A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou o processo de consulta e audiência públicas sobre uma resolução que amplia as formas de indicação de áreas para rodadas de licitação, informou a entidade reguladora.
Segundo a ANP, a minuta visa regulamentar a nominação de áreas por agentes econômicos, com a possibilidade de que estes sugiram locais de exploração e produção de petróleo e gás para rodadas futuras de licitação ou oferta permanente.
A agência afirmou a proposta está de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para a ANP, a proposta aperfeiçoa, simplifica e aumenta a visibilidade do processo de nominação, podendo atrair mais agentes e investimentos para o setor no país.
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