Autor: redacao

A ANP realizou no dia 14/12 um workshop online sobre a revisão da Resolução ANP nº 37/2015, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional nos casos em que são identificadas não conformidades na atuação dos agentes regulados.

O evento teve como objetivo promover a discussão sobre o modelo adotado pela regulamentação vigente e apresentar propostas para a revisão da resolução, que irão  subsidiar os trabalhos de revisão e reestruturação da norma, buscando um maior alinhamento às melhores práticas, bem como entre os sistemas de gestão dos agentes regulados e os regulamentos técnicos de segurança operacional da ANP.

Na abertura, a superintendente em exercício de segurança operacional e meio ambiente, Mariana França, destacou a motivação para o debate: “Essa revisão visa não apenas à aplicação das lições aprendidas ao longo dos anos, mas também à simplificação, à atualização e a dar efetividade às ações de fiscalização realizadas pela ANP, diminuindo assim a carga administrativa para a Agência e para o mercado regulado”.

A revisão da Resolução ANP nº 37/2015 está prevista na Agenda regulatória de 2020-2021 da ANP e a realização do workshop permitiu a participação da indústria e da sociedade em geral no processo. Na página do evento ainda é possível enviar contribuições até o dia 16/12 através de formulário próprio. Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP e a minuta resultante das contribuições recebidas por ocasião do workshop será disponibilizada e passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.

Ascom ANP

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 16 de novembro de 2020, informa o início da fase não vinculante referente à venda de 50% de sua participação nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, denominadas em conjunto como Polo Marlim, localizadas predominantemente em águas profundas na Bacia de Campos.

Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes, além de acesso a um data room virtual contendo informações adicionais sobre o Polo. As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Sobre o Polo Marlim

O Polo Marlim compreende 4 concessões de produção localizadas na Bacia de Campos. A Petrobras é a operadora dos campos com 100% de participação.

Os campos de Marlim e Voador ocupam uma área de 339,3 km² e estão localizados em águas profundas, com lâmina d’água que varia entre 400 m e 1.050 m, a uma distância de cerca de 150 km de Macaé, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro. Marlim e Voador compartilham a infraestrutura de produção e, entre janeiro e novembro de 2020, produziram em média cerca de 65,3 mil barris de óleo por dia e 885 mil m³/dia de gás.

O campo de Marlim Leste está situado a leste do campo de Marlim, a uma distância de cerca de 107 km do Cabo de São Tomé, localizado em águas profundas e ultra profundas, com lâmina d’água que varia de 780 a 2.000 m. De janeiro a novembro de 2020, Marlim Leste produziu, em média, 39,4 mil barris de óleo por dia e 633 mil m³/dia de gás.

O campo de Marlim Sul, está situado ao sul dos campos de Marlim e Marlim Leste, a uma distância de cerca de 90 km do litoral norte do Rio de Janeiro, localizado em águas profundas e ultra profundas, em lâmina d’água que varia de 800 a 2.500 m e produziu em média, de janeiro a novembro de 2020, cerca de 109,6 mil barris de óleo por dia e 2.073 mil m³/dia de gás.

Agência Petrobras

A ANP lançou no dia 14/12 o Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, que informa os preços de revenda e distribuição de combustíveis oriundos do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) e do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp), além dos preços de produtores e importadores de derivados declarados à Agência pelo Sistema de Comercialização de Produtos (SCP).

É possível consultar dados nacionais de distribuição e revenda, bem como utilizar os filtros por região, estado e município para os seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum, GLP (gás de cozinha), GNV (gás natural veicular), óleo diesel e óleo diesel S10 (com menor teor de enxofre). A pesquisa pode ser feita por período, a partir de 1/1/2004. O painel também mostra a comparação entre os preços da gasolina comum e os do etanol hidratado (etanol combustível). Não estão disponíveis as informações de revenda no período em que o Levantamento de Preços esteve suspenso (de 23/08/2020 e 17/10/2020).

A parte de preços de produtores mostra dados semanais, a partir de 1/1/2002, dos preços do asfalto, cimento asfáltico, GLP, gasolina comum, gasolina premium, nafta petroquímica, óleo combustível, óleo diesel marítimo, óleo diesel não rodoviário, óleo diesel S-10, óleo diesel S-1800, óleo diesel S-500, óleo diesel (diversos tipos de diesel automotivo) e querosene de aviação (QAV).

Os painéis dinâmicos da ANP são uma forma interativa de visualização de dados e fazem parte de um esforço para aumentar a transparência na divulgação das informações sobre o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Os painéis utilizam uma ferramenta de Business Intelligence (BI), que possibilita ao usuário visualizar dados atualizados sobre as principais atividades reguladas pela ANP. Como os painéis são dinâmicos, alterações na base de dados poderão ser refletidas nos dados divulgados.

Ascom ANP

A ANP publicou no dia 14/12, em seu portal, o Manual de Boas Práticas Regulatórias. A publicação tem por objetivo organizar e apresentar boas práticas para auxiliar a racionalização do processo de regulação da Agência, abordando, para tanto, questões organizacionais da ANP, processos de análises de impacto regulatório, elaboração de notas técnicas, monitoramento de ações regulatórias, mecanismos de participação social e de transparência.

