A ANP realizou na última semana (de 20 a 22/4) uma operação em conjunto com o Procon-RJ para fiscalizar postos revendedores de combustíveis marítimos. Foram fiscalizados sete postos na capital e nas cidades de Mangaratiba, Angra dos Reis e Niterói.
Três postos foram autuados pela ANP, um por falta de equipamentos para análise de qualidade e falta do lacre do balde aferidor usado para o teste de volume; um também por falta do lacre do balde aferidor; e o terceiro por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, o que também resultou na interdição de quatro bicos de abastecimento. Não foram constatados problemas na qualidade dos combustíveis.
Os postos autuados passarão por processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados por lei. Após o término do processo, os agentes estarão sujeitos a multas e outras penalidades previstas na legislação.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800 970 0267.
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