A Pré-Sal Petróleo (PPSA) lançou ontem, o e-book “Entendendo os Acordos de Individualização da Produção”, com foco em acordos que envolvem áreas não contratadas. O Acordo de Individualização da Produção, conhecido pela sigla AIP, é um instituto jurí¬dico mundialmente reconhecido, que evita a produção predatória de jazidas de hidrocarbonetos que se estendem além dos limites de uma determinada área sob contrato. O e-book foi idealizado para responder a algumas das principais dúvidas sobre o tema e favorecer a compreensão sobre o que é um AIP e, de forma simplificada, como ele é executado no Brasil.
O trabalho é de autoria de Ricardo Loureiro, gerente Executivo de Contratos, e de Claudio Kuyven, coordenador de Gestão de Contratos, ambos empregados da PPSA com larga experiência no tema. O e-book também vem acompanhado de um anexo com o panorama atual dos 20 acordos que envolvem áreas não contratadas pertencentes à União. Desse total, já estão assinados oito acordos e outros 12 estão em avaliação.
A PPSA é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela gestão dos contratos em regime de partilha de produção, pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção e pela gestão da comercialização dos hidrocarbonetos da União.
O trabalho está disponível para download no site da empresa:
http://presalpetroleo.gov.br/ppsa/conteudo-tecnico/artigos-e-publicacoes
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