Segundo o diretor-geral interino da ANP, Raphael Moura, “o manual de boas práticas contribui para o desenvolvimento de atividades regulatórias reconhecidas, com base na experiência nacional e internacional. Esperamos, através da adoção de processos, ferramentas e métodos consistentes, mitigar riscos e assegurar ações e resultados regulatórios efetivos e transparentes”.

Trata-se do conjunto de princípios que deve orientar a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas do agente regulador. Sua finalidade é auxiliar na superação de alguns problemas que podem se manifestar no exercício da regulação, tais como: complexidade, inconsistência e obsolescência regulatórias; corrupção e captura; comunicação insuficiente; baixa exequibilidade dos atos de regulação; falta de transparência e accountability.

O Manual, de caráter consultivo, traz exemplos de diversas agências reguladoras, inclusive casos práticos de análises de impacto regulatório (AIRs) elaborados pela própria ANP. Configura-se como um instrumento para o desenvolvimento de ações regulatórias, inclusive resoluções, uma vez que a Nova Lei das Agências (Lei 13.848, de 25 de junho de 2019), regulamentada pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, torna obrigatória a elaboração de AIR previamente à edição de novas resoluções pelas agências reguladoras, a partir de abril de 2021.

A publicação foi elaborada em parceria com o Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg), contando com sua expertise acadêmica em Direito Regulatório.

Ascom ANP

A demanda global por petróleo terá em 2021 uma recuperação mais lenta do que se esperava anteriormente, em função dos crescentes impactos da pandemia de coronavírus, disse a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) na última segunda-feira, em movimento que prejudica o esforço do grupo e de seus aliados para dar suporte ao mercado.

A demanda deve registrar alta de 5,9 milhões de barris por dia (bpd) no ano que vem, atingindo 95,89 milhões de bpd, disse a Opep em um relatório mensal. A previsão fica 350 mil bpd abaixo da indicada no mês anterior.

A perspectiva de uma recuperação mais fraca da demanda já levou a Opep e seus aliados, que formam o grupo conhecido como Opep+, a frear o aumento de produção que planejavam para 2021. Um painel da Opep+ se reúne na quarta-feira para reavaliar o mercado.

A Opep disse que, embora o crescimento no quarto trimestre tenda a desacelerar diante da reimplementação de “lockdows”, com algumas dessas medidas podendo ser prorrogadas até 2021, os desenvolvimentos de vacinas melhoraram as perspectivas econômicas.

“Embora a previsão para 2021 continue em 4,4%, recentes notícias positivas sobre programas de vacinação mais céleres do que o antecipado em grandes economias fornecem um potencial de alta para a previsão de crescimento do ano que vem”, afirmou a Opep no relatório.

O grupo reduziu sua projeção inicial para o crescimento da demanda em 2021, de 7 milhões de bpd, publicada em julho. A Opep ainda manteve sua estimativa para a histórica contração no uso de petróleo neste ano em 9,77 milhões de bpd.

Agência Reuters

A eventual aprovação pelo governo do chamado “diesel verde” da Petrobras para compor a mistura de biodiesel poderia levar a uma ociosidade de indústrias do biocombustível que resultaria em falência de empresas do setor, avaliou na última segunda-feira o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O pleito da Petrobras para compor o mandato obrigatório de biodiesel no diesel, atualmente em 12%, não faz sentido, visto que a petroleira a princípio processaria 5% de óleo vegetal com o diesel, disse o presidente da Abiove, André Nassar, a jornalistas.

Para ele, há “oportunismo” nesta discussão, em momento em que a Petrobras procura vender cerca de metade de sua capacidade de refino no país, ao mesmo tempo em que a empresa busca formas de reduzir sua pegada de carbono e se tornar ambientalmente mais sustentável.

Nassar disse ainda que a petroleira pode “roubar” mercado de biodiesel, caso receba um “favor” do governo para participar do mandato obrigatório com um produto que não é biodiesel.

Ele disse que o “diesel verde” é uma mistura de diesel com óleo vegetal hidrogenado, que assim fica com características de diesel fóssil.

A discussão no governo sobre a regulamentação do chamado “diesel verde” ocorre em momento em que o setor de biodiesel também está em transição, com o governo tendo anunciado na semana passada mudanças no modelo de compra de biodiesel, até agora realizada em sistema da Petrobras, por meio de leilões públicos. Essas alterações seriam realizadas até o início de 2022.

O presidente da Abiove afirmou que há sinalização “muito clara” de uma mudança completa no modelo de biodiesel.

Ele declarou que o setor está “confortável” com o modelo de biodiesel atual e disse que está preparado para “longas” negociações em 2021.

Agência Reuters

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 03/01/20, informa que assinou no dia (11/12) com a Energizzi Energias do Brasil Ltda. contrato para a venda da totalidade de sua participação no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no estado de Sergipe.

