Autor: redacao

A Petrobras concluiu, no último dia (5/11), a venda de suas participações acionárias de 20% na Termelétrica Potiguar S.A. (TEP) e de 40% na Companhia Energética Manauara S.A. (CEM) para a Global Participações Energia S.A. (GPE), por meio de suas subsidiárias GFT Participações S.A. e GFM Participações S.A., respectivamente.

Após o cumprimento das condições precedentes previstas nos respectivos contratos de compra e venda de ações, a operação foi concluída com o pagamento de R$ 155,6 milhões à Petrobras, já com os ajustes previstos nos contratos, sendo R$ 79,4 milhões pela TEP e R$ 76,2 milhões pela CEM. Essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor.

A TEP é uma holding controlada pela GPE (detentora de 80% do seu capital social) que possui participações societárias diretas nas empresas Areia Energia S.A. e Água Limpa Energia S.A., proprietárias de pequenas centrais hidrelétricas, localizadas em Tocantins, com capacidades instaladas de 11,4 MW e 14,0 MW, respectivamente. Além disso, a TEP detém 60% do capital social da CEM. A CEM possui uma usina termelétrica a gás natural localizada no Amazonas, com 85,4 MW de capacidade instalada.

A GPE atua desde 2001 no segmento de geração de energia elétrica, controlando sete usinas distribuídas nos estados do Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins e Bahia. A GPE assinou recentemente com a Petrobras contrato para compra de mais três usinas termelétricas, localizadas no Polo Industrial de Camaçari no estado da Bahia.

A presente divulgação ao mercado está de acordo com normas internas da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.

A Petrobras esclarece que, em razão de notícias divulgadas na mídia nos últimos dias, consultou o seu acionista controlador sobre a existência de informações que devessem ser divulgados ao mercado, nos termos da Resolução CVM 44/2021.

Em comunicação encaminhada em 03/11/2021, o Ministério das Minas e Energia (MME) respondeu à consulta afirmando não ter conhecimento da existência de qualquer decisão, ato ou fato relevante da União Federal que deva ser comunicado à Petrobras para subsequente divulgação ao mercado.

Já na data de ontem, o Ministério da Economia (ME) encaminhou comunicação formal informando não haver fato relevante a ser comunicado ao mercado pela União neste momento ou recomendação de inclusão da desestatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos e que não há estudos ou avaliações em curso que tratem do tema no âmbito da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ME.

A Enauta Participações S.A. (“Enauta”, “Companhia”, B3:ENAT3) divulga a produção de setembro de 2021.

A produção total da Companhia no período atingiu 675,6 mil barris de óleo equivalente (boe), ou produção média diária de 22,5 mil boe. Este volume inclui óleo e gás, conforme indicado nas tabelas abaixo.

Em setembro, a produção média diária do Campo de Atlanta foi de 14,7 mil barris de óleo, similar à do mês anterior. O Campo operou por meio de três poços até 5 de setembro e dois poços no restante do mês. O retorno da produção do terceiro poço está previsto para o primeiro trimestre de 2022.

A produção média diária de Manati reduziu 12% em relação ao mês anterior, refletindo a parada da operação do Campo no período de 28 de setembro à 3 de outubro. Atualmente, a produção de Manati encontra-se normalizada.

Casos abordaram a competitividade em carbono do Pré-Sal e resultados dos projetos socioambientais na área climática

As soluções pioneiras que levaram a Petrobras a produzir óleo e gás com baixa emissão de carbono no Pré-Sal da Bacia de Santos e os resultados dos projetos socioambientais da companhia voltados à mitigação da mudança do clima foram apresentadas na COP-26, que está sendo realizada em Glasgow, na Escócia.

