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A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 14/01/2019, informa que o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria de votos, improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5942/DF) que questionava o Decreto 9355/2018, editado para regular o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como para disciplinar as contratações realizadas pela Petrobras na condição de operadora de consórcios formados para exploração e produção de campos de óleo e gás.

Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal conferiu segurança jurídica ao regime aplicável aos projetos de desinvestimentos de ativos de E&P da companhia e às suas contratações enquanto operadora de consórcios formados para exploração e produção desses ativos.

Dessa forma, a Petrobras assegura a estratégia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital, bem como a sua atuação como operadora de ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a companhia tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, permitindo, assim, uma maior geração de valor para os nossos acionistas.

Por fim, a Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio.

Os acionistas da Noble Energy aprovaram um acordo para venda da produtora de petróleo e gás à Chevron Corp, o que torna Chevron a segunda maior produtora de petróleo de xisto dos EUA e dá a ela reservas internacionais de gás natural perto de mercados em crescimento.

O acordo, que envolve apenas ações, avalia a Noble Energy em cerca de 4,1 bilhões de dólares, excluídos 8 bilhões de dólares em dívidas, e a aprovação em assembleia conclui o primeiro grande negócio no setor de energia desde que o coronavírus impactou a demanda global por combustíveis.

A incorporação da Noble aumentará a presença da Chevron no xisto dos EUA, onde a empresa passará a ser o segundo maior produtor atrás da EOG Resources, de acordo com dados da Rystad Energy.

O negócio também adiciona quase 1 bilhão de pés cúbicos de reservas de gás natural ao portfólio da empresa, incluindo Leviatã, ativo da Noble em águas israelenses e uma das maiores descobertas de gás offshore do mundo na última década, que começou a bombear gás no ano passado.

O negócio foi aprovado por 89% dos acionistas da Noble.

A operação ficou mais barata para a Chevron desde que foi anunciada em julho, ao valor de 5 bilhões de dólares, já que as ações de ambas as empresas recuaram junto com os preços do petróleo.

Os acionistas da Noble receberão 0,1191 ação da Chevron para cada ação da Noble. O negócio deve ser concluído no início deste trimestre.

A aquisição vem após a Chevron ter desistido no ano passado de um acordo com a Anadarko Petroleum, o que lhe rendeu uma taxa de rescisão de 1 bilhão de dólares, mas pareceu um negócio ainda melhor depois, quando os preços do petróleo despencaram.

A Petrobras, em continuidade aos comunicados divulgados em 03/08/2020 e 29/09/2020, informa que foi realizada, em 30 de setembro de 2020, a Sessão Pública presencial para abertura das propostas comerciais dos licitantes interessados no arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, tendo comparecido as seguintes empresas:

•    BP Energy do Brasil LTDA:
Registrou o pedido de postergação de abertura de propostas comerciais para eventualmente sanar pendências e consignar que pretende apresentar as suas respostas ao questionário de integridade para permitir a Petrobras a graduação de risco de integridade da empresa. Na oportunidade, a BP informou que a proposta comercial a ser apresentada seria indicativa e não vinculante, não tendo assinado a declaração de atendimento aos requisitos do edital, documento essencial do processo licitatório. Diante de tais fatos, não foi recebida proposta comercial.

•    Compass Gás e Energia S.A.:
Apresentou carta de declínio de apresentação da proposta comercial. Além disso, informou que já enviou o formulário de integridade respondido para a Petrobras e corrobora com a importância do compliance e avaliação da graduação de risco de integridade da empresa.

•    Golar Power Comercializadora de Gás Natural LTDA:
Registrou a sua oposição ao pedido realizado pela BP por entendê-lo contrário aos termos do Edital e registrou que encaminhará questionário de integridade para permitir a Petrobras a graduação de risco de integridade da empresa e corrobora com a importância do compliance e avaliação da graduação de risco de integridade da empresa. Foi recebida proposta comercial.

No âmbito das etapas de (i) verificação de efetividade, com vistas a garantir o alinhamento com os requisitos do Edital; e (ii) habilitação, foram verificados os requisitos de integridade/conformidade, tendo sido atribuído Grau de Risco de Integridade (GRI) alto para a empresa Golar Power Comercializador de Gás Natural LTDA, implicando sua desclassificação do certame com base nos itens 5.1.1 e 10.6.4 do Edital.

