Autor: redacao

A Petrobras,  em continuidade ao comunicado divulgado em 20/12/2019, informa que sua subsidiária holandesa Petrobras Netherlands B.V. transferiu, hoje, para empresas do Grupo Sete Brasil,  pelo valor total simbólico de 7 euros, a participação societária de 15% que detinha em cada uma das sociedades de propósito específico holandesas controladas pelo próprio Grupo da Sete Brasil: Arpoador Drilling B.V., Marambaia Drilling B.V., Grumari Drilling B.V., Copacabana Drilling B.V., Leme Drilling B.V., Leblon Drilling B.V. e Ipanema Drilling B.V.

Com a alienação realizada na data de hoje, a Petrobras não detém mais participação societária, direta ou indireta, nas empresas do Grupo Sete Brasil.

A Petrobras reitera que a eficácia do acordo com a Sete Brasil continua subordinada ao cumprimento de condições suspensivas a serem implementadas até 31 de janeiro de 2021, conforme comunicado divulgado em 12/11/2020.

Agência Petrobras

A ANP publicou recentemente a segunda edição do Diagnóstico da Concorrência na Distribuição e Revenda de Combustíveis Automotivos, estudo que descreve e analisa as atividades econômicas de distribuição e revenda de combustíveis líquidos automotivos no Brasil. Enquanto a versão original, publicada em 2016, teve como base dados apurados entre 2009 e 2013, a nova edição se baseia emdados obtidos entre 2014 e 2019 sobre as estruturas dos mercados de distribuição e de revenda de combustíveis automotivos. A publicação aponta também elementos da dinâmica concorrencial setorial por tipo de combustível automotivo.

No capítulo sobre o segmento de distribuição há um diagnóstico da estrutura e da situação concorrencial deste mercado entre os anos de 2014 e 2019, bem como um panorama sobre alguns aspectos regulatórios, concorrenciais e comerciais do setor. Além disso, avalia-se a evolução de variáveis comerciais e estruturais do mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos durante este período.

Já no que trata da revenda de combustíveis líquidos, há um mapeamento do desenvolvimento deste segmento no mesmo período, buscando-se destacar o perfil dos postos revendedores a partir da diferenciação entre os postos bandeirados (que exibem marca comercial das distribuidoras) e os bandeira branca, (que não possuem contratos de exclusividade com uma empresa de distribuição). Destaca também as características socioeconômicas da atividade e apresenta a distribuição do número de postos revendedores por faixa de população nos municípios do Brasil.

O estudo está alinhado com o Planejamento Estratégico da ANP, especialmente com o ciclo que se encerra em 2020,que tem como um dos objetivos a serem alcançados por meio da atuação regulatória “fomentar investimentos na produção, distribuição e revenda de derivados de petróleo e de biocombustíveis” e apresenta como um de seus indicadores o Índice de Concentração de Mercado de Combustíveis Líquidos.

Acesse a publicação em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/livros-e-revistas/diagnostico-da-concorrencia-na-distribuicao-e-revenda-de-combustiveis-automotivos-1

Ascom ANP

Foram publicadas no dia 30/12 duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial da União. A  Resolução CNPE nº 14 estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel em todo território nacional em substituição aos leilões públicos, que hoje são promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras. Já a  Resolução CNPE nº 13 institui um Grupo de Trabalho para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.

Também foi publicada recentemente, em 28/12, a Resolução CNPE nº 10, que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). As Resoluções foram aprovadas em reunião do CNPE realizada no dia 9/12.

Ascom ANP

Os preços do petróleo avançaram na última quarta-feira, apoiados por uma redução nos estoques da commodity nos Estados Unidos e pela aprovação de uma segunda vacina contra o coronavírus no Reino Unido, embora a crescente oferta em comparação com o ano passado seja um fator de pressão.

Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,25 dólar, a 51,34 dólares por barril, nível inferior à máxima de 51,56 dólares registrada na sessão e muito abaixo do preço de 66 dólares visto no início do ano.

Já o petróleo dos EUA (WTI) avançou 0,40 dólar, para 48,40 dólares o barril, substancialmente abaixo da marca de 62 dólares na qual começou 2020.

Ambos os contratos chegaram a cair no início da sessão, à medida que um pacote maior de auxílio fiscal nos EUA aparenta ser cada vez mais improvável, reduzindo as expectativas de uma recuperação mais rápida da demanda por petróleo, que foi amplamente afetada pela pandemia de Covid-19.

Os preços tiveram rali após um relatório da Administração de Informação sobre Energia (AIE) mostrar que os estoques norte-americanos de petróleo recuaram em 6,1 milhões de barris na última semana, para 493,5 milhões de barris.

Mas operadores destacaram que, ainda assim, as reservas de petróleo dos EUA terminam o ano em patamar mais de 10% superior ao visto na última semana de 2019.

“Não conseguimos diminuir os níveis dos estoques nem com uma queda de 6,1 milhões de barris, o que é triste, mas uma realidade –e empurrou o mercado para um grande rali”, disse Bob Yawger, diretor de Futuros de Energia do Mizuho.