A Petrobras está comprometida com a transição para uma economia global de baixo carbono e busca produzir energia acessível para a sociedade, com uma operação segura, eficiente, de baixo custo e com menos emissões. Recentemente, a companhia anunciou a ambição de atingir a neutralidade das emissões de suas operações em prazo compatível ao Acordo de Paris. A ambição complementa os compromissos de sustentabilidade já publicados no horizonte 2030, o que inclui a meta de redução das emissões absolutas em 25% até 2030 (base 2015).

“A transformação competitiva do setor de transporte é um esforço longo porque exige a substituição da infraestrutura. Precisamos do olhar do longo prazo, mas é importante agir rapidamente. Reduzir emissões cedo tem um efeito acumulado importante e precisamos ter em mente que um mesmo litro pode ser produzido com muito menos emissões do que outro. Valorizar o consumo de petróleo produzido de forma mais eficiente tem efeito imediato e bastante relevante na emissão mundial”, afirma Viviana Coelho, gerente executiva de Mudança Climática da Petrobras.

Nos últimos 11 anos, a Petrobras reduziu em 47% as emissões de gases de efeito estufa na produção de cada barril de petróleo, atingindo no primeiro semestre de 2021 uma intensidade de carbono de 15,8 kgCO2e por barril de óleo equivalente – marca que a posiciona entre as empresas líderes na produção de óleo e gás com menos emissões. Nesse sentido, a companhia implantou soluções pioneiras, adotou medidas de gestão e desenvolve novas tecnologias para garantir uma produção de óleo e gás no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos com baixas emissões, que será tema de um dos cases apresentados.

Entre as principais soluções estão ações para redução da queima de gás em tocha, ganhos de eficiência energética e projetos de captura, uso e armazenamento geológico de CO2 (CCUS), além do próprio perfil dos novos ativos e gestão de portfólio. Como resultado, o petróleo produzido no pré-sal da Bacia de Santos está entre os de menor intensidade de emissões no mundo. Os dois maiores campos na região, Búzios e Tupi, operam, em média, com cerca de 10 kgCO2e por barril de óleo equivalente produzido.

Além de investir na redução de emissões nas operações, a Petrobras apoia voluntariamente projetos voltados à conservação e recuperação de florestas e áreas naturais e que contribuem para o sequestro e fixação de carbono e para evitar emissões de gases de efeito estufa, além de terem diversos outros impactos socioambientais positivos. Há mais de dez anos, essa é uma das temáticas prioritárias do programa de investimento socioambiental da Petrobras. Os resultados alcançados por esses projetos serão tema do segundo case apresentado pela empresa. Em 2020, a carteira do Prorama Petrobras Socioambiental contou com 15 projetos em cinco biomas brasileiros que, juntos, tiveram como resultado acumulado ao longo do período de realização (em média, 6 anos) a contribuição potencial estimada em fixação de carbono e emissões evitadas de 870 mil toneladas de CO2 equivalente. Isso corresponde à quantidade de carbono fixada por cerca de 6 milhões de árvores da Mata Atlântica até seus 20 anos de idade.

Esses projetos também foram responsáveis pelo plantio de mais de 960 mil mudas, contribuindo para a recuperação e/ou conservação de cerca de 95 mil hectares (uma área 600 vezes maior que o Parque do Ibirapuera – SP) e de 220 nascentes, além da gestão fortalecida e manejo sustentável de 35 milhões de hectares de áreas protegidas. Contribuíram ainda para a segurança alimentar e para a geração de renda pelo suporte às cadeias produtivas locais, além de possibilitar a geração de conhecimento, desenvolvimento de novas tecnologias de recuperação e conservação de florestas, conservação da biodiversidade associada, sensibilização e educação ambiental. “Na seleção pública de 2021, escolhemos quatro novas iniciativas que irão se juntar aos outros projetos da carteira desenvolvidos com esse objetivo. Esses projetos socioambientais, além de contribuir para evitar emissões de gases de efeito estufa, irão deixar um legado relevante para as próximas gerações”, afirma Olinta Cardoso, gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras.

