Novo marco regulatório do gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado
Carlos Zarattini criticou o projeto por facilitar a entrada de investidores privados no setor
A mudança de regime de exploração para novos gasodutos no Brasil foi um dos pontos de maior debate durante a votação da nova lei do gás (PL 6407/13). O projeto estabelece a exploração por autorização, sistema mais simplificado que o atual.
Em vez de licitação, o processo será feito por meio de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
Para a oposição, trata-se de facilitar a entrada do investidor privado em detrimento da Petrobras. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a estatal será impedida de reinvestir no setor de gás natural a partir da aprovação da proposta. “Empresas que extraem petróleo e gás não poderão participar do transporte e da distribuição de gás. A Petrobras saiu do setor de gás; vendeu a Gaspetro; vendeu os seus dutos e hoje não participa mais do mercado de gás”, disse.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), no entanto, afirmou que o modelo de fortalecer a Petrobras não deu certo e que é preciso alterar a legislação para a exploração do gás natural. “Nós propomos mais gasodutos, mais agentes, mais competição”, disse. Ele destacou que o regime de autorização vai ampliar o número de gasodutos.
A mudança de sistema de exploração, no entanto, foi criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para ela, acabar com a licitação para os gasodutos vai favorecer a atuação de grandes empresas distribuidoras e transportadoras.
O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também criticou o sistema simplificado para novos gasodutos. “Para se melhorar a concorrência, para se melhorar a regulação do mercado, a transição da concessão para a autorização não é a melhor saída”, defendeu. Ele destacou que o mercado de energia concentra grande volume de recursos.
Menos burocracia
Relator da proposta, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) destacou que a mudança no regime de exploração se aplica apenas ao transporte do gás natural. A concessão, segundo ele, cria “burocracia desnecessária” e impede a expansão da rede de transportes de gás natural.
Laércio Oliveira ressaltou que a proposta foi negociada com diversos atores do setor, vai trazer competitividade e baratear o produto.
“A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
Desenvolvimento industrial
Deputados favoráveis às mudanças no mercado de gás natural afirmaram que a competitividade vai baixar o preço para a indústria e gerar crescimento da economia.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é preciso viabilizar energia mais barata para os setores da economia. “Esse projeto permite que algumas indústrias que hoje não têm como competir no mercado internacional possam vir a competir com energia mais barata”, disse.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Luis Miranda: o projeto vai permitir crescimento às indústrias e gerar empregos
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou que parte do gás utilizado no Brasil é importado e tem preço elevado. “Hoje, além de termos o gás natural mais caro do mundo, falta o produto. É fundamental modernizar a legislação do Brasil”, declarou.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), também afirmou que o projeto vai viabilizar novos investimentos e, com isso, gerar empregos. “Podemos reindustrializar o Brasil, fora todos os investimentos que podemos atrair com esse marco regulatório importantíssimo. Vai ser gerado emprego, trabalho, e isso vai nos ajudar a superar essa crise”, disse.
Para o deputado Luis Miranda (DEM-DF), a proposta vai “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos”, afirmou.
Agência Câmara de Notícias
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