Autor: redacao

Os investimentos globais em petróleo e gás devem crescer 4% em 2022, em relação a 2021, de acordo com estimativas da Rystad Energy. Ao todo, a empresa norueguesa de pesquisa e inteligência de mercado do setor de energia prevê aportes de US$ 628 bilhões no setor este ano, US$ 26 bilhões a mais que o registrado no ano passado, à medida que a indústria continua a se recuperar dos efeitos da pandemia e dos obstáculos impostos pela variante ômicron.

Alavancada pelo Brasil e Guiana, a América Latina responderá por 24% de todos os projetos de produção em águas profundas a serem sancionados este ano, no mundo – um destaque juntamente com a Europa, que também responderá por 24% do total, puxada pelos empreendimentos noruegueses. A Rystad estima que existam cerca de 80 projetos globais, num valor total de US$ 85 bilhões, na carteira de projetos das petroleiras para 2022.

No Brasil, a Petrobras, principal operadora do país, promete aumentar os investimentos a partir deste ano. O orçamento para 2022 é de US$ 11 bilhões, ante os US$ 10 bilhões originalmente previstos para 2021. Os aportes da estatal brasileira representam cerca de 1,75% do orçamento global do setor para o ano.

O foco dos investimentos da Petrobras para 2022 está no segmento de exploração e produção, que absorverá 80% dos recursos. Dentre os principais projetos previstos para o ano está a entrada em operação, no primeiro trimestre, da plataforma Guanabara, a primeira unidade do sistema de produção definitivo do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. Parte dos investimentos será direcionada também para o desenvolvimento a carteira robusta de projetos da petroleira para os próximos anos. Ao todo, a Petrobras prevê 14 plataformas para 2023-2026.

A Enauta, por exemplo, também pretende definir este ano o projeto definitivo de Atlanta, no pós-sal da Bacia de Santos. A petroleira espera tomar, no primeiro trimestre, a decisão final sobre o investimento. Em dezembro, a empresa assinou uma carta de intenções com a Yinson para conversão da plataforma que operará na concessão. A embarcação terá capacidade para produzir cerca de 50 mil barris/dia.

De acordo com a Rystad, o segmento que mais deve ampliar os investimentos em 2022 é o de gás natural. A exploração e produção de gás e o setor de gás natural liquefeito (GNL) devem demandar US$ 149 bilhões, o que representa uma alta de 14% em relação ao ano passado. A expectativa é que o montante ainda se mantenha abaixo dos patamares pré-pandemia e só volte a ultrapassar o orçamento de 2019, de US$ 168 bilhões, em 2024, para quando estão previstos aportes de US$ 171 bilhões no setor.

Os investimentos em exploração e produção de petróleo, por sua vez, devem aumentar 7%, de US$ 287 bilhões em 2021 para US$ 307 bilhões este ano. O setor, pontua a Rystad, deve enfrentar um período desafiador frente à transição energética. A previsão é que a demanda por petróleo provavelmente atinja o pico nos próximos cinco anos, limitando o investimento offshore a cerca de US$ 180 bilhões em 2025.

Já os aportes em midstream e downstream (áreas que envolvem desde as atividades de escoamento e transporte até o refino e distribuição de combustíveis) cairão 6,7%, para US$ 172 bilhões este ano.

“A disseminação generalizada da variante ômicron inevitavelmente levará a restrições de movimento no primeiro trimestre de 2022, limitando a demanda de energia e a recuperação nos principais setores consumidores de petróleo de transporte rodoviário e aviação. Apesar das interrupções contínuas causadas pelo covid-19, no entanto, as perspectivas para o mercado global de petróleo e gás são promissoras”, escreveu o chefe de pesquisa de serviços de energia da Rystad Energy, Audun Martinsen.

Regionalmente, a Austrália e o Oriente Médio se destacam nos investimentos. O país da Oceania deve registrar um salto de 33% nos investimentos este ano, puxado por projetos de gás em desenvolvimento. No Oriente Médio, os investimentos devem aumentar em 22%, à medida que a Arábia Saudita aumenta sua capacidade de exportação de petróleo e o Catar expande a capacidade de produção e exportação de GNL.