“Participar da COP-26 demonstrou o compromisso da Petrobras em fazer parte do diálogo global sobre mudança do clima e os desafios da descarbonização. Em todos os cenários da transição energética a indústria de óleo e gás terá papel importante nas próximas décadas, e acreditamos que a Petrobras está bem posicionada para ser uma empresa líder no esforço coletivo para atingirmos as metas ambiciosas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, complementa o diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Roberto Ardenghy.

 

Redução das emissões de gases de efeito estufa, incentivo à diversidade e diversificação de ativos são alguns dos objetivos principais da companhia para avançar nessa agenda

Na pauta das empresas que repensam o futuro, três letras passaram a ter um forte peso na definição da estratégia: ESG (Environmental, Social and Governance, ou Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa), que, quando tomam corpo, podem mudar a análise de riscos e decisões de investimentos. Esses três pilares têm ganhado cada vez mais atenção dos consumidores, que se mostram atentos às decisões tomadas por companhias, em especial do setor de óleo e gás.

A Enauta, que atua na área de petróleo e gás, traz o ESG em seu DNA. Já trabalhava com esses conceitos, mesmo quando ainda não se falava sobre esses princípios. Após a pandemia da covid-19, o tema ganhou ainda mais relevância em seus negócios, reforçando sua preocupação em gerar o menor impacto possível no meio ambiente e em colaborar para a criação de uma sociedade mais sustentável.

A Enauta criou uma gerência específica de sustentabilidade, que atua ancorada em uma nova política para o desenvolvimento sustentável, lançada no início deste ano. “A política formaliza, direciona e estabelece critérios para garantir o compromisso com a proteção ambiental e a prosperidade econômica e social do País”, destaca o presidente da companhia, Décio Oddone.

Esse direcionamento nas questões ESG tem dado tão certo que a empresa se destacou no prêmio Melhores da Dinheiro. No setor de Combustível, Óleo e Gás, conquistou o 2º lugar geral, o 1º lugar em Recursos Humanos, o 1º lugar em Responsabilidade Social e o 1º lugar em Governança Corporativa.

Conquistas

Algumas ações já vêm sendo implementadas há alguns anos. A Enauta colheu os frutos. Entre elas está uma redução de 7% das emissões diretas no Campo de Atlanta em 2020.  Naquele mesmo ano, em que a Enauta recebeu a nota B no CDP, entidade que avalia as emissões de carbono por companhias, a intensidade foi de 15,2 kg de CO2 e/BOE (barril de óleo equivalente).

Outro resultado relevante para a companhia, que neste ano ultrapassou a marca de 18 milhões de barris produzidos no Campo de Atlanta, foi a queda de 26% das emissões de CO2 no segundo trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Esse resultado foi proveniente do aprimoramento da eficiência operacional e de uma otimização da logística.

Em suas operações, de acordo com Oddone, a Enauta evita a utilização de diesel, consumindo gás produzido como fonte de energia primária da plataforma. “Outras iniciativas que ajudaram a melhorar a eficiência foi a redução da frota de apoio e a otimização do uso dos helicópteros”, destaca o presidente.

Compromissos

Para reforçar o seu compromisso com o meio ambiente e com a sociedade, a Enauta se uniu a quem direciona as práticas ESG no mundo. Há dez anos publica seu relatório anual de sustentabilidade, que segue padrões internacionais e é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o presidente da companhia, a petroleira está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com destaque para o ODS 14, que trata sobre vida na água.

No ano passado, a Enauta se tornou a primeira empresa brasileira a assinar o Sustainable Ocean Principles, iniciativa das Nações Unidas em prol da gestão sustentável dos oceanos.

Além disso, está em conformidade com outros ODSs, como os relacionados a direitos humanos, mudanças climáticas, trabalho descente, meio ambiente e anticorrupção.

“Nós estamos comprometidos com as mudanças necessárias para garantir um mundo melhor para as futuras gerações”, aponta Oddone.

