Autor: redacao

A Diretoria da ANP aprovou resolução que revisa os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito do RenovaBio.

A revisão foi necessária devido à autorização de comercialização (venda direta) por produtor, importador, cooperativa e empresa comercializadora de etanol hidratado para revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista (TRR), estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e nº 1.069/2021 e, posteriormente, pela Resolução ANP nº 855/2021.

A nova norma modifica a Resolução ANP nº 802/2019 visando a incluir as operações de comercialização de etanol hidratado com revendedor varejista de combustíveis e TRR no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO.

No RenovaBio, os CBIOs são gerados pelos produtores e importadores de biocombustíveis e comercializados em Bolsa, onde podem ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis (partes obrigadas) ou por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (partes não obrigadas). As distribuidoras são chamadas de partes obrigadas porque possuem metas anuais individuais de descarbonização, que são cumpridas pela aquisição e aposentadoria (retirada de circulação) de CBIOs em número correspondente às suas respectivas metas.

A Resolução ANP nº 802/2019 estabelece as operações de comercialização de biocombustíveis geradoras de lastro para emissão de CBIOs. Como as Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e 1069/2021 e, posteriormente, a Resolução ANP nº 855/2021 autorizaram que produtores, importadores, cooperativas e empresas comercializadoras vendam etanol hidratado diretamente para postos e TRRs, tornou-se necessário alterar a norma para que essas operações também passem a gerar lastro para emissão de CBIOs.

Prezado (a) leitor (a),

A edição de Dezembro/2021 da Revista digital Oil & Gas Brasil, já está disponível.

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• MATÉRIA DE CAPA – A nova configuração do refino de petróleo no Brasil por Carlos Augusto Arentz Pereira;
• ENTREVISTA EXCLUSIVA – Anabal Santos, secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP) – Independentes pensam ‘grande’;
• MATÉRIA ESPECIAL – Abandono de Poços: Um desafio crescente por Julia Vaz;
• TMC entregará sistema de compressor para FPSO da Petrobras;
• Petrobras transfere operação do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia para Excelerate;
• ALTAVE é selecionada para implantar monitoramento inteligente em sonda da Ocyan;
• Solstad Offshore, garantiu contratos de longo prazo com a Equinor;
• PGS está pronta para iniciar pesquisa para a Petrobras;
• Petrobras divulga startups selecionadas para edital de inovação de R$ 22 milhões;
• Petrobras conclui venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o Mubadala Capital;
• Petrobras assina contrato para fornecimento do FPSO de Mero 4;
• Seadrill conquistou dois contratos no valor de US$ 549 milhões com a Petrobras;
• SBM Offshore e Petrobras firmam acordo;
• PPSA comercializa 55,7 milhões de barris de petróleo da União na B3;
• Petrobras amplia investimentos para US$ 68 bilhões no Plano Estratégico 2022-2026;
• Iniciada fabricação de módulos da plataforma P-78, no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ);
• Siemens Energy firma acordo com Petrobras para fornecimento de software de modelagem, planejamento e suporte à tomada de decisão;
• PPSA estima arrecadar cerca de US$ 116 bilhões com a comercialização de petróleo da União até 2031;
• Terminais de Regaseificação de GNL da Petrobras batem o recorde anual de transbordos;
• Petrobras informa sobre resultado de poço exploratório na Bacia de Santos;
• NavSupply lança primeiro aplicativo do mundo para fornecer suprimentos a navios;
• Svitzer Apresenta o Rebocador Transversal;
• Saipem recebeu um novo contrato com a Petrobras, valor aproximado de US$ 940 milhões;
• Aker Solutions fechou um contrato com a Petrobras;
• Petrobras e Potiguar E&P assinam contratos para utilização de gasodutos de escoamento e planta de processamento de gás natural;
• Shell e Petrobras são mais duas empresas habilitadas para a Segunda Rodada da Cessão Onerosa;
• Petrobras assina carta de intenção para afretamento de FPSO para Parque das Baleias;
• Macaé recebe presidente da Petrobras;
• Petrobras informa sobre Diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade;
• Petrobras assina contrato para venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná;
• Petrobras escolhe PXGEO para projeto OBN;

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem S.A. (Braskem), a ser conduzido por meio de oferta(s) pública(s) secundária(s) de ações (follow-on), em conjunto com a Novonor S.A. e a NSP Investimentos S.A. (ambas referidas como Novonor), denominada Oferta.