A Rystad destaca que muito do crescimento dos investimentos em óleo e gás em 2022 será puxado pelos projetos sancionados ao longo de 2021. A expectativa é que a aprovação de novos empreendimentos, por parte da indústria petrolífera, se recupere na América do Norte este ano.

A expectativa da empresa norueguesa é que o número de projetos offshore sancionados aumente ano a ano. Existe, no entanto, uma preocupação destacada para 2022 quanto aos desafios de execução relacionados à pandemia e ao aumento dos custos inflacionários do aço, por exemplo.

Além disso, a Rystad pontua que, à medida que a transição energética se desenrola e as petroleiras aumentam os investimentos em fontes de energia mais limpas. A norueguesa estima que o setor eólico offshore absorveu quase US$ 50 bilhões no ano passado, o dobro dos níveis de 2019. Até 2025, a previsão é que os investimentos em energia eólica offshore aumentem para US$ 70 bilhões/ano.

A ANP participou na última sexta-feira (14/1) de uma operação, com a Política Militar, na Zona Oeste no Rio de Janeiro, para coibir irregularidades no mercado de GLP (gás de cozinha).

Na comunidade da Tirol, em Jacarepaguá, a Agência constatou um estabelecimento comercializando GLP de forma clandestina (sem autorização da ANP), que foi interditado. Foram apreendidos 25 botijões e o dono da revenda foi encaminhado para delegacia da Taquara.

Fiscalizações no mercado de GLP  

A ANP realiza fiscalizações constantes no mercado de GLP, em todo o país. Em 2021, a Agência recebeu 1.416 denúncias direcionadas a revendedores de gás de cozinha e fez 2.108 ações de fiscalização nesse segmento, em 535 municípios de todas as regiões do Brasil.

Essas fiscalizações resultaram em 403 autos de infração e 152 autos de interdição em revendas de gás no ano, além da apreensão de 4.223 vasilhames de GLP, a maioria botijões de 14 kg (P13), o tipo mais utilizado pelos consumidores residenciais.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A Constellation Oil Services do Brasil recebeu novos contratos para três de suas plataformas da Petrobras.

Os contratos foram concedidos às plataformas Amaralina Star , Gold Star e Lone Star , revelou a Constellation em uma atualização recente.

A empresa disse que esses novos contratos reforçam seu relacionamento de longo prazo com a Petrobras e garantem a continuidade operacional das três sondas.

Os  contratos da Gold Star e da Lone Star têm duração de três anos com a Petrobras.

O Amaralina Star é um navio-sonda DP em águas ultraprofundas, que iniciou suas operações em setembro de 2012. Ele foi projetado para perfurar em lâmina d’água de até 10.000 pés e tem capacidade de perfuração de até 40.000 pés.

Tanto a Gold Star quanto a Lone Star são plataformas de perfuração semi-submersíveis DP em águas ultraprofundas. A Gold Star iniciou suas operações em fevereiro de 2010. A sonda é capaz de perfurar em lâmina d’água de até 9.000 pés e tem capacidade de perfuração de até 30.000 pés.

A Lone Star iniciou suas operações em abril de 2011 e é capaz de perfurar em lâmina d’água de até 7.900 pés e tem capacidade de perfuração de até 30.000 pés.

Todas as três sondas também estão equipadas para operar no pré-sal.

Os contratos anteriores para os dois semi-subs foram concedidos à Constellation em julho de 2019. Os contratos, por dois anos cada, deveriam começar em janeiro de 2020.

A Enauta interrompeu a produção do campo de Atlanta, para inspeção e reparo após um problema no duto.

A Enauta divulgou na última quinta-feira a paralisação preventiva da produção no campo de Atlanta. A empresa explicou que a produção no campo foi interrompida para inspeção e reparo de uma linha de produção do FPSO Petrojarl I.

A empresa está providenciando o reparo de um duto na planta de processamento de Petrojarl I e ​​a retomada da produção de forma estável e segura, de acordo com seu último comunicado. A avaliação inicial da Enauta indica que o reparo deve ser feito em curto prazo.