Agência Reuters

A Petrobras informou que recebeu, no dia 29/12, a quantia de R$ 232,6 milhões, em decorrência de acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vitol Inc. e Vitol do Brasil Ltda. (Vitol), em 03/12/2020. Assim, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações, no âmbito da Operação Lava Jato, ultrapassa o montante de R$ 4,8 bilhões.

A Vitol opera na compra e venda de petróleo e derivados no mercado externo e foi um dos alvos da 57ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 05/12/2018. O acordo foi homologado em 18/12/2020 pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

A Petrobras reafirma o seu compromisso de adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos atos ilícitos praticados.

Agência Petrobras

A Petrobras informa que, na qualidade de única acionista, aprovou no dia 29/12 a redução do capital social de sua subsidiária integral Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), no montante de R$ 557.020.835,82, em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Transpetro.

A redução do capital foi realizada a valor contábil, sem alteração na quantidade de ações, mediante a entrega à Petrobras, a título de devolução de sua participação no capital social, de bens e direitos referentes aos investimentos realizados pela Transpetro nos ativos arrendados da Petrobras, e que fazem parte do escopo do desinvestimento das refinarias da companhia e seus respectivos ativos logísticos. Essa é uma etapa preparatória para o desinvestimento e observa as obrigações estabelecidas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 11/06/2019.

Cabe destacar que a redução de capital não gera efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas da Petrobras.

Agência Petrobras

Os distribuidores de combustíveis que são obrigados a comprovar o atendimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa deverão ter as aposentadorias dos CBIOs confirmadas pelos escrituradores no sistema da B3, impreterivelmente, até 31/12/2020 às 11:40, independentemente da data de solicitação da aposentadoria pelo distribuidor, para efeito de comprovação do cumprimento das metas individuais publicadas no Despacho ANP nº 797/2020.

A comprovação se dará por meio da aposentadoria de Crédito de Descarbonização (CBIO) em quantidade correspondente à sua meta, conforme estabelecido pela Portaria MME nº 419/2019, em seu artigo 13. A meta individual compulsória atribuída a cada distribuidor de combustível pode ser consultada no link: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/renovabio/renovabio/metas-individuais-compulsorias-definitivas-para-2020-de-reducao-de-emissoes-de-gases-causadores-do-efeito-estufa.

A aposentadoria pode ser acompanhada pela Plataforma CBIO. Os distribuidores de combustíveis que desejarem ter acesso à Plataforma CBIO devem seguir as orientações do Comunicado RenovaBio 04/2020 – Acesso dos Distribuidores de Combustíveis à Plataforma CBIO – 7/12/2020, disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-e-fornecimento-de-biocombustiveis/renovabio/comunicados-renovabio.

Ascom ANP

A Petrobras informa que apresentou, no dia 28/12, requerimento de arbitragem com demanda indenizatória estimada em aproximadamente R$ 800 milhões, contra a Odebrecht S.A., com fundamento no acordo de acionistas referente à Braskem, por violações aos seus termos.

A Braskem não é parte da referida arbitragem, que é protegida por confidencialidade.

Agência Petrobras

A Petrobras divulgou na última segunda-feira (28/12), as sete empresas inovadoras, grande parte delas startups, selecionadas por meio de um edital piloto, em caráter nacional, de soluções para teste. As vencedoras receberão até R$60 mil cada para execução dos testes. Inédita na companhia, a seleção, lançada há cerca de um mês, quer testar internamente soluções inovadoras, validadas ou em fase de validação no mercado. As propostas atenderão demandas nas áreas de Saúde e Segurança Operacional e Otimização e Automação de Processos.

“Estamos aumentando, sucessivamente e significativamente, a capacidade da Petrobras de incorporar soluções inovadoras para dar suporte às atividades e a planos estratégicos da companhia. Com foco na geração de valor, conferimos mais economicidade, agilidade, segurança e resiliência às nossas operações.” avalia o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone.

Para as empresas proponentes é uma oportunidade única de validar soluções e obter um histórico de aplicação (track record) no setor de petróleo, gás e energia. A nova modalidade de edital tem a proposta de ser ágil. Todo o processo, do lançamento à divulgação das vencedoras, levou cerca de um mês. No dia 22/12, as empresas participaram de um Pitch Day, com apresentações virtuais para uma banca de especialistas da Petrobras, etapa final para definição das vencedoras. Na ocasião, foram avaliados critérios como o potencial de geração de valor na fase de aplicação em escala após os testes, a escalabilidade da solução para implantação em diferentes operações da Petrobras, de outras empresas do setor de petróleo, gás e energia e demais setores industriais, bem como evidências de aplicação em caráter de teste e de comercialização da solução proposta com outros clientes.

Durante o período do contrato, as soluções serão testadas em condições representativas do ambiente real, para avaliação de desempenho e do potencial de contribuição para os negócios da Petrobras. Com a divulgação das vencedoras, a previsão é de que os processos de contratação e início de testes aconteçam no primeiro trimestre de 2021.

Todas as informações sobre o edital estão no link: https://petrobr.as/editalsolucoes

Confira as startups e demais empresas selecionadas:

Agência Petrobras