A Petrobras celebrou, ainda, um Term Sheet com a Novonor que, além de instrumentalizar o compromisso destas em realizar a Oferta, estabelece diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.

Como primeiro passo neste sentido, Petrobras e Novonor, em complemento ao pedido já encaminhado pela Novonor, solicitarão que a Braskem realize os estudos e análises necessários sobre a migração, a qual deve compreender a realização de determinados atos, dentre eles, as adaptações necessárias de governança com as respectivas aprovações societárias. Com a migração haverá a negociação e assinatura de um novo Acordo de Acionistas.

Pelo referido Term Sheet, Petrobras e Novonor manifestam o interesse de, após a migração para o Novo Mercado, realizarem a venda de suas respectivas participações societárias remanescentes (ações ordinárias) na Braskem.

Ainda como parte dos compromissos assumidos no Term Sheet, Petrobras e Novonor firmaram também um aditamento ao atual Acordo de Acionistas da Braskem, prevendo futura alteração da disciplina do direito de preferência da Braskem em novos negócios no setor petroquímico.

Todos os atos necessários para realização desta Oferta, incluindo no que diz respeito à(s) estrutura(s) necessária(s) para concretizá-la, estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço e percentual efetivo das ações a serem ofertadas, bem como à análise e à aprovação dos respectivos órgãos reguladores, nos termos da legislação aplicável.

A presente comunicação não configura a efetiva migração da Braskem para o Novo Mercado e não deve ser considerada como anúncio de Oferta de valores mobiliários para a venda no Brasil ou em qualquer outro mercado no exterior, a qual dependerá de condições favoráveis do mercado.  Este comunicado tem apenas propósitos informativos, conforme os termos das regulações aplicáveis, e não deverá, em nenhuma circunstância, ser considerado como uma recomendação de investimento, uma oferta para venda, ou uma solicitação ou oferta para aquisição de valores mobiliários da Petrobras ou de sua investida Braskem.

A Petrobras, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, manterá seus acionistas e o mercado em geral informados acerca de evoluções pertinentes às matérias ora informadas. Esta operação está alinhada à gestão do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade.

Montante de investimentos nos primeiros nove meses do ano, US$ 6,1 bi, já supera o total desinvestido

A gestão ativa de portfólio desenvolvida pela Petrobras em 2021 resultou na entrada no caixa da companhia de aproximadamente US$ 4,8 bilhões até 7 de dezembro. Estes recursos, que são essenciais para que a empresa consiga investir em ativos que proporcionam maior retorno, são fruto da assinatura de venda de 17 de ativos e da conclusão de 14 processos de desinvestimento ao longo deste ano.  Até o terceiro trimestre de 2021, a Petrobras investiu o montante de US$ 6,1 bilhões, superando de forma significativa o valor obtido com desinvestimentos, mesmo antes de contabilizados os investimentos do quarto trimestre.

Dentre os principais marcos do ano, destaca-se a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, por US$ 1,8 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões), para o fundo Mubadala. Com a conclusão da venda da RLAM, realizada em 30/11, a Petrobras segue firme no compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de 50% da sua capacidade de refino. Também em 2021 foram assinados os contratos de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. Seguem em andamento os processos visando a assinatura do contrato de venda da Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, e da Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR), no Ceará.