Localizado na Bacia de Santos, o  campo de Atlanta  é operado pela Enauta Energia, subsidiária integral da Enauta, que também detém 100% de participação neste ativo. A produção no campo é feita por meio de um Sistema de Produção Antecipada (EPS) – composto por três poços ligados ao FPSO Petrojarl I.

Esta não é a primeira vez que a Enauta reporta problemas de produção neste campo. No início de julho de 2021,  dois poços de Atlanta interromperam  a produção e a empresa diagnosticou uma falha no sistema de bombeamento desses dois poços. Após os reparos, o primeiro dos dois poços produtores  retomou a operação  no final de julho e o segundo poço foi restaurado no final de agosto.

Menos de duas semanas depois que o campo voltou à plena produção, a Enauta revelou que um dos poços parou de produzir novamente em 5 de setembro de 2021, e confirmou que espera que o terceiro poço retome a produção no primeiro trimestre de 2022, após a conclusão do subsea reparo da bomba.

Vale lembrar que a Enauta informou em dezembro de 2021 que  foi aprovada a perfuração de um poço adicional  no EPS do campo de Atlanta. O novo poço deverá iniciar a produção no início de 2023.

Poucos dias depois, a empresa assinou uma carta de intenções com a malaia Yinson para o fornecimento, operação e manutenção de um FPSO, que será utilizado para o Sistema Definitivo (DS) do campo de Atlanta. O FID está previsto para o primeiro trimestre de 2022.

A assinatura deste acordo segue a  assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU)  vinculativo entre Yinson e Enauta em 27 de agosto de 2021 para se envolver em negociações exclusivas para o potencial fornecimento e afretamento do FPSO.

Governo paulista amplia competitividade e segurança jurídica às operações para o segmento de Óleo e Gás

Por Gustavo Valente*

Com mais de dois anos de espera, o Estado de São Paulo finalmente sancionou, via decreto nº 66.389, de 28 de dezembro de 2021, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 29.12.2021, que trata do “Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços” – RICMS aplicável em seu território.

Rodrigo Garcia, Vice-Governador em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 220/2019, de 13 de dezembro de 2019, e no Convênio ICMS 137/2020, de 9 de dezembro de 2020, internalizou as alterações que implicam no convênio.

A indústria paulista já aguardava com ansiedade as alterações no RICMS/SP e desta forma o governo possibilitará maior competitividade e segurança jurídica aos contribuintes que atuam no segmento de óleo e gás no estado.

Quem acompanha a jornada, sabe o quanto esse passo era esperado para proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes que atuam no segmento de Óleo e Gás naquele Estado.

As alterações dispõem sobre o diferimento, suspensão e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas operações internas, interestaduais e de importação realizadas por fabricantes de bens finais e fabricantes intermediário, devidamente habilitados no Repetro-Industrialização ou Repetro-Sped, regime aduaneiro especial e tributário utilizado na indústria de O&G.

Dentre as alterações, é importante destacar a internalização da suspensão do ICMS na hipótese em que não houver definição do bloco de exploração ou campo de produção para onde serão destinados os bens, quando da importação ou aquisição no mercado interno. Nesse caso, o tributo fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída para utilização econômica, desde que observado os termos da legislação federal no que diz respeito ao armazenamento em depósito não alfandegado.

Além disso, foi ratificado a aplicação dos termos do Convênio ao contribuinte que seja fabricante de produtos finais ou fabricante intermediário de bens, previamente habilitados junto à Receita Federal do Brasil para operarem com Repetro-Industrialização. Desta forma, os fornecedores que compõem a cadeia de produção da indústria O&G podem trabalhar na formação de seus preços com maior segurança, já que a falta da normatização era um dos principais entraves nos processos de concorrência ou licitação.

