Sanção da lei do gás destrava investimentos de R$ 80 bilhões no Brasil

A sanção da Lei do Gás sem vetos, publicada no Diário Oficial da União, vai destravar investimentos da ordem de R$ 80 bilhões em todo País, afirmou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Somente no Rio de Janeiro, a expectativa é de injeção de R$ 45 bilhões em novos projetos de gás natural.

“Mesmo antes da sanção, a nova lei do gás natural já confirma expectativas de investimentos, principalmente no Rio de Janeiro, como o anúncio realizado pelo consórcio do bloco BM-C-33 – formado pela Equinor, Petrobras e Repsol Sinopec Brasil – do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal, o Rota 5”, informa a entidade.

Antes disso, o mercado de gás terá um incremento com o início da operação da Rota 3, da Petrobras, que também tem objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da bacia de Santos. A previsão é de que a operação seja iniciada no primeiro trimestre de 2022.

Governo aprova diretrizes para segundo leilão da cessão onerosa

Áreas de Sépia e Atapu serão licitadas novamente

O presidente Jair Bolsonaro aprovou novas diretrizes para a realização do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para as áreas de Sépia e Atapu, não arrematadas na primeira licitação, realizada em novembro de 2019. As mudanças constam na Resolução 3, de 8 de abril de 2021, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Maior leilão já realizado na indústria do petróleo, a rodada de licitações dos excedentes da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras), ocorrida em novembro de 2019, teve uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura. Na ocasião, porém, só foram arrematados dois dos quatro blocos ofertados. A previsão de arrecadação total era de até R$ 106,5 bilhões, mas os blocos de Séria e Atapu não receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar. Os blocos de Búzios e Itapu foram adquiridos por um consórcio formado pela Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC.

Ao todo, a resolução do CNPE estabelece cinco diretrizes principais para o novo certame. Uma delas prevê que a Petrobras, na qualidade de cessionária dos campos de Sépia e Atapu, deverá ser compensada, de forma proporcional à participação dos contratados em regime de partilha de produção, pelos investimentos realizados nas áreas licitadas até a data de início da eficácia dos respectivos acordos de coparticipação. Como contrapartida ao pagamento da compensação à Petrobras, os vencedores do leilão se tornarão proprietários de percentual dos ativos existentes nas áreas licitadas.

Pelo sistema de partilha, a União é dona do óleo extraído e a empresa vencedora do leilão financia as atividades de exploração. Em troca, a empresa recebe uma quantidade de óleo para recuperação dos custos e uma parcela do excedente econômico (parcela de óleo que excede os custos de exploração).

Cessão onerosa
Contrato firmado entre a Petrobras e a União em 2010, a chamada cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

No entanto, foram descobertos excedentes em volume de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. O governo negociou por mais de seis anos um aditivo no contrato, que resultou no leilão dos quatros blocos em 2019.

Ocyan inova com monitoramento dinâmico de barreiras de segurança operacional em tempo real

Sistema aprimora a visualização e acompanhamento ontime dos riscos das embarcações

Para ampliar a segurança da operação das sondas, a Ocyan desenvolveu o Sistema de Monitoramento Dinâmico das Barreiras de Segurança operacional em tempo real, que aumenta consideravelmente a visualização e predição dos riscos das plataformas de perfuração. O novo sistema torna cada vez mais assertiva a tomada de decisões e minimiza a ocorrência de eventos indesejados nas unidades offshore.

Este sistema inédito no mercado pode ter sua aplicação ampliada em outros setores, como o da indústria petroquímica e de mineração. A empresa investiu cerca de um milhão de dólares na inovação, que é usada nas atividades de monitoramento à distância desenvolvidas na base da companhia em Macaé (RJ).

“O monitoramento das barreiras confere maior visibilidade ao principal estudo de riscos das plataformas de perfuração da Ocyan. Ele aproxima e inclui cada vez mais o estudo de riscos contidos no Safety Case ao cotidiano das operações ao possibilitar a visualização da integridade das barreiras de salvaguardas, garantindo a assertividade na tomada de decisões para assegurar a continuidade operacional com segurança”, explica Carlos Júnior, gerente-executivo de Sustentabilidade da Unidade de Perfuração da Ocyan.

As informações captadas pelo sistema são automatizadas por meio de inteligência artificial, que reduz a interferência humana e a probabilidade de erros no processo. Este projeto transformou os estudos de riscos da frota da Ocyan em documentos dinâmicos, incorporados ao cotidiano da tripulação para realizações de atividades e tomadas de decisões.

