrescentou a pasta, em nota.
Caso implementada, a medida tem o potencial de impactar os negócios de distribuidoras de combustíveis, um setor formado por grandes companhias no Brasil, como BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga.
Há quase um ano, ao aprovar medidas para fomentar a concorrência no mercado de combustíveis, o CNPE disse avaliar que seriam necessárias mudanças tributárias para permitir vendas diretas de etanol hidratado, uma vez que o PIS e o Cofins sobre o produto são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.
Agora, o ministério disse que as diretrizes aprovadas pelo CNPE envolvem “isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica (ad rem)”, sem detalhar.
A resolução também aborda a comercialização do etanol com distribuidores e a isonomia na definição de padrões e especificações de qualidade do produto final para o consumidor, segundo o governo.
Durante a reunião do CNPE, o ministério de Minas e Energia defendeu ainda que não fossem aprovadas no momento mudanças no cronograma de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel.
O setor de biodiesel vinha pedindo antecipação da elevação do percentual mínimo de mistura para 13%, patamar previsto para março de 2021, como medida de apoio ao segmento em meio à crise gerada pelos impactos do coronavírus sobre a demanda por combustíveis.
A pasta de Minas e Energia, no entanto, avaliou que isso teria “potencial de pequeno aumento no preço do diesel ao consumidor” e apontou “incertezas” para justificar a decisão de manutenção das atuais datas.
Não foi possível falar de imediato com representantes dos setores de combustíveis ou etanol sobre as medidas.
PETRÓLEO
O CNPE também autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a licitar no chamado regime de oferta permanente blocos de exploração de óleo e gás em praticamente quaisquer bacias terrestres ou marítimas, além de campos devolvidos ou em devolução.
Ficam excluídos da autorização apenas campos ou blocos na área do pré-sal, em áreas consideradas estratégicas ou na plataforma continental além de 200 milhas náuticas, bem como aqueles ativos já incluídos nas 17ª e 18ª rodadas da agência.
O CNPE ainda aprovou resolução que estabelece que a ANP deverá avaliar medidas para redução a até 5% dos royalties em campos concedidos a empresas de pequeno e médio porte.
“A resolução favorecerá a manutenção das empresas de pequeno e médio porte no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no país, tornando a atividade mais competitiva”, defendeu o Ministério de Minas e Energia.
Reuters
By redacao
