A ANP realizou no último dia 15/12 um workshop por videoconferência para apresentar e debater a minuta da resolução que irá regulamentar a redução das alíquotas de royalties como incentivo para empresas de pequeno e médio portes. Foram apresentados os objetivos e impactos da proposta e os benefícios esperados.
Durante a abertura, o diretor Dirceu Amorelli reforçou que o objetivo principal da minuta de resolução em consulta é aumentar a economicidade e a atratividade dos campos para fazer que essa atividade, intensa em capital, possa se prolongar por mais tempo, mantendo seus benefícios socioeconômicos regionais com geração de emprego, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais. A minuta do texto está atualmente recebendo contribuições por meio da Consulta Pública nº 19/2020.
O diretor também observou que, como a quantidade de entes federados é muito grande, o workshop e o prazo mais longo estipulado para a consulta pública (90 dias) são importantes para dar a maior publicidade e transparência possível ao tema e possibilitar a participação da sociedade e da indústria no debate.
O evento contou ainda com a participação de integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPETRO) e Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
Histórico
Desde 2003, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece diretrizes para a adoção de medidas que incentivem a participação de pequenas e médias empresas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Mais recentemente, a Resolução CNPE nº 04/2020 estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que a ANP avalie adoção de medidas visando à redução para até cinco por cento da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno e médio portes, classificadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Agência.
O que são royalties
Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas com produção de petróleo e gás natural no Brasil. A base de cálculo é a receita bruta da produção, de acordo com uma alíquota definida em contrato. No caso de empresas de pequeno e médio portes, essa cobrança de royalties sobre a receita bruta pode reduzir a economicidade da produção e levar ao abandono prematuro de campos. Com a redução da alíquota, há também uma perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção, resultando em maior pluralidade de atores da indústria.
Ascom ANP
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