“Com o método tradicional, o estudo de riscos era uma fotografia do momento em que o documento estava sendo realizado. Com essa inovação, tudo ficou mais integrado. Hoje, no Safety Case de cada unidade marítima da Ocyan, há pelo menos 17 análises de risco do tipo LOPA – Bow Tie, ferramenta de avaliação semi-quantitativa de riscos, totalizando ao menos 85 diferentes estudos para a frota Ocyan, que tem suas barreiras monitoradas em tempo real”, explica o executivo.

O novo sistema monitora as barreiras do estudo de riscos em três dimensões. A primeira delas é a Barreira Física, composta pelo Sistema de Monitoramento e Controle de Manutenção – IBM Máximo, que verifica as manutenções preventivas, corretivas e as análises de riscos das ordens de serviço.

A segunda avalia a Barreira Humana, por meio de um software que controla a presença da tripulação e pessoas a bordo (POB), monitora a matriz de treinamentos mandatórios definidos pela Ocyan, pelo cliente, além da matriz de treinamentos em procedimentos específicos para o desempenho de atividades. Ele é capaz de identificar, por exemplo, se a tripulação está em conformidade com a matriz de treinamento da Ocyan.

A terceira delas é a Barreira Organizacional, composta de listas de verificações, formulários de inspeções e checklists, que são realizadas através do sistema eletrônico nas unidades, via web, celulares ou tablets, desenvolvido pela startup Checklist Fácil, que participou do Ocyan Waves em 2019, o programa de inovação aberta da empresa.

“Esse conjunto de inovações faz parte do novo momento de investimento em segurança operacional e foi criado de forma inédita pela Ocyan. E esse e um processo de inovação é dinâmico; ao ponto de estamos avaliando o desenvolvimento de duas novas dimensões, que serão o Sistema Supervisório e a verificação de condições Metaocenográficas das unidades”, finaliza.

Sistema inovador

O sistema foi desenvolvido em parceria com a empresa Intelie e a base tecnológica utiliza a estrutura do Ocyan SMART. O objetivo era criar uma ferramenta que fosse completamente integrada ao sistema de operações dessas unidades. A Ocyan contribuiu com as questões técnicas referentes à coordenação dos riscos e estrutura. Já a Intelie ficou com a responsabilidade de desenvolver toda essa estrutura do sistema.

“Os resultados do processo são visualizados de forma imediata, fato que gera enorme ganho na qualidade na tomada de decisão. Caso um risco seja considerado intolerável, o sistema automaticamente emite alarmes e e-mails para todas as lideranças de bordo, offshore e onshore”, esclarece Carlos Júnior. Ele lembra também que o sistema é totalmente amigável e permite ao usuário final verificar o cenário completo de momento, sem a necessidade de acessar diferentes plataformas para realizar a análise das informações.

O sistema faz uso da metodologia de estudo de riscos bow tie, que analisa os eventos topo em cada perigo principal identificado. Além de permitir uma avaliação detalhada dos cenários, essa ferramenta de comunicação visual atinge todos os níveis de integrantes a bordo e demonstra que a segurança operacional depende das ações individuais em um mesmo local. O diagrama não mostra apenas os controles existentes, mas também detalhes de quem é o responsável por garantir que a barreira esteja funcional e em operação.

Petrobras informa sobre saída da Gaspetro na Gasmar

A Petrobras celebrou, em conjunto com sua controlada Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), um instrumento de transação para pôr fim a litígio judicial pendente com a Termogás S.A. Esse instrumento permite à Termogás adquirir ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) detidas pela Gaspetro, que corresponde a 23,5% do capital social total. A Termogás já é acionista da Gasmar, com 51% de participação no seu capital social total, além do Governo do Estado do Maranhão, que detém 25,5%.

O preço de aquisição da participação na Gasmar detida pela Gaspetro é de R$ 59,1 milhões, sujeito a ajustes usuais para transações dessa natureza, a ser recebido pela Gaspetro na data de fechamento da operação.

O fechamento está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a observância das obrigações previstas no Acordo de Acionistas da Gasmar e a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A transação faz parte da estratégia de otimização do portfólio da Gaspetro, e está alinhada com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para o mercado de gás natural assinado com o CADE, em julho de 2019, para promoção de concorrência deste setor no Brasil. A Petrobras está conduzindo processo de desinvestimento de sua participação na Gaspetro, conforme comunicados ao mercado em 27/02/2020, 15/05/2020, 10/07/2020 e 30/12/2020.

