A ANP realizou audiência pública sobre a proposta de revisão da Portaria ANP nº 251/2000, que trata da regulamentação do acesso não discriminatório, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.
Durante a abertura, o superintendente de infraestrutura e movimentação da ANP, Hélio Bisaggio, destacou a importância do tema: “A necessidade desse debate se mostra muito atual, uma vez que está em curso o desinvestimento da Petrobras. O interesse dos agentes foi imenso, tendo em vista que recebemos contribuições de 20 agentes de mercado e órgãos de governo”.
O processo de revisão dessa portaria teve início em 2015 e tem contado com ampla participação da sociedade e dos agentes de mercado, com a realização de consulta prévia, em 2016, além de intensos debates de 2017 a 2019 no âmbito dos programas governamentais Combustível Brasil e Abastece Brasil, bem como a realização de dois workshops durante o período de consulta pública.
A iniciativa da ANP busca compatibilizar dois pilares de políticas públicas de Estado: o incentivo de atração em investimentos portuários e o desenvolvimento de um mercado competitivo no setor de combustíveis a partir do amplo acesso de terceiros a instalações portuárias, o que estimula a entrada de novos atores no mercado concorrencial.
Ascom ANP
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