Entre os ativos de Exploração e Produção, alguns dos movimentos em 2021 foram as conclusões da venda de campos em terra e águas rasas, como os polos Miranga e Rio Ventura, na Bahia, e Rabo Branco e Do-Re-Mi, em Sergipe. Importante também o avanço nos processos para desinvestimento nos campos de Albacora e Albacora Leste, em fase vinculante, e no campo de Papa-Terra, com contrato de venda assinado, ambos no Rio de Janeiro. Outras operações de ativos relevantes fechadas no ano foram a oferta pública de ações da BR Distribuidora, que resultou em US$ 2,2 bilhões, a assinatura da venda da Gaspetro e a conclusão da venda dos 10% remanescentes da NTS.

A gestão de portfólio na Petrobras está lastreada na saída de ativos menos aderentes ao seu plano estratégico e realocação de recursos em ativos onde está o foco da companhia, como os campos em águas profundas e ultraprofundas do pré-sal. Os recursos oriundos da venda de ativos são fundamentais para projetos como o desenvolvimento exploratório de novas fronteiras o caso de áreas na chamada Margem Equatorial e em Sergipe Águas Profundas (SEAP), nas regiões Norte e Nordeste do país, além da exploração das bacias de Santos e Campos, no Sudeste. Assim como são fundamentais no avanço da implementação do programa RefTOP, que busca reposicionar o setor de refino da Petrobras, colocando-a entre as melhores refinadoras do mundo em termos de eficiência, desempenho operacional e produtos de alta qualidade.

“Os resultados alcançados em 2021 foram muito importantes e mostram que seguimos perseguindo uma gestão ativa de portfólio que permita que a companhia foque seus investimentos nos negócios em que tem maior expertise e possa obter o melhor retorno”, ressalta a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Lopes do Vale Saraiva.

A ANP informa aos agentes regulados sobre a data limite para envio dos contratos de comercialização de biodiesel entre produtores do biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos.

A primeira apuração de cumprimento de metas do volume contratado de biodiesel será realizada no dia 3 de janeiro de 2022.

Para isso, os produtores e distribuidores devem enviar, até o dia 20 de dezembro de 2021, as informações dos contratos com validade mínima de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, com a meta de contratação calculada com base na comercialização realizada no primeiro bimestre de 2021.

Já a contraparte contratual (distribuidoras ou produtores) deve confirmar essas informações até o dia 25 de dezembro de 2021.

Essa apuração de cumprimento de metas ocorre devido à entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2022, do novo modelo de comercialização de biodiesel, em substituição aos leilões públicos, para atendimento do percentual de mistura obrigatória ao diesel de origem fóssil.

Saiba mais sobre o novo modelo.

Está aberta a primeira consulta ao Conselho de Usuários da ANP para avaliação dos serviços da Agência. O serviço escolhido para essa consulta foi o de “Autorização de Revenda Varejista de Combustível Automotivo”, um dos mais demandados, e servirá como piloto para as demais consultas.

A consulta ficará disponível a partir de (16/12) até 31/12.

Responder à pesquisa é fácil, rápido, totalmente virtual e gratuito. Basta fazer o login AQUI para participar.

Se você ainda não é conselheiro,  basta acessar plataforma disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), realizar cadastro na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos; selecionar o ícone “Tornar-se Conselheiro”; escolher o(s) serviço(s) de interesse no campo “Lista de serviços para tornar-se conselheiro” ou inserir o órgão “Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)” para escolher ser Conselheiro de todos os serviços da Agência; e clicar no ícone “+” para confirmar.

Saiba mais sobre o Conselho de Usuários da ANP.

A Petrobras, em continuidade aos comunicados de 04 de agosto, 28 de outubro e 19 de novembro de 2021, realiza hoje (15/12) o pagamento da 2ª parcela de antecipação da remuneração aos acionistas, relativa ao exercício de 2021.

O valor bruto distribuído corresponde ao valor bruto de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 3,250487 por ação ordinária e preferencial em circulação, com base na posição acionária de 01 de dezembro de 2021.