Pesquisa e desenvolvimento

A companhia sempre atuou de forma consistente em pesquisa e desenvolvimento, buscando gerar conhecimento, segurança e preservação do meio ambiente. Em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a empresa estuda a contribuição das florestas de mangue no estado do Rio de Janeiro ao processo de mitigação do aquecimento global por meio do armazenamento de carbono.

O estudo da Enauta foi selecionado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) para representar iniciativas da indústria brasileira na Conferência do Clima da ONU (COP26), que acontece em novembro deste ano na Escócia.

“Para nós, é um grande orgulho ter uma pesquisa sendo apresentada para representantes de vários países. Isso mostra que estamos seguindo no caminho certo”, ressalta o presidente da Enauta.

Governança

Com capital aberto e listada no Novo Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a Enauta trabalha fortemente a governança corporativa. As mulheres estão ganhando cada vez mais espaço em cargos estratégicos da companhia. Hoje, ocupam 40% dos cargos de liderança.

Além disso, conta ainda com a atuação de um comitê de governança, ética e sustentabilidade e um de auditoria que, segundo Oddone, são fundamentais para o controle de processos, tomada de decisão e retroalimentação das diretrizes internas de ESG.

Pessoas

O corpo funcional da Enauta é altamente qualificado. O turnover está em torno de 4,5%. “Esse índice é considerado muito bom para o setor de petróleo e gás”, enfatiza o presidente.

Entre os vários benefícios oferecidos pela companhia está um Programa de Remuneração Variável (PRV) que tem como objetivo trazer transparência nos processos de reconhecimento individual e coletivo.

Além disso, de acordo com Oddone, a petroleira aposta em um time multidisciplinar com alta capacidade de entrega, em permanente desenvolvimento. Hoje, 36% dos funcionários possuem graduação completa, 36% são pós-graduados, 15% contam com mestrado e 5% fizeram doutorado.

A diversidade é outro ponto de destaque. Segundo Oddone, além da equidade de gênero, a companhia reconhece a importância da inclusão geracional para o aumento de performance. “A presença de representantes de diferentes gerações permite que seja alcançado um equilíbrio entre experiência, conhecimento e atitude inovadora, resultando em um alto nível de produtividade” No quadro de funcionários, 58% estão na faixa etária entre 31 a 45 anos; 21% estão entre os 46 e 60 anos; e 16% se encaixam na faixa de mais de 60 anos. O ano de 2020 também demandou esforços para garantir o bem-estar da equipe. A Enauta manteve todos os seus funcionários de home office desde o primeiro trimestre de 2020. Oficializou o regime híbrido de trabalho no segundo semestre de 2021. Manteve suporte médico para colaboradores e seus familiares nos casos de contaminação de Covid-19, além do oferecimento de um programa de apoio psicológico especializado, de ginástica laboral online e da realização de webinars internos para manter a integração.

Oportunidades

Segundo o presidente, a companhia conta com uma posição de caixa da ordem de R$ 2 bilhões, o que dá fôlego para a busca de novas oportunidades. A estratégia passa por reforçar a produção de hidrocarbonetos antes de diversificar o portfólio. “Primeiro vamos ampliar a produção de petróleo para gerar os recursos financeiros necessários para investir em novas fontes de energia”, enfatiza.

Oddone destaca que a petroleira tem compromisso firme com a transparência, a diversidade, a inclusão socioeconômica e em mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “Nós estamos cada vez mais empenhados, em nosso planejamento e em nossas ações, em alcançar cada vez mais resultados consistentes nessas áreas, hoje reconhecidas como essenciais para o desenvolvimento humano”.

Às compras

A Enauta vem obtendo números expressivos, destacando-se entre as empresas de petróleo independentes.

