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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de deliberações relativas à área de atuação da ANP, em reunião realizada no dia (9/12). Entre os itens aprovados pelo Conselho estão a resolução que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR); atualizações na lista de blocos exploratórios da 17ª Rodada de Licitações, conforme previsto no pré-edital; diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis no novo cenário do downstream; diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel, em substituição aos leilões, a partir de janeiro de 2022;  e instituição de grupo de trabalho para avaliar a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.

Ascom ANP

Os preços do petróleo avançaram quase 3% na última quinta-feira, com o Brent superando a marca de 50 dólares por barril pela primeira vez desde o início de março, impulsionados por expectativas de uma recuperação mais rápida de demanda à medida que países começam a lançar vacinas contra a Covid-19.

O sentimento altista no mercado ofuscou um forte aumento nos estoques de petróleo dos Estados Unidos, que mostraram que ainda há ampla oferta disponível.

O Reino Unido deu início à vacinação nesta semana, e os EUA podem começar as inoculações ainda nesta semana. Na quarta-feira, o Canadá aprovou sua primeira vacina e disse que as primeiras aplicações devem ocorrer na semana que vem.

O petróleo Brent fechou em alta de 1,39 dólar, ou 2,8%, a 50,25 dólares por barril, engatando o terceiro dia de ganhos. O petróleo dos EUA (WTI) avançou 1,26 dólar, ou 2,8%, para 46,78 dólares o barril.

A Petrobras informa que finalizou no dia (9/12) a venda de 100% de suas participações em quatro campos terrestres, localizados na Bacia do Tucano, no interior do estado da Bahia, para a Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda (Eagle).

Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída com o pagamento de US$ 2,571 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido no fechamento se soma ao montante de US$ 602 mil pagos à Petrobras na assinatura do contrato de venda, totalizando US$ 3,173 milhões.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sobre os campos
Os campos terrestres denominados de Conceição, Quererá, Fazenda Matinha e Fazenda Santa Rosa estão localizados a cerca de 110 km da cidade de Salvador. A produção média desses campos de janeiro a outubro de 2020 foi de aproximadamente 24,30 mil m3/dia de gás natural (153 boe/dia), não havendo produção de óleo. Após a conclusão da venda, a Eagle passará a deter 100% de participação nessas concessões.

Agência Petrobras

Disseminação de políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção estão entre as atribuições do Grupo, que contará com Marcelo Zenkner

O diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner, foi escolhido para fazer parte do grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para estruturar os sistemas de integridade da Justiça brasileira. A criação do GT no Conselho Nacional de Justiça é parte das ações em função do Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorou no dia 9 de dezembro. Em julho, Zenkner foi considerado o segundo executivo de Compliance mais admirado entre seus pares no Brasil.

“A indicação é uma grande honra e representa o reconhecimento, inclusive pelo próprio Poder Judiciário, de que o sistema de integridade da Petrobras é, atualmente, um dos melhores e mais consistentes do Brasil. Tudo isso é fruto do trabalho de cada integrante do time da DGC, dos agentes de integridade e todos os nossos colegas petroleiros que abraçaram a causa e absorveram a cultura de integridade em nome do resgate da imagem e da reputação da Petrobras”, disse Zenkner sobre sua indicação.

Marcelo Barbosa de Castro Zenkner é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), é mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e doutor em Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). Atuou como Promotor de Justiça membro do Ministério Público do Estado do Espirito Santo, onde também foi secretário de Estado de Controle e Transparência. Na Petrobras já ocupou o cargo de consultor da Presidência e foi membro do Comitê de Medidas Disciplinares, órgão integrante do Sistema de Integridade, ligado diretamente ao Conselho de Administração da Petrobras.

Agência Petrobras

Os preços do petróleo fecharam praticamente estáveis na última quarta-feira, com investidores avaliando um inesperado salto nos estoques da commodity nos Estados Unidos e o otimismo de que um rápido avanço de uma vacina contra o coronavírus possa alimentar uma recuperação na demanda global por petróleo.

As cotações operaram em queda de 1% no início da sessão, após dados mostrarem que os estoques de petróleo dos EUA avançaram em 15,2 milhões de barris na semana passada, para 503,2 milhões de barris, segundo a Administração de Informação de Energia (AIE). Em pesquisa da Reuters, analistas esperavam uma queda de 1,4 milhão de barris.

As importações líquidas de petróleo pelos EUA registraram alta de 2,7 milhões de barris por dia na última semana, maior avanço da história, enquanto as exportações despencaram.

No entanto, o advento das inoculações em massa no Reino Unido e a perspectiva de que a FDA, agência dos EUA que reguladora de medicamentos e alimentos, aprovará uma vacina contra o coronavírus empurrou os mercados para cima após o relatório.

O petróleo Brent fechou em alta de 0,02 dólar, a 48,86 dólares por barril. O petróleo dos EUA (WTI) recuou 0,08 dólar, ou 0,2%, para 45,52 dólares o barril.

“O mercado está definitivamente em estado de choque, mas no geral isso parece um relatório casual (de estoques) e o mercado pode detectar que dias melhores virão”, disse John Kilduff, sócio da Again Capital em Nova York.