Sobre a Gasmar

A Gasmar é uma sociedade de economia mista que detém a concessão, com exclusividade, para prestar os serviços de distribuição e comercialização de gás natural canalizado em todo o território do estado do Maranhão.

Sobre a Termogás

A Termogás é empresa responsável por diversos empreendimentos nos setores de energia, infraestrutura e gás natural. Um desses empreendimentos é a Gasmar, na qual a Termogás é detentora de 51% de seu capital social total, possuindo 28% das ações ordinárias e 74% das ações preferenciais de emissão da Gasmar.

Comunicado sobre mudança na presidência da Petrobras

A Petrobras informa que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada ontem (12/4) aprovou a destituição de Roberto da Cunha Castello Branco do cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras, o que acarretou sua saída também da Presidência da companhia, uma vez que o Presidente deve ser um dos membros do Conselho de Administração por força de previsão estatutária (artigo 20 do Estatuto Social da Petrobras).

Em decorrência da vacância na Presidência da companhia, o Presidente do Conselho de Administração nomeou como Presidente interino da companhia o Diretor Executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, até a eleição e posse de novo Presidente, nos termos do §4º do art. 27 do Estatuto Social da Petrobras.

A Petrobras esclarece que os Diretores Executivos que já informaram que não têm interesse de renovar seus mandatos seguem em seus cargos até a posse dos seus sucessores, conforme divulgado em 24 de março de 2021.

A companhia agradece o importante trabalho realizado pelo Roberto Castello Branco, por sua liderança, dedicação e contribuição, desde sua chegada em janeiro de 2019 à frente da Presidência da companhia e como membro do Conselho de Administração. Roberto teve um papel fundamental para desalavancagem da companhia, melhoria da alocação de capital, com foco nos investimentos em ativos de classe mundial, e aceleração de desinvestimentos de ativos não prioritários. Através da implementação dos cinco pilares estratégicos, custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, houve aumento da produtividade, aceleração da transformação digital, lançamento de compromissos de baixo carbono e sustentabilidade, e foco na meritocracia e criação de valor.

Lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local – Atualizada

A ANP atualizou, em 9/4/2021, a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que possuem o Certificado de Acreditação de Organismo de Certificação de Produto – OCP – válido, e estão aptos a emitir Certificados de Conteúdo Local.

Abaixo segue a lista dos Organismos de Certificação de Conteúdo Local que podem emitir Certificados de Conteúdo Local:

· Razão Social: LUIZ MATTOS E ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA – EPP
Sigla: RBNA
CNPJ: 28.015.659/0001-30
Nº de Credenciamento ANP: 7

· Razão Social: SGS DO BRASIL LTDA.
Sigla: SGS
CNPJ: 33.182.809/0001-30
Nº de Credenciamento ANP: 10

· Razão Social: CÂMARA CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA.
Sigla: Câmara
CNPJ: 08.879.811/0001-16
Nº de Credenciamento ANP: 11

· Razão Social: TÜV RHEINLAND DO BRASIL LTDA.
Sigla: TUV
CNPJ: 01.950.467/0001-65
Nº de Credenciamento ANP: 16

· Razão Social: NSG CONSULTORIA LTDA – ME
Sigla: NSG
CNPJ: 03.956.949/0001-58
Nº de Credenciamento ANP: 17

· Razão Social: ABILITY CERTIFICADORA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 13.232.794/0001-60
Nº de Credenciamento ANP: 20

· Razão Social: BRA CERTIFICADORA LTDA ME – ME
CNPJ: 07.568.908/0001-45
Nº de Credenciamento ANP: 37

· Razão Social: NCC CERTIFICACOES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 16.587.151/0001-28
Nº de Credenciamento ANP: 38

· Razão Social: INSTITUTO FALCAO BAUER DA QUALIDADE
CNPJ: 67.983.528/0001-07
Nº de Credenciamento ANP: 41

· Razão Social: DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL
CNPJ: 00.603.542/0002-30
Nº de Credenciamento ANP: 42

· Razão Social: RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA.
CNPJ: 68.773.597/0009-06
Nº de Credenciamento ANP: 43

· Razão Social: ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA.
CNPJ: 12.565.571/0001-52
Nº de Credenciamento ANP: 44

· Razão Social: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING
Sigla: ABS
CNPJ: 33.176.249/0001-01
Nº de Credenciamento ANP: 45

Petrobras pode ter compensação de US$ 6,45 bilhões por leilão de Sépia e Atapu

Petrobras disse que seu conselho de administração aprovou condições para acordo com o governo que estabelecem o valor de compensação à companhia no caso de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa nos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.