O valor da venda é de US$ 1,5 milhão, pago em parcela única na assinatura do contrato. O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como o não exercício de direito de preferência pela atual consorciada Petrom Produção de Petróleo e Gás Ltda. (Petrom) e a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sobre o campo de Rabo Branco  

O campo de Rabo Branco faz parte da concessão BT-SEAL-13, que está localizada ao sul do campo de Carmópolis, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no estado de Sergipe. A Petrobras possui 50% de participação no campo de Rabo Branco, em parceria com a Petrom¹, que é a operadora e detém os demais 50%. A produção média de petróleo do campo, de janeiro a outubro de 2020, foi de 138 bpd.

¹ A Petrom passou a operar o campo em 02/12/20, após aprovação pela ANP da cessão de direitos da Petrogal Brasil S/A, fruto de uma negociação privada entre as empresas não relacionada ao processo conduzido pela Petrobras. 

Carga atingiu a marca de mais de 1,35 milhão de m³ em novembro, 74% do total

A Refinaria de Paulínia (Replan) atingiu em novembro um novo recorde de processamento de óleos do pré-sal, ao alcançar a marca de 1.356.851 m³, o equivalente a 74% do total do petróleo processado no mês. No recorde anterior, de outubro deste ano, a Replan havia registrado 1.316.876 m³ de óleos do pré-sal processados, o que representou 68% da carga.

Dentre os óleos do pré-sal processados em novembro na Replan, destacam-se os petróleos Búzios, Sapinhoá, Tupi e Atapu. A produção de óleo da camada pré-sal tem aumentado consideravelmente nos últimos anos e contribuído para o menor processamento de óleos leves importados, pois os óleos do pré-sal são mais leves que os óleos dos campos do pós sal.

A Replan tem capacidade de processar 69 milhões de litros de petróleo por dia, a maior do parque de refino da Petrobras. Os principais derivados produzidos são diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), gás liquefeito de petróleo (GLP), óleos combustíveis, asfaltos, coque e propeno.

Agência Petrobras

A ANP e o Ministério Público do Consumidor renovaram  a parceria de trabalho no acompanhamento e controle do mercado de combustíveis, no Estado do Maranhão. No dia 9/12, foi realizado o primeiro modulo do curso “Atualização em GLP, combustíveis e derivados de petróleo” para agentes do MP. Trata-se de um treinamento virtual fornecido a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão que atuam na área de defesa do consumidor. A capacitação foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp-Consumidor) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Agência.

Servidores da ANP abordaram a importância das ações de fiscalização no mercado de abastecimento, principais infrações encontradas, a legislação relacionada ao tema e as atividades realizadas em campo. Foi destacado que, no Maranhão, há cerca de 3 mil agentes econômicos autorizados pela ANP, sendo aproximadamente 1.300 postos de combustíveis e 1.700 revendas de GLP (conhecido como “gás de cozinha”).

Nas ações realizadas pela Agência em 2019 e 2020 em todo o estado, foram fiscalizadas 379 revendas de combustíveis, resultando em 17 interdições, e 52 de GLP, que geraram seis interdições.

As capacitações realizadas pela ANP com servidores de outros órgãos públicos permitem que esses agentes também atuem em campo na fiscalização do mercado de distribuição e revenda de combustíveis, ampliando a atuação da Agência e promovendo a garantia dos direitos dos consumidores.

Ascom ANP

A prestadora de serviços marítimos OceanPact pediu na última sexta-feira registro para realizar uma oferta pública inicial (IPO), envolvendo distribuição primária e secundária de ações.

A companhia oferece serviços para estudo, proteção e monitoramento do mar principalmente para clientes dos setores de óleo e gás. A empresa afirma ter participado de resposta a diversas tragédias ambientais, como o vazamento de óleo da plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010, e o vazamento da bacia de Santos em 2019.

Sediada no Rio de Janeiro, a OceanPact tem filiais em oito Estados brasileiros e subsidiárias na Holanda, México, Reino Unido, Noruega e Uruguai. A empresa atua nos segmentos ambiental, subsea (operações submarinas) e de logística em engenharia.

O segmento ambiental da empresa representou 54% dos 486 milhões de reais de sua receita líquida registrada nos primeiros nove meses de 2020. Subsea foi responsável por 29% da receita e o segmento de logística e engenharia por 15%.

No período, a companhia teve lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 133,5 milhões de reais, alta de 92% na comparação anual.

Segundo o prospecto preliminar da operação, a empresa pretende usar os recursos captados na oferta para ampliar sua frota de navios, que atualmente conta com 23 embarcações, e adquirir máquinas e equipamentos.

A OceanPact afirmou que em 2020 assinou 11 contratos com empresas como Petrobras, Petrorio, Exxon e Karoon, totalizando backlog de contratos de cerca de 1,1 bilhão de reais para os próximos três anos. A empresa também citou que está em fase de negociação de três novos contratos com a Petrobras no valor de 605 milhões de reais para os próximos quatro anos.

A oferta será coordenada por Banco Bradesco BBI, Banco Itaú BBA e JP Morgan.