Agência Reuters

A petroleira brasileira PetroRecôncavo, com campos em terra, está explorando a possibilidade de uma oferta inicial de ações (IPO na sigla em inglês), disseram três fontes, em um movimento que ilustra a sede de empresas por recursos em meio a uma onda de vendas de ativos na indústria de óleo e gás do Brasil.

A empresa, com sede em Salvador, tem trabalhado sob apoio da consultoria financeira Lazard sobre a potencial listagem na bolsa paulista, que seria apenas o segundo IPO do setor de petróleo no Brasil desde 2011, segundo as fontes, que falaram sob a condição de anonimato.

Uma das fontes destacou que uma decisão sobre a transação não é iminente e que a empresa pode simplesmente buscar financiamentos bancários para eventuais necessidades de capital enquanto busca potenciais aquisições.

A PetroRecôncavo não respondeu de imediato a um pedido de comentários. O Lazard recusou-se a comentar.

A indústria de petróleo do Brasil tem sido dominada pela estatal Petrobras desde o início, mas a companhia tem agora colocado à venda centenas de ativos, incluindo campos maduros, em uma tentativa de reduzir seu pesado endividamento e aumentar o foco na exploração de petróleo em águas profundas.

Em resposta a esse movimento, uma nova onda de pequenas petroleiras tem surgido ou expandido seus portfólios no país por meio de aquisições.

A PetroRecôncavo, fundada nos anos 1990, comprou um conjunto de campos terrestres da Petrobras no ano passado por 384 milhões de dólares. Ela está agora avaliando dezenas de campos em terra e águas rasas sendo colocados à venda pela Petrobras, segundo uma fonte próxima do assunto.

Desde junho, a Petrobras colocou diversos ativos como esses à venda no Nordeste, região de atuação da PetroRecôncavo. A produção combinada desses ativos supera 50 mil barris por dia, segundo documentos dos processos de desinvestimento.

A PetroRecôncavo, cujos acionista incluem PetroSantander e a gestora de recursos brasileira Opportunity, é responsável por uma produção de cerca de 11 mil barris de óleo equivalente por dia, de acordo com informações de seu site. A empresa se descreve como “principal operador independente com foco em ativos em terra maduros no Brasil”.

Em novembro, uma empresa pequena e recentemente formada, a 3R Petroleum, abriu o capital no primeiro IPO do setor de petróleo no Brasil em quase uma década.

Se a PetroRecôncavo decidir ir adiante com um IPO, seria provavelmente uma das maiores petroleiras listadas do Brasil– atualmente, a produção da empresa fica atrás apenas de Petrobras, PetroRio, focada em ativos offshore, e Enauta.

Agência Reuters

A ANP realizou no dia (7/12) audiência pública por videoconferência sobre a revisão do Padrão ANP2B, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega de dados multifísicos ao Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da Agência.

O instrumento normativo havia sido revisado pela última vez em 2004. Segundo o superintendente de Dados Técnicos da ANP, Cláudio Jorge Souza, várias motivações levaram à nova revisão. “Além da desburocratização e transformação digital, destacamos também a necessidade de equiparar a formatação aos padrões técnicos internacionais, as tecnologias que surgiram nesses últimos 15 anos, a alteração interna dos fluxos analíticos e as melhorias de infraestrutura e gestão de dados que implementamos no BDEP”, afirmou.

Paralelamente às recentes implementações de automatizações evolutivas feitas pela Agência, com a revisão do Padrão ANP2B, a ANP contribui para a transformação digital no setor de petróleo, gás natural e bicombustíveis no Brasil.

Os dados multifísicos, em se tratando do segmento de exploração e produção (E&P), são os dados geofísicos não-sísmicos. Suas tecnologias estão associadas aos métodos de aquisição e processamento de dados gravimétricos (Gravimetria), magnetométricos (Magnetometria), eletromagnéticos, Magnetotelúrico, Transiente Eletromagnético, Batimetria de Multifeixe (MultiBeam), Perfilagem de Subfundo e Fluxo de Calor, entre outros.

São dados utilizados para integrarem as pesquisas exploratórias junto ao método sísmico. A partir dessa integração, é possível identificar feições estruturais e estratigráficas de uma bacia sedimentar para maximizar as possibilidades de sucesso na locação e perfuração de um poço. Em alguns casos, os dados eletromagnéticos são utilizados para auxiliar também no imageamento do pré-sal e em monitoramento de reservatórios petrolíferos.

De forma geral, as empresas que geram esses tipos de dados são comumente conhecidas como empresas de aquisição e processamento de dados (EADs). No entanto, as operadoras (concessionárias de E&P) são consideráveis participantes neste setor – é o caso da Petrobras, atualmente responsável pelo maior volume digital de entrega de dados ao BDEP. Em outras situações, universidades e instituições de pesquisa também realizam trabalhos que geram e consomem dados técnicos multifísicos.

Antes da realização da audiência, a minuta de resolução de revisão do Padrão ANP2B passou por consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas 20 sugestões. As contribuições enviadas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica da ANP, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação.