A aquisição de novos ativos para expandir sua atuação no mercado também está no radar. “Acredito que há boas oportunidades para as empresas de petróleo independentes no Brasil. Estamos buscando nos posicionar”, disse Oddone. O foco da Enauta, segundo ele está em ativos já em produção.

A Petrobras esclarece que, em razão de notícias divulgadas na mídia nos últimos dias, consultou o seu acionista controlador sobre a existência de informações que devessem ser divulgados ao mercado, nos termos da Resolução CVM 44/2021.

Em comunicação encaminhada em 03/11/2021, o Ministério das Minas e Energia (MME) respondeu à consulta afirmando não ter conhecimento da existência de qualquer decisão, ato ou fato relevante da União Federal que deva ser comunicado à Petrobras para subsequente divulgação ao mercado.

Já na data de ontem, o Ministério da Economia (ME) encaminhou comunicação formal informando não haver fato relevante a ser comunicado ao mercado pela União neste momento ou recomendação de inclusão da desestatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos e que não há estudos ou avaliações em curso que tratem do tema no âmbito da Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ME.

A ANP publicou uma relação de oito empresas já habilitadas para a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (LVECO2), prevista para 17/12/2021. Estão aptas a participar da rodada: a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Enauta Energia S.A.; Equinor Brasil Energia Ltda.; Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; e Totalenergies E&P Brasil Ltda.

As inscrições foram aprovadas no último dia (03/11), em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL). Outros pedidos poderão ser analisados nas próximas reuniões da CEL.

A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (LVECO2) irá ofertar as áreas de Sépia e Atapu, ambas inseridas dentro dos limites do polígono do pré-sal. A Resolução CNPE nº 09/2021, que estabelece que o Edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção indicaria a participação obrigatória da Petrobras, como operador, ocorrendo com 30% para ambas as áreas.

As empresas inscritas atenderam todos os requisitos previstos no edital e estão aptas a participarem da rodada. A habilitação é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio. Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, e tendo sido a habilitação julgada e aprovada pela Comissão Especial de Licitação, as empresas poderão apresentar ofertas para as áreas, em conformidade com as regras da rodada.

Veja a publicação no Diário Oficial da União. 

Veja a ata da Comissão Especial de Licitação (CEL).

O campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, produziu 709,697 Mboe/d (mil barris de óleo equivalente por dia) no mês de setembro, sendo 566,196 Mbbl/d (mil barris diários) de petróleo e 22,815 MMm³ (milhões de metros cúbicos) de gás natural. A partir deste mês, a produção do campo passou a ser atribuída a dois contratos distintos, um de cessão onerosa e outro de partilha, oriundo da primeira Rodada de Licitações dos Volumes de Excedentes da Cessão Onerosa, realizada em 2019.

As parcelas correspondentes foram definidas no Acordo de Coparticipação de Búzios (ACP de Búzios), aprovado pela ANP em agosto. O percentual destinado ao contrato de Cessão Onerosa é de 26,1205% e para o contrato de Partilha de Produção é de 73,8795%. O ACP de Búzios garante segurança jurídica para essa modalidade de contrato, além de gerar um aumento na arrecadação de royalties para a União, estados e municípios brasileiros, bem como o recebimento de um percentual da produção pela União.

Em novembro de 2019, na primeira Rodada dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, o consórcio formado pela Petrobras (operadora), CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda adquiriu o direito de exploração e produção do volume excedente ao Contrato de Cessão de Cessão Onerosa do campo de Búzios, sob o regime de partilha. No segundo leilão, previsto para 17 de dezembro, serão licitados os volumes excedentes das áreas de Sépia e Atapu.

As  informações consolidadas sobre a produção nacional no mês estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de setembro de 2021, publicado hoje (4/11) no site da ANP. Também estão disponíveis, de forma interativa, nos Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural.

