A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) protocolou na última segunda-feira (20), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um manifesto em apoio aos princípios do Novo Mercado de Gás e apresentando razões pelas quais não deveria ser admitida a compra da participação da Petrobras na Gaspetro pela Compass (Grupo Cosan), dado que trará prejuízo à concorrência no elo da cadeia de comercialização de gás natural.
A Associação junta-se a diversas outras entidades que entendem que o ingresso de novos produtores no mercado de comercialização de gás será prejudicado, uma vez que a Compass, ao adquirir a Gaspetro, passaria a controlar 70% da demanda de produção de gás no país. “Isso não condiz com os objetivos intrínsecos à concorrência e a participação renderá à um agente privado condições para condutas anticompetitivas contra os ofertantes que estão investindo e se preparando para ingressar no mercado”, explicou Anabal Santos Jr., Secretário Executivo da ABPIP.
Para a Associação, o efeito será prejudicial aos produtores independentes e seus investimentos para ingresso no mercado de comercialização de gás. “A ABPIP se preocupa com a possibilidade da conduta denominada como ‘self-dealing’, ou seja, o direcionamento da demanda das distribuidoras de gás para sua vertente de comercialização, fechando importante parcela desse mercado aos produtores. Em médio prazo, essa situação tende a gerar redução da oferta de gás e do incentivo para investimentos em novos blocos de exploração e produção”, disse Santos Jr. “Essa concentração tende a também reduzir a parcela do mercado de comercialização representada pelos consumidores livres, pois com a redução da oferta e diversidade de ofertantes, os consumidores potencialmente livres tendem a ficar receosos com a migração considerando os riscos de um mercado não concorrencial”, continuou o Secretário Executivo.
Segundo Santos Jr., as preocupações da ABPIP também são compartilhadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN). “Os produtores independentes desempenham papel importante para concretizar as diretrizes no Novo Mercado de Gás, estabelecidas pelas autoridades, pois um de seus objetivos é atrair novos ofertantes de modo a estimular concorrência. Na prática, isso ocorre com a entrada dos novos produtores no mercado de comercialização de gás, que concorrem na oferta de gás junto às distribuidoras locais, consumidores livres, termelétricas, entre outros usuários do insumo”, explicou.
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