Porém, no caso do contribuinte habilitado no Repetro-Industrialização, o benefício do ICMS em São Paulo, somente tem efeito em operações, cuja UF de origem da operação (importações, compras e vendas) forem o Estado do SP e alguma outra UF que internalizou o convênio ICMS nº 220/2019, como por exemplo o Rio de Janeiro. Caso o contribuinte paulista compre mercadoria originada no Paraná, a operação continuará tributada de ICMS.

Assim, em uma operação interestadual, o benefício do ICMS somente deverá ser aplicado caso ambas UFs (origem e destino) tenham internalizados o Convênio ICMS nº 220/2019.

Com isso as empresas paulistas que ainda não se habilitaram ao regime especial, por falta de segurança normativa no âmbito estadual, já podem ser preparar porque 2022 haverá muitos pedidos para os do segmento de óleo e gás.

*Gustavo Valente é Head de Óleo, Gás e Energia da Becomex e Diretor Regional de Operações da Becomex Rio de Janeiro. Formado em Administração de Empresas com MBA em Finanças pela IE Business School e MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV. Atuou como responsável pelas Operações entre coligadas na América do Sul para o Grupo Michelin. Possui mais de 15 anos de experiência em Planejamento e Gestão Tributária.

A ANP realizou no dia (12/1) audiência pública sobre os procedimentos para formatação e entrega de dados sísmicos pelos agentes regulados envolvidos nas fases de exploração e produção de petróleo e gás natural à ANP.

A minuta de resolução proposta regulamentará o padrão ANP1C, que trata da formatação e dos procedimentos de entrega obrigatória de dados sísmicos ao Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP). Esse padrão foi instituído pela Resolução ANP nº 9/2005 e, desde então, não passou por atualizações.

Durante a abertura, o superintendente de Dados Técnicos, Cláudio Jorge Souza, ressaltou a importância destas informações para a indústria: “os dados sísmicos representam o principal recurso para identificação das oportunidades exploratórias que se transformam em descobertas petrolíferas. Ao longo dos últimos 40 anos de atividades exploratórias no país, a indústria produziu dados com tecnologia de aquisição e reprocessamentos sísmicos que atualmente são estimados em quase oito petabytes, o que equivale a cerca de um milhão de pen drives de 8 gigabytes”.

O superintendente destacou ainda as mudanças ocorridas desde que o padrão atual foi instituído: “de lá para cá, muita coisa evoluiu entre os métodos geofísicos. Algumas técnicas de processamento foram inovadas, outras tecnologias surgiram, alguns arquivos aumentaram substancialmente seus volumes e alguns outros deixaram de ter importância técnica”, completou.

O principal objetivo, assim, é revisar as especificações para adequá-las às novas tecnologias do setor de aquisição e processamento de dados sísmicos, bem como aos padrões técnicos internacionais – a minuta prevê legalmente, por exemplo, a formatação para entrega de dados oriundos das tecnologias Ocean Bottom Seismic (OBS) e Permanent Reservoir Monitoring (PRM).

Além disso, no âmbito da transformação digital pela qual vem passando a ANP nos últimos anos, a revisão da norma propõe atualizações nos procedimentos de entrega e simplificações regulatórias, como desobrigação ou flexibilização na entrega de alguns dados, o que promoverá redução de custos aos agentes e à própria ANP, no que diz respeito ao armazenamento, manutenção e operacionalização das informações.

A minuta de resolução passou também por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.

Recursos serão destinados aos estados em parceria com a Fundação Banco do Brasil

A Petrobras aprovou, a doação de R$ 4,3 milhões para apoiar a população atingida pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas nos estados de Minas Gerais e Bahia, em iniciativa conjunta com a Fundação Banco do Brasil – FBB. Segundo decretos emitidos pelos respectivos estados, já são mais de 30 mil pessoas afetadas nos municípios mineiros e aproximadamente 90 mil nos municípios baianos.

“Estamos todos sensibilizados com a situação crítica que afeta importante parcela da população de Minas Gerais e da Bahia, em razão das fortes chuvas ocorridas nesses estados. A Petrobras está atenta às demandas da sociedade e tem integrado esforços com a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada em ações de solidariedade, conforme nossa política de Responsabilidade Social”, afirma o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Os recursos doados serão destinados para a aquisição de itens como alimentos, água potável, produtos de higiene pessoal e de limpeza, móveis e utensílios domésticos e outros itens para atendimento a necessidades da população. Até o momento, o estado de Minas Gerais já decretou emergência em mais de 300 municípios e o estado da Bahia, mais de 170.

