A ANP divulgou na quinta-feira (22/07) balanço final sobre a análise dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local apresentados com base na Resolução ANP nº 726/2018.
No total, foram apresentadas solicitações referentes a 287 contratos de exploração e produção, que resultaram na atualização dos compromissos de conteúdo local de 258 blocos exploratórios e 85 campos de produção, operados por 45 empresas de petróleo.
Cerca de 90% das solicitações se referiram a contratos assinados nas Rodadas 6 a 13, em que as exigências de conteúdo local foram consideradas mais elevadas. A adesão, nesses casos, é calculada em 70% dos contratos aptos a celebrar o termo aditivo.
A maior parte (34%) das solicitações foi efetuada pela Petrobras, seguida da Petra (8%) e da Imetame (6%). Os contratos com áreas terrestres representaram 69% dos pedidos, com destaque para a Bacia do Recôncavo, para a qual houve 67 solicitações de aditamento.
O balanço completo está disponível na página Aditamento da Cláusula de Conteúdo Local.
Os novos percentuais foram autorizados pela Resolução CNPE