Produção Nacional  

A produção nacional de petróleo e gás natural em setembro totalizou 3,840 MMboe/d, sendo 3,001 MMbbl/d de petróleo e 133 MMm3/d de gás natural. Houve aumento de 0,1% na produção de petróleo em comparação com o mês anterior e de 3,2% em comparação com setembro de 2020. Já no gás natural houve redução de 2,4% em comparação com o mês anterior e aumento de 6,5% se comparado a setembro de 2020.

Pré-sal 

A produção do Pré-sal no mês de setembro totalizou 2,845 MMboe/d (milhões de barris de óleo equivalente), sendo 2,255 MMbbl/d (milhões de barris por dia) de petróleo e 93,8 MMm³/d (milhões de metros cúbicos diários) de gás natural. Foi o maior registro histórico de produção mensal no Pré-sal, tanto em termos absolutos quanto em percentual de participação na produção total do país.

Houve aumento de 2,9% em relação ao mês anterior e de 10% se comparada ao mesmo mês de 2020. A produção do Pré-sal teve origem em 130 poços e correspondeu a 74,1% do total produzido no Brasil.

Aproveitamento do gás natural    

Em setembro, o aproveitamento de gás natural foi de 97%. Foram disponibilizados ao mercado 48,8 MMm³/dia. A queima de gás no mês foi de 3,9 MMm³/d, um aumento de 28,4% se comparada ao mês anterior e de 14,6% se comparada ao mesmo mês em 2020.

Origem da produção 

Neste mês de setembro, os campos marítimos produziram 97,2% do petróleo e 81,7% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 92,6% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil.

Destaques 

Em setembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, registrando 948 Mbbl/d de petróleo e 43,1 MMm3/d de gás natural.

A plataforma Petrobras 75, produzindo no campo de Búzios por meio de quatro poços a ela interligados, foi a instalação com maior produção de petróleo, com 166,771 bbl/d.

A instalação FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Tupi, por meio de 7 poços a ela interligados, foi a instalação com maior produção de gás natural, produzindo 6,678 MMm³/d.

Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 984.

Tupi, na Bacia de Santos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 62.

Campos de acumulações marginais 

Esses campos produziram 322,3 boe/d, sendo 85 bbl/d de petróleo e 37,7 Mm³/d de gás natural. O campo de Iraí, operado pela Petroborn, foi o maior produtor, com 230,9 boe/d.

Outras informações 

No mês de setembro de 2021, 258 áreas concedidas, quatro de cessão onerosa e cinco de partilha, operadas por 37 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Dessas, 57 são marítimas e 210 terrestres, sendo 11 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.220 poços, sendo 470 marítimos e 5.750 terrestres.

O grau API médio do petróleo extraído no Brasil foi de 28,1, sendo 2,1% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 88,1% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 9,8 % óleo pesado (<22 API).

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 91,749 Mboe/d, sendo 71,4 mil bbl/d de petróleo e 3,2 MMm³/d de gás natural. Desse total, 66,3 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 25,4 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, dos quais: 16.122 boe/d no Rio Grande do Norte, 8.397 boe/d na Bahia, 493 boe/d no Espírito Santo, 266 boe/d em Alagoas e 164 boe/d em Sergipe.

A Diretoria da ANP aprovou resolução que altera regras relativas à comercialização de combustíveis. O novo regulamento modifica a Resolução ANP 41/2013 (trata da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos), a Resolução ANP 8/2007 (estabelece os requisitos para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista – TRR) e a Resolução ANP 58/2014 (normatiza a atividade de distribuidor de combustíveis).

As medidas aprovadas, que foram submetidas à consulta e audiência públicas, vêm sendo discutidas pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a Agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento. Depois do fim da greve, e em especial, após a publicação da Lei 13.874/2020 (Lei de Liberdade Econômica), a ANP passou a avaliar de maneira mais ampla possíveis alterações que pudessem aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil.