A empresa disse que, após discussões técnicas com a também estatal PPSA, foram estabelecidos valores de compensações líquidas firmes de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia, segundo comunicado na sexta-feira (9).

Em nota em separado, o Ministério de Minas e Energia disse que recebeu documento sobre o acordo entre as empresas.

“O documento está em processo de avaliação e sua eventual eficácia está condicionada à aprovação por parte do ministério.”

Segundo a Petrobras, os valores de compensação acertados com a PPSA ainda seriam acrescidos de complemento (earn out), devido entre 2022 e 2032, que será exigível a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que o preço do petróleo tipo Brent atingir média anual superior a US$ 40 por barril.

O Ministério de Minas e Energia deverá divulgar tabelas para apoiar o cálculo desses complementos, acrescentou.

Segundo a Petrobras, dentre as condições, há carência de um ano para pagamento da 1ª parcela do earn out, de 2023 para 2024, corrigida à taxa de 8,99% ao ano.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no início do ano que o governo prevê realizar em novembro o leilão dos blocos de petróleo e gás natural de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos.

A Petrobras assinou contrato com o governo em 2010 que deu à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do que ficou conhecido como “cessão onerosa”. Mas as jazidas da região extrapolam esse volume e, por isso, a União busca leiloar o montante adicional.

Sépia e Atapu chegaram a ser oferecidos para investidores em um primeiro leilão de excedentes da cessão onerosa em 2019, mas não receberam ofertas.

Incertezas sobre o valor das compensações à Petrobras, que antes deviam ser negociadas diretamente com a empresa, ajudaram a minar o interesse pelos ativos, segundo especialistas.

Para promover nova licitação, o governo atribuiu à PPSA a tarefa de negociar os valores de compensação à Petrobras pelas duas áreas.

Recentemente, em março, o governo aprovou a criação de um comitê para participar dessas discussões e definiu que o acerto sobre os valores precisaria ser submetido à deliberação da pasta de Minas e Energia.

Petrobras e PPSA também acertaram a participação dos contratos de cessão onerosa e partilha.

Em Atapu, a participação do contrato de cessão onerosa (Petrobras) será de 39,5%, enquanto a de partilha (novo contratante) será de 60,5%. Em Sépia, os percentuais são de 31,3% e 68,7%, respectivamente.

Petrobras lança novo site de Relações com Investidores

A Petrobras lançou o novo site de Relações com Investidores em linha com as melhores práticas do mercado. Mais moderno e fácil de navegar, o site apresenta novas informações e funcionalidades como uma nova primeira página que disponibiliza todo o conteúdo relevante sobre a companhia, com destaques e links para os documentos mais importantes de cada seção, diminuindo a quantidade de cliques para chegar à informação.

Na nova seção ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), o investidor terá acesso aos principais indicadores de sustentabilidade de forma consolidada, as estratégias de longo prazo da companhia, aos relatórios e apresentações, além do novo menu de Controvérsias, trazendo mais informação e transparência sobre temas de meio ambiente, social e governança.

Todas as seções do site foram reorganizadas de modo a facilitar a obtenção de dados relevantes e a navegabilidade dos investidores e analistas. Além de contar com a ferramenta de acessibilidade, aprimoramos o acesso a informações por meio da criação de páginas que dispõem os documentos de forma mais visual.

Conheça o novo site aqui.

ANP homologa resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente

A Diretoria Colegiada da ANP homologou no último dia (8/4) o resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente, realizado em 4/12/20. Para assinatura dos contratos de concessão, as licitantes vencedoras, ou as afiliadas por elas indicadas, têm até o dia 24 de maio para apresentar documentos de assinatura e garantias, bem como comprovar o pagamento do bônus de assinatura, conforme seção 10 do edital de licitações da Oferta Permanente.

O segundo leilão da Oferta Permanente foi a única rodada de licitações realizada pela ANP em 2020, devido à pandemia de Covid-19. Foram arrematados 17 blocos exploratórios, em seis bacias (Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano) e uma área com acumulações marginais (Juruá, da Bacia do Solimões). Juntas, as 18 áreas receberão investimentos mínimos de mais de R$ 160 milhões.

A decisão da diretoria foi baseada em relatório aprovado pelos membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), conforme ata da reunião de 10 março de 2021.