Especialistas apontam a abertura do setor de downstream, a paridade de preço internacional e a simplificação tributária como caminhos para um mercado mais competitivo e equilibrado
A necessidade de seguir a paridade de preço internacional para os derivados de petróleo, a garantia da livre competição entre os agentes, a simplificação tributária do segmento e a segurança jurídica e regulatória para conferir previsibilidade aos necessários investimentos no downstream foram debatidas no encontro “Intervenção do Estado na economia – Desdobramentos sobre os preços de derivados” do Fórum IBP de Competitividade, na quarta-feira (28/7), realizado em parceria com o jornal “Valor Econômico”.
O ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco, avaliou que a competição no mercado é o ponto mais importante na questão do preço. Na sua visão, no modelo atual ela ocorre por meio da importação. “O comércio exterior é o que nos salva do monopólio. Não quisemos privatizar, então temos que ter alguma coisa que controle a companhia que não seja só a agência reguladora. O comércio exterior tem um papel importante, os agentes que participam são os concorrentes”.
O economista ressaltou que o acompanhamento dos indicadores externos e independentes é necessário para referência na formulação do preço. “A paridade internacional do preço é igualmente essencial nessa indústria”, disse Franco.
Anelise Lara, conselheira do IBP e ex-diretora da Petrobras, concorda que a concorrência se dá atualmente por meio da importação e lembrou que o Brasil é um importador líquido de derivados, principalmente de diesel, gasolina e gás de cozinha. “Importamos entre 20% e 30% desses combustíveis para atender o mercado. Então, nenhum agente vai querer importar com prejuízo. Nesse contexto, o PPI regula isso”, pontuou.
A conselheira destacou ainda três fatores importantes para a composição do preço dos combustíveis importados: o preço do derivado no mercado internacional mais próximo do Brasil, em geral no Golfo do México, o frete marítimo para trazer o produto e o custo de internalização dos derivados. “Ou seja, todo o processo é baseado numa equação transparente, que pode ser acompanhada pelo mercado”, enfatizou.
Anelise frisou ainda que a paridade de preço internacional é dinâmica tanto para a alta quanto a baixa dos preços, como ocorreu em 2020, no início da pandemia da Covid-19, com queda do valor dos derivados. “Houve queda na pandemia, a Petrobras reduziu o preço nas refinarias. Teve um momento em que chegou a valores de 2001 e 2002”, ressaltou a conselheira, afirmando que no modelo de paridade é possível transitar tranquilamente entre períodos de alta ou de baixa de preços, mas para isso em sua visão, é preciso haver transparência e coerência nas decisões.
Anelise Lara acredita que a abertura do setor de refino contribuirá para um equilíbrio maior dos preços dos derivados. “Com a abertura do mercado e novos agentes, vamos poder ter outros critérios. Sairemos de um modelo monopolista na produção para concorrência com novos players. Depende do sucesso do processo de desinvestimento [da Petrobras]”, disse.
Leonardo Linden, vice-presidente comercial da Ipiranga, afirmou que o Brasil é globalmente competitivo na produção de óleo e derivados, porém a criação de mecanismo de controle artificial de preços prejudica o setor. “Isso impacta nossa própria competitividade como produtor. Ao redor do mundo, essa prática já se provou ineficaz e cara”, disse Linden.
Para o executivo da Ipiranga, o mercado de derivados precisa de regras claras, que garantam previsibilidade, competição entre os agentes e segurança para que novos players possam investir no país. “Criar um mecanismo interno próprio causa ruptura no modelo de negócio, ineficiência no setor no médio e longo prazo, maiores custos e retração de investimentos. Isso impacta as empresas, a sociedade e a própria Petrobras”, explicou Linden.
Outro ponto importante relacionado à questão do preço, a tributação dos combustíveis, também foi destacada pelo vice-presidente comercial da Ipiranga. Para Linden, é preciso colocar foco na complexidade tributária do segmento que, segundo sua análise, abre espaço para condutas irregulares e afeta a competitividade das empresas que pagam seus impostos adequadamente.
De acordo com Linden, existem discussões importantes em andamento que podem tornar o segmento mais isonômico do ponto de vista fiscal como a unificação das alíquotas estaduais (ICMS), mas com regras de transição e a adoção da monofasia do ICMS no produtor. “São medidas possíveis para a simplificação do modelo tributário que certamente reduzem distorções e conseguem inibir a evasão”, explicou o executivo da Ipiranga. Além disso, a adoção de alíquotas de ICMS ad rem (valor fixo em reais por litro) em substituição às alíquotas ad valorem (percentual) contribuem para não potencializar os reajustes nos preços.
Segundo Adriano Pires, sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir dos desinvestimentos da Petrobras no refino, espera-se um mercado um pouco mais concorrencial. “Na importação, por exemplo, em muitos momentos os importadores não conseguem trazer produto por conta dos diferenciais em relação ao preço praticado internamente, quando não adotávamos a paridade”, salientou Pires.
O consultor reforça que a paridade internacional deve ser utilizada e a intervenção nos preços praticados, evitada. Mas é preciso, diz, observar também outros aspectos sensíveis do segmento que são os combustíveis utilizados por uma parcela grande da população com vulnerabilidades socioeconômicas.
“Tem que ter a paridade, concorrência e entender também o aspecto social que envolve diesel e o gás de cozinha, especialmente. O botijão de GLP tem impacto imenso no orçamento das famílias. Chegou a R$ 100 na pandemia. É complexo, mas o problema tem que ser enfrentado”, ressaltou Pires.
A terceira e última live em parceria com o Valor Econômico será realizada no dia 12 de agosto, às 9h, com o tema “Política Industrial e Conteúdo Local no Brasil”. Mais informações aqui.
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