O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou quatro resoluções relacionadas ao setor regulado pela ANP.
A primeira cria dois grupos de trabalho (GTs) voltados à interação do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural e o meio ambiente, ambos com participação da ANP, além do Ministério de Minas e Energia (MME) e outros órgãos. Um dos GTs tem o objetivo de propor estratégias para aumentar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental. Já o outro deverá propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural.
A segunda resolução aprovada estabelece diretrizes para a garantia do abastecimento nacional de GLP no novo cenário de downstream, com a venda de refinarias da Petrobras. A terceira cria um GT para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel. E, por fim, foi aprovada resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao período 2022 – 2031, no âmbito do RenovaBio.
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