O processo licitatório entra em sua fase recursal. Caso o certame seja encerrado sem que propostas válidas tenham sido obtidas pela Petrobras, a companhia realizará novo processo licitatório.

Sobre o terminal

O TR-BA consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU. A transferência de GNL é feita diretamente entre o FSRU e o supridor na configuração side by side. A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m³/d (@ 1 atm e 20°C). O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do TR-BA.

O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o TR-BA a dois pontos de entrega, a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé.

Estão também incluídos no escopo da transação os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA.

A Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio, atingiu, no fim do dia (30/9), a marca de 10 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIO.

Essa marca representa 67% do total de 14,9 milhões de CBIOs estabelecido como meta para os anos de 2019 e 2020 pelas Resoluções nº 15/2019 e nº 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O mercado de CBIOs vem registrando significativas variações positivas à medida que o RenovaBio avança. O mês de setembro registrou o recorde de CBIOs validados na Plataforma (2,2 milhões), elevando a média de CBIOs gerados nos últimos três meses para 2 milhões/mês. Com essa tendência de crescimento, a expectativa é que se tenha CBIOs suficientes para atingimento da meta para 2019 e 2020 até o início de dezembro.

As primeiras operações de aposentadoria do título ocorreram nos meses de agosto e setembro, sendo 103.700 aposentados por parte obrigada. A aposentadoria de um CBIO ocorre quando seu detentor o retira definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura. Os distribuidores de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) são as partes obrigadas ao cumprimento de metas individuais no RenovaBio. O cumprimento de suas metas se dá pela quantidade de CBIOs por eles aposentados. Cabe destacar que o valor médio do CBIO negociado na B3 variou de R$ 20 a R$ 37,35 no mês de setembro.

O RenovaBio é a política nacional instituída com o principal objetivo de estimular a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis.

A ANP é um dos órgãos que participam do RenovaBio, em linha com seu compromisso com a descarbonização e a contribuição para que o Brasil cumpra os acordos do Protocolo de Paris.

Ascom ANP

Projeto de condicionante ambiental da Petrobras já tem mais de 70 mil registros voltadas à proteção e cuidado de tartarugas, aves e mamíferos nos estados do RJ e ES

O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES) completou 10 anos, em 1º de outubro. Implementado em cumprimento à condicionante ambiental por conta das atividades de produção, perfuração e exploração da companhia na região, o PMP já registrou 73.950 ocorrências de tetrápodes marinhos – tartarugas, aves, mamíferos (incluindo carcaças e reprodutivos de tartarugas).

Essas espécies foram encontradas nos mais de 700 km de praias compreendidas entre os municípios de Conceição da Barra/ES, até Saquarema/RJ. Do total de ocorrências, 18.120 animais foram encaminhados para atendimento nas bases veterinárias do PMP-BC/ES, desses 4.984 foram encontrados vivos e passaram por tratamento veterinário, sendo 942 devolvidos à natureza.

Muitos encalhes ocorrem em razão dos animais terem engolido detritos, especialmente plásticos, ou terem sido machucados por atividades humanas realizadas próximas ao litoral, condição que se agrava pelo animal permanecer na praia sob o sol até que a equipe do PMP seja acionada. Por esta razão, inclusive, nem sempre há êxito nas reabilitações, a despeito do esforço empreendido por toda a equipe técnica dedicada ao programa. Considerando o histórico obtido ao longo dos 10 anos de execução do PMP-BC/ES, há poucas evidências de impacto direto das atividades de petróleo sobre os animais atendidos.

O período de 2011/2012 foi responsável pelos maiores quantitativos registrados para a série histórica de dados do projeto, com 12.448 ocorrências ao todo e 62 espécies registradas, dentre aves, mamíferos e quelônios. Atualmente, compõem a equipe do PMP-BC/ES 73 colaboradores, dentre biólogos, médicos veterinários, oceanógrafos, auxiliares técnicos e monitores de praia. Por meio do trabalho desenvolvido pelo PMP-BC/ES, já foram produzidas 34 publicações científicas, dentre artigos, monografias, dissertações, teses e resumos em congressos.

A cada ano, quase 75% das ocorrências registradas são decorrentes do trabalho ininterrupto de monitores que percorrem diariamente as praias dos dois estados. Os outros 25% são por conta de acionamentos de vários atores como corpo de bombeiros, polícia, secretarias de meio ambiente e as duas centrais de emergência 0800 039 5005 (ES) e 0800 028 2626 (RJ), canais bastante utilizados pela população.