Sobre o valor correspondente ao JCP (R$ 1,055361 bruto por ação ordinária e preferencial em circulação) incidirá imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas cujos dados cadastrais comprovem a condição de imunes, isentos ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça tratamento diverso.

INSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO

O pagamento será efetuado pelo Banco Bradesco S.A. (Bradesco), instituição depositária das ações escriturais de emissão da Petrobras. Todos os acionistas que estiverem com seus respectivos cadastros devidamente atualizados terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data de hoje. Para os acionistas com ações custodiadas na B3, o pagamento será efetuado através de suas respectivas corretoras.

Mais informações poderão ser obtidas através de qualquer agência do Bradesco ou pelo telefone 0800-7011616.

Para os detentores de ADRs, o pagamento ocorrerá a partir do dia 22/12/2021 através do JP Morgan Chase Bank, banco depositário dos ADRs da Petrobras. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por intermédio do site www.adr.com.

Os dividendos e JCP não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do pagamento (15 de dezembro de 2021), prescreverão e reverterão em favor da companhia (Lei 6404/76, art. 287, inciso II, item a).

Escassez de conhecimento técnico ainda é um entrave na transição do manual para o automático, principalmente durante a implementação de RPA nas empresas.

O mercado de Robotic Process Automation (RPA), ou melhor, automação de processos de negócios, deve atingir a marca de US$ 8.781,2 milhões até 2026, crescendo a um patamar de 29,5%. A informação é do relatório de pesquisa “Covid-19 Outbreak Impact”, da agência Report Ocean, que realiza uma análise aprofundada da segmentação, cenário competitivo, tendências e estratégias para este mercado.

De acordo com o estudo, a exigência de que as empresas subtraiam erros e falhas humanas, por causa da interferência manual nos processos, e a redução do consumo de tempo são os principais fatores que influenciam positivamente a taxa crescente de adoção da tecnologia RPA. Neste sentido, em um futuro nada distante, o mercado testemunhará uma alavancagem de fornecedores responsáveis por automatizar processos de negócios trazendo a esperança de que, com o aumento de ofertas, haja um declínio nos preços da implantação de RPA.

Na visão de Emauri Gaspar, Co-Founder da Run2Biz, está ficando para trás o tempo em que o RPA era opção, afinal, é por meio dele que as organizações têm capacidade de obter melhores resultados, incluindo redução de custos, mais agilidade e melhor conformidade. Contudo, a escassez de conhecimento técnico pode ser um entrave na transição do manual para o automático, tanto durante a implementação quanto na integração da solução de RPA. “E, aí, o que era para ser um benefício, pode se tornar uma enorme dor de cabeça. Portanto, todo cuidado é pouco na hora de automatizar processos em um negócio”.

No Brasil, de acordo com o Mapa do Ecossistema Brasileiro de Bots, que registrou um levantamento com desenvolvedores que atuam na área digital no Brasil, ficou evidente uma aceleração, por causa da pandemia, do processo de transformação digital de empresas de todos os portes e setores. De 97 desenvolvedores que produzem bots, 7 em cada 10, o equivalente a 76%, relataram aumento na procura por robôs, principalmente nos setores: financeiro, com 25%; varejo com 22%; e telecomunicações com 14%.

Outro fator que contribuiu para o aumento da automação é que, conforme explicita o estudo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 cerca de 8,2 milhões de pessoas trabalharam remotamente no período de pandemia – e a predisposição é que o home office continue a pleno vapor. Então, para Emauri, que defende que tarefas e processos podem ser automatizados em todo tipo de negócio, a tendência é que os robôs fiquem com a parte mais braçal e que os colaboradores sejam direcionados para tarefas mais estratégicas.