Ascom ANP

A ANP participou no dia (7/12) de força-tarefa na capital paulista para fiscalizar o mercado de combustíveis. A operação contou com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), Procon-SP, Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e Polícia Civil do Estado de São Paulo (DPPC).

Foram fiscalizados oito postos de combustíveis automotivos, selecionados com base em indícios de irregularidades. Três estabelecimentos foram autuados pela ANP, sendo que dois deles também foram interditados totalmente. Um posto de combustíveis, embora fora de operação, foi autuado por violar lacres de interdição anterior. Outro encontrava-se fechado no momento da fiscalização.

Nos dois estabelecimentos interditados totalmente, foram constatados combustíveis fora das especificações da Agência (etanol hidratado combustível e gasolina comum), inclusive com indícios da presença de metanol, produto nocivo à saúde.

Em um desses postos revendedores, havia dispositivos colocados nos tanques para induzir a fiscalização a erro. Esse tipo de dispositivo fraudador, conhecido como “caneta”, é um tubo metálico vedado que é rosqueado na abertura do tanque de combustível e, em seu interior, colocado produto bom, porém abaixo dele está o espaço real do tanque utilizado para armazenar e comercializar produto adulterado. A ANP desenvolveu uma ferramenta que consegue retirar esse dispositivo e coletar o produto no tanque.

Os fiscais do Ipem-SP verificaram 97 bombas de combustíveis e encontraram erros em 26 delas (27%), com emissão 17 autos de infração, devido à presença de corpo estranho na bomba de combustível, erros volumétricos – sendo o maior erro a falta de 1.961 ml a cada 20 litros abastecidos –, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros.

O Procon-SP constatou diversas irregularidades nas informações aos consumidores e na validade de produtos, em todos os postos fiscalizados.

Considerando as ações de todos os órgãos envolvidos na força-tarefa, foram encontradas irregularidades em todos os postos que estavam em funcionamento.

Com a autuação do agente econômico pela ANP, é iniciado um processo administrativo que, ao final, após amplo direito de defesa, pode resultar em multa nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de suspensão das atividades e revogação da autorização.

Ascom ANP

A ANP realizou no dia (4/12) a sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente. Foram arrematados 17 blocos exploratórios, em seis bacias (Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano) e uma área com acumulações marginais (Juruá, da Bacia do Solimões). Juntas, as 18 áreas receberão investimentos mínimos de mais de R$ 160 milhões.

Para os blocos exploratórios, o bônus total arrecadado foi de cerca de R$ 30,94 milhões (ágio médio de 55,11%) e há previsão de R$ 157 milhões em investimentos, somente na primeira fase do contrato (fase de exploração). Já para as áreas com acumulações marginais, o bônus total foi de R$ 25,76 milhões (ágio de 1.650%), com previsão de R$ 3,6 milhões em investimentos.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que acompanhou presencialmente o evento, afirmou que “a sessão pública de hoje mostrou-se exitosa em relação à do 1º Ciclo da Oferta Permanente e também em relação ao que a política energética do país considera positivo, como  maior competitividade e de empresas atuando no Brasil, além da atração de investimentos.”

De acordo com o diretor-geral interino da ANP, Raphael Moura, a licitação realizada hoje foi “um grande sucesso”. “Superou as expectativas em um ano difícil para o setor, no mundo. Temos muito o que comemorar. As áreas onshore (terrestres) geram mais empregos proporcionalmente, interiorizam e dinamizam economias locais, representam distribuição de royalties para municípios muitas vezes com indicadores de desenvolvimento mais baixos”, disse Moura.

O segundo leilão da Oferta Permanente foi a única rodada de licitações realizada pela ANP em 2020, devido à pandemia de Covid-19. A sessão presencial ocorreu com número reduzido de pessoas (apenas as necessárias a realização do leilão e os representantes das empresas inscritas para fazerem ofertas) e com todas as precauções necessárias para garantir a segurança dos presentes.

O que é a Oferta Permanente 

A Oferta Permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência, e também de novos blocos exploratórios em estudo na ANP (com exceção de áreas no pré-sal, estratégicas ou localizadas na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas).

Dessa forma, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que esteja em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Essa declaração de interesse deve ser enviada à ANP, acompanhada de garantia de oferta, e deve identificar todos os setores em que a empresa tenha objetivo de apresentar ofertas na sessão pública a ser realizada.

Após aprovação pela CEL uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse.

No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

No caso dos blocos exploratórios, as ofertas são compostas de bônus de assinatura (igual ou superior ao bônus mínimo determinado no edital) e Programa Exploratório Mínimo (PEM), contendo as atividades que as empresas se comprometem a realizar durante a fase exploratória (como perfuração de poços e realização de sísmicas, por exemplo).

Havendo mais de uma oferta para o mesmo bloco, vence a empresa ou consórcio que alcançar a maior pontuação, sendo que o bônus de assinatura tem peso de 80% e o PEM, de 20%.

Já para áreas com acumulações marginais, o único critério para apuração dos vencedores é o bônus de assinatura ofertado, que também deve ser igual ou superior ao mínimo determinado no edital.

Ascom ANP