Principais alterações:

1. Regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restritra ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.
2. Permissão expressa aos TRRs para comercializarem de gasolina C. Originalmente, os TRRs estavam autorizados a comercializar somente diesel. No entanto, em 30/09/2021 a Diretoria da ANP aprovou a comercialização de etanol hidratado pelos TRRs. Portanto, com a publicação da nova resolução, os TRRs possuem permissão expressa para comercialização de gasolina C e etanol hidrtado.
3. Preços dos combustíveis serão expressos com duas casas decimais. Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais (em vez das atuais três casas decimais) no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores;
4. Aprimoramento da base de dados de localização dos postos revendedores. Com a publicação da nova resolução, passará a ser obrigatório, também, o envio à ANP das coordenadas georreferenciadas (GPS) do posto revendedor quando do pedido de autorização para o exercício da atividade à ANP, o que trará grandes benefícios sobretudo à fiscalização do mercado pela Agência;
5. Alteração na “tutela de fidelidade à bandeira”. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

   As determinações sobre “tutela de fidelidade à bandeira” estão alinhadas com a Medida Provisória n°1.063, de agosto de 2021, que dispôs, entre outros temas, sobre regras de comercialização de combustíveis pelos postos revendedores. A MP lançou novo regramento ao tema, por meio da inclusão de artigo específico na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997): “O revendedor varejista que optar por exibir a marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos poderá comercializar combustíveis de outros fornecedores, na forma da regulação aplicável, e desde que devidamente informado ao consumidor” (artigo 68-D). A MP previu ainda que a disposição que consta do artigo deveria ser regulamentada pela ANP, no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação.

A Petrobras retornou ao quadro associativo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

A Petrobras foi membro do IBGC de 2002 a 2015 e o seu retorno ao quadro associativo foi possível diante de diversos aprimoramentos e medidas de governança e conformidade adotadas pela Companhia.

Desde 2014, a Petrobras implementou uma série de medidas preventivas e corretivas, incluindo novos procedimentos, atividades e melhorias de controles, tais como: (a) criação da Diretoria de Governança e Conformidade, com o objetivo de assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da Companhia, dentre eles, os de fraude e corrupção; (b) criação de novos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração; (c) alteração do Estatuto Social, para exigir um percentual maior de membros do Conselho de Administração independentes (40%); (d) aprovação de Política de Indicação, que estabelece requisitos mínimos para a nomeação de membros da Alta Administração; (e) estruturação de novo Canal de Denúncia, supervisionado pela Ouvidoria-Geral; (f) migração de suas ações para o segmento de listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3, que exige o atendimento de regras de governança diferenciadas e o aprimoramento da qualidade das informações prestadas; (g) criação do Código de Conduta Ética, que une o Código de Ética com o Guia de Conduta, em linha com as melhores práticas de integridade corporativa; e (h) criação do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC) e disseminação da cultura de integridade.

Essas iniciativas reafirmam o compromisso da Petrobras com a melhoria contínua de sua governança corporativa, bem como seu alinhamento às melhores práticas de mercado e o compromisso de resgatar e reforçar seus valores corporativos: respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente; ética e transparência; orientação ao mercado; superação e confiança; e resultados. A Companhia segue fortalecendo sua governança corporativa para estar alinhada às boas práticas do mercado, aos objetivos definidos em seu Plano Estratégico, e à legislação e regulação aplicáveis.

A associação da Companhia ao IBGC é uma forma de colaborar para o desenvolvimento da governança corporativa e participar ativamente das iniciativas do Instituto. Esse retorno ratifica o compromisso da Petrobras com a melhoria contínua de seus processos e controles internos, bem como o alinhamento às melhores práticas de governança corporativa do mercado.

Sobre o IBGC

O IBGC é uma organização sem fins lucrativos, referência nacional e internacional em governança corporativa. O instituto contribui para o desempenho sustentável das organizações por meio da geração e disseminação de conhecimento das melhores práticas em governança corporativa, influenciando e representando os mais diversos agentes, visando uma sociedade melhor.