A ANP realizou no dia 14/12 um workshop online sobre a revisão da Resolução ANP nº 37/2015, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional nos casos em que são identificadas não conformidades na atuação dos agentes regulados.
O evento teve como objetivo promover a discussão sobre o modelo adotado pela regulamentação vigente e apresentar propostas para a revisão da resolução, que irão subsidiar os trabalhos de revisão e reestruturação da norma, buscando um maior alinhamento às melhores práticas, bem como entre os sistemas de gestão dos agentes regulados e os regulamentos técnicos de segurança operacional da ANP.
Na abertura, a superintendente em exercício de segurança operacional e meio ambiente, Mariana França, destacou a motivação para o debate: “Essa revisão visa não apenas à aplicação das lições aprendidas ao longo dos anos, mas também à simplificação, à atualização e a dar efetividade às ações de fiscalização realizadas pela ANP, diminuindo assim a carga administrativa para a Agência e para o mercado regulado”.
A revisão da Resolução ANP nº 37/2015 está prevista na Agenda regulatória de 2020-2021 da ANP e a realização do workshop permitiu a participação da indústria e da sociedade em geral no processo. Na página do evento ainda é possível enviar contribuições até o dia 16/12 através de formulário próprio. Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP e a minuta resultante das contribuições recebidas por ocasião do workshop será disponibilizada e passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.
Ascom ANP
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