“Nosso apoio é uma maneira de ajudar a amenizar a situação. Acreditamos que, neste momento, a solidariedade, mais que um valor afetivo, é um dever de todos”, completa o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Outras iniciativas

Investir na solução de problemas sociais e ambientais, envolvendo oportunidades de atuação junto aos públicos de interesse, é um dos compromissos de sustentabilidade da Petrobras.

Até o final de 2022, entre outras ações, a companhia destinará R$ 300 milhões no âmbito da “Iniciativa Petrobras de doação de botijão de gás de cozinha”, beneficiando 4,2 milhões de pessoas nesse período.

Nos últimos dois anos, o valor destinado pela Petrobras para as ações voluntárias de apoio à sociedade no enfrentamento da pandemia da Covid-19 alcançou R$ 100 milhões.

A Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou as inscrições de mais nove empresas para a Oferta Permanente, que agora totaliza 78 inscritas. As inscrições foram aprovadas em reunião da CEL realizada no dia (11/1) e publicadas no dia (12/1) no Diário Oficial da União.

As empresas que tiveram suas inscrições aprovadas foram: Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.; Beam Earth Limited; Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.; Federal Energia S/A; Pindorama Energia Exploração e Produção Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Seacrest Exploração e Produção de Petróleo Ltda.; e Storengy SAS. Veja a lista completa das 78 inscritas.

A Oferta Permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

A exceção são os blocos localizados no Polígono do Pré-sal e nas áreas estratégicas.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação pela CEL uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

A ANP comunica que foi assinado o primeiro contrato de curto prazo na modalidade de transporte diário de gás natural (ou seja, que permite a solicitação de acesso ao gasoduto com apenas um dia de antecedência). Trata-se também do primeiro contrato de curto prazo com um cliente que não seja a Petrobras no gasoduto operado pela TBG, sendo este mais um dos frutos do trabalho realizado pela ANP para abertura do mercado de gás natural.

O contrato foi firmado entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a Delta Geração, dando acesso à capacidade de transporte do Gasbol, para gás importado diretamente da Bolívia.

Essa contratação foi possível devido à aprovação pela ANP, desde 2020, para contratação de produtos extraordinários de curto prazo, ofertados no Portal de Oferta de Capacidade (POC).

A Diretoria da ANP aprovou a resolução que prorroga o prazo para a realização, pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural, de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relativos a 2021. O prazo original se encerraria em 30/6/2022 e, com a medida, será prorrogado por 45 dias.

A medida foi tomada em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, que trouxe novas restrições à movimentação de pessoas em determinados Municípios e Estados. Essa situação gerou impacto nos cronogramas de muitos projetos de PD&I, devido ao fechamento temporário ou comprometimento do funcionamento de instituições de ensino e pesquisa e à redução operativa das empresas fornecedoras do setor de óleo e gás.

A prorrogação por 45 dias tem o objetivo de conceder às empresas tempo hábil de efetuar os investimentos relativos a 2021 e viabilizar novas contratações. O mesmo tempo de prorrogação foi concedido aos prazos de entrega dos Relatórios Consolidados Anuais (RCA), relativos ao ano de referência de 2021, e ao prazo para aplicação do Saldo de Recursos Não Aplicados (SRN) – ou seja, investimentos obrigatórios relativos a 2020 ainda não cumpridos, apurados em 30 de setembro de 2021.

As obrigações de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação estão previstas em cláusula dos contratos celebrados entre a ANP e as empresas para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A cláusula de PD&I estabelece a aplicação de 1% da receita bruta da produção de grandes campos nessas áreas. Os valores gerados são investidos em projetos que podem ser executados pela própria empresa petrolífera, por empresas brasileiras ou por instituições credenciadas de todo o país.