“A automação de processos está totalmente vinculada à integração dos funcionários, tornando as transições de tarefas diárias mais fluídas e, principalmente, ofertando aos responsáveis uma visibilidade em tempo real sobre o passado e o presente de cada processo dentro e fora da empresa, contribuindo sobremaneira para os gestores traçarem planos estratégicos”, finaliza o Co-Founder da Run2Biz.

Saiba mais sobre a Run2Biz

A Run2Biz é especialista em Robotic Process Automation. Seu objetivo é evitar falhas humanas em todas as empresas, simplificando processos. Entre o seu portfólio de produtos, destaque para o 4 Biz, pensado especialmente em reduzir erros e equívocos, promover a gestão de mudanças e garantir a segurança necessária aos dados do negócio, ofertando insights e tempos de resposta rápidos, que eliminam atividades desnecessárias e focam no aprimoramento de ações que agregam valor ao negócio.

A Petrobras informa que na sexta-feira, 10/12, foi paralisada a produção de gás do campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, no Estado da Bahia, em virtude do fechamento de válvula submarina do gasoduto de exportação. A operação do duto foi interrompida de maneira segura e equipes foram mobilizadas para o reparo, com previsão de retorno em uma semana.

As causas da ocorrência estão sendo apuradas. Não há risco de descontinuidade de atendimento pela Petrobras dos compromissos junto aos seus clientes e a Petrobras mantém os órgãos competentes informados.

A Petrobras é a operadora do campo de Manati, com 35% de participação, em parceria com a Enauta Energia S.A. (45%), GeoPark LTDA (10%) e Petro Rio Coral Exploração Petrolífera LTDA (10%). A média de produção do campo em novembro/21 foi de 3,42 milhões de m3/d, sendo 1,20 milhão de m3/d a parcela Petrobras.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que a atração de investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura logística nacional é um dos pilares para a garantia do abastecimento e para a movimentação eficiente de petróleo, derivados e biocombustíveis. Estudo recente da consultoria Leggio encomendado pelo IBP identificou a necessidade de aportes relevantes para minimizar os gargalos com vistas a suprir a crescente demanda por derivados na próxima década.

Na visão do Instituto, a almejada competição no mercado não deriva somente da entrada de novos atores, mas depende também da expansão da oferta de infraestrutura logística, sem a qual não será possível movimentar volumes crescentes de forma eficiente.

Neste sentido, é urgente promover um ambiente atrativo a esses investimentos, com livre concorrência, transparência, segurança jurídica, estímulo à competição e fortalecimento dos contratos, além de assegurar a harmonização e a estabilidade de normas e políticas públicas que impactam o setor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a quem cabe cuidar da governança do setor, vem trabalhando desde 2015 na revisão das regras de acesso aos terminais aquaviários e deliberou, na última semana, pela abertura de Consulta e Audiência Pública a fim de concluir este processo, que envolveu amplo debate com a sociedade e com outros órgãos públicos afetos ao tema.

A minuta de regulação propõe um tratamento equilibrado entre a obrigatoriedade de acesso em caso de capacidade ociosa, a livre negociação entre agentes e o incentivo a investimentos, indicando a maturidade do debate realizado com a sociedade e o alinhamento com a regulação já existente de outras agências reguladoras.

A Agência é o órgão adequado para coordenar as discussões das matérias regulatórias com o rigor técnico necessário, conferindo clareza e credibilidade ao processo, conforme definido pela Lei do Petróleo. Neste sentido, o IBP vê com preocupação indícios de atropelo à governança, que desviam da rota da boa técnica e transparência preconizadas pelo rito regulatório e geram insegurança aos investidores.

O Instituto reafirma o seu posicionamento favorável à aplicação de um regramento para acesso não discriminatório à infraestrutura logística, sendo fundamental que tal regramento não crie desincentivos ao investimento privado. Isto inviabilizaria a execução dos planos de expansão de infraestrutura do Governo Federal e colocaria em risco o abastecimento de longo prazo e a competitividade da indústria nacional.