Por esse motivo, a Petrobras participou, por meio do PMP e em parceria com 10 projetos patrocinados, do Dia Mundial da Limpeza de Praias, em 19 de setembro. A ideia foi promover a conscientização da população sobre o seu importante papel de ajudar na preservação do bioma marinho, em especial ao recolher os detritos e o lixo que eventualmente gera ao frequentar as praias.

Esse ano, a mobilização foi virtual devido à pandemia, convocando as pessoas com as hastags #EuCuidoDoMeuQuadrado #EnergiaParaTransformar para refletirem a respeito de sua responsabilidade sobre reaproveitamento, reciclagem, doação e descarte.

Agência Petrobras

Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram liberar a venda de refinarias pela Petrobras sem autorização do Congresso Nacional, numa vitória para a estatal levar adiante o seu plano de desinvestimentos.

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou pedido apresentado em julho pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado para suspender liminarmente venda de refinarias, citando as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar).

A corte entendeu que a operação que a Petrobras montou para viabilizar a venda das unidades, com a criação de subsidiárias e posterior alienação de ativos, faz parte da opção gerencial da companhia com o objetivo de aumentar a sua eficiência, na linha do voto vencedor dado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, após o julgamento.

Na véspera, quando teve início o julgamento, o advogado da estatal, Tales David Macedo, disse que o programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. As refinarias estão entre os principais ativos do plano de desinvestimentos, que visam reduzir o elevado endividamento da empresa, entre outros objetivos.

Macedo lembrou que a empresa continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, citando dívida de 91 bilhões de dólares.

Moraes também rebateu a alegação das Mesas do Poder Legislativo de que a operação seria uma privatização disfarçada.

“O elaborado plano de desinvestimentos (da Petrobras) é voltado para maior investimentos, priorizar outras áreas e garantir maior eficiência e eficácia da empresa-mãe”, disse.

“Em momento algum está se discutindo a privatização parcial ou fatiada da Petrobras ou a perda de controle acionário”, reforçou.

Acompanharam o voto de Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, a quem coube dar o voto que consolidou a maioria.

Para Fux, a decisão da corte está na vanguarda da análise econômica do direito e em linha com as práticas de nações desenvolvidas.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão das operações por entender que a possibilidade de venda de oito refinarias da Petrobras –cerca de 50% da capacidade da refino– precisaria de contar com autorização legislativa, mesmo em caso de criação de subsidiárias para viabilizar esse tipo de operação.

“Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda no mercado”, disse ele.

Edson Fachin e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello ficaram vencidos.

O ministro Celso de Mello, que se aposenta do STF no próximo dia 13, não participou do julgamento. A assessoria do Supremo não informou o motivo da ausência dele.

O julgamento começou na véspera com a sustentações orais de envolvidos no caso. Conforme noticiado pela Reuters, o governo montou uma espécie de força-tarefa com representantes do alto escalão para garantir a vitória no processo.

Agência Reuters

O Sebrae Rio lançou dois editais: um para o setor de óleo e gás e outro para energias renováveis. As inscrições são gratuitas e terminam no dia 15 de outubro. Os projetos terão início em novembro. Ao longo dos meses, os pequenos negócios terão a oportunidade de desenvolver estratégias voltadas para aperfeiçoamento, inovação e ampliação da competitividade. Cada edital conta com 40 vagas.

“O Rio de Janeiro é um mercado estratégico para as empresas fornecedoras petróleo, gás e energias renováveis. A localização privilegiada do Estado se torna uma grande oportunidade de negócios. As empresas que participarem dos editais vão ganhar expertises mercadológicas que serão diferenciais para a maturação do seu negócio. A nossa proposta é tornar os pequenos negócios dessas áreas cada vez mais competitivos”, destaca Maíra Campos, coordenadora de Petróleo, Gás e Energia do Sebrae Rio.

Empresas do setor de petróleo e gás
A produção brasileira de petróleo e gás natural de Junho /2020 foi de aproximadamente 3,013 MMbbl/d (milhões de barris por dia) e 128 MMm3/d (milhões de m3 por dia), respectivamente, totalizando em torno de 3,821 MMboe/d (milhões de barris de óleo equivalente por dia).

Com o edital serão selecionadas 40 micro e pequenas empresas para participarem do projeto “Desenvolvimento Setorial nos Territórios – RJ Energia – Óleo e Gás”. A inscrição é gratuita e pode ser feita neste link, até 15 de outubro de 2020. O Sebrae Rio subsidia 70% do valor total do investimento. Para garantir a participação no projeto, as empresas selecionadas deverão pagar um valor único de R$ 450,00.O programa terá duração de seis meses.

Empresas do setor de energias renováveis

No Brasil, segundo Ministério de Minas e Energia -MME, cerca de 45,3% de sua energia é gerada por fontes renováveis, destacando-se a geração de eletricidade proveniente das hidrelétricas. Segundo o relatório de registro das unidades consumidoras com geração distribuída da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, observa-se um crescimento de pequenas usinas geração de energia no estado do Rio que registrou 6.308 sistemas fotovoltaicos instalados no ano de 2019, um crescimento de 290% em relação a 2018, um dos segmentos com maior crescimento no país.

Serão selecionadas 40 micro e pequenas empresas para participarem do projeto “Competitividade Setorial Energias Renováveis no Estado do Rio de Janeiro”. A inscrição é gratuita e realizada até 15 de outubro de 2020. Para se inscrever, o candidato acessar o link. O Sebrae Rio subsidia 70% do valor total do investimento e as empresas selecionadas deverão efetuar um pagamento único de R$ 300,00. O programa terá duração de cinco meses.

Acordo com Governo do Estado do Rio encerra contingências e prevê simplificação em processos de cumprimento de obrigações tributária

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira (1/10), a adesão da companhia aos programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS (anistias) dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A decisão por aderir às anistias foi baseada na gestão de riscos associados ao contencioso e está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de contingências e, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020.

Aprovados pelos Convênios ICMS 146/2019 (ES) e 51/2020 (RJ) do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), os programas dos dois estados garantirão o encerramento de contingências no valor total de R$ 4,3 bilhões. O desembolso pela Petrobras será de R$ 2 bilhões (atualizados até 30/09/2020), o que permitirá à companhia uma economia de 57% do valor total. Cerca de 70% desse montante será pago no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais até dezembro deste ano.

No Rio de Janeiro, a adesão ao programa será materializada por meio de termo de ajustamento de conduta tributária (TACT) a ser assinado com Governo do Estado, condicionado à publicação da lei internalizando o convênio ICMS 51/2020. O acordo envolve o desembolso da Petrobras para o estado do Rio de Janeiro de R$ 1,8 bilhão para encerramento de contingências relacionadas a cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel bunker pelas unidades marítimas afretadas pela companhia. Além disso, foi aprovada uma redução de base de cálculo do ICMS para 4,5% nos “fornecimentos internos” de óleo diesel marítimo, chegando assim a uma solução definitiva para a causa raiz dessas contingências.

Já no Espírito Santo, mediante pagamento de R$ 208 milhões, serão encerrados débitos tributários decorrentes de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado e de diferenças de ICMS em operações ocorridas até 2011 a partir da Unidade de Tratamento de Gás em Linhares/ES.

As contingências tributárias selecionadas para adesão estão incorporadas nas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, através da nota explicativa 19 (Processos judiciais e contingências – item 19.3 – Processos judiciais não provisionados).

Agência Petrobras

A Petrobras, em continuidade ao comunicado de 3 de agosto de 2020, informa o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO).

Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas.

Sobre a PBIO

A PBIO foi fundada em 2008 e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país com 5,5% de market share em 2019. Possui três usinas de biodiesel localizadas em: (a) Montes Claros, no estado de Minas Gerais, com capacidade produtiva de 167 mil m3/ano; (b) Candeias, no estado da Bahia, com capacidade produtiva de 304 mil m3/ano, e (c) Quixadá, no estado do Ceará, em estado de hibernação, com capacidade produtiva de 109 mil m3/ano.

As três usinas são capazes de utilizar uma mistura de até 5 matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços.

A presente transação consiste na venda de 100% das ações da Petrobras na PBIO, incluindo as três usinas de biodiesel, e não inclui a venda da participação societária da PBIO na BSBios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A. (50,0%). Conforme divulgado ao mercado, em 10 de julho de 2020, a PBIO concluiu a venda da sua participação de 8,4% na empresa Bambuí Bioenergia S.A. para a Turdus Participações S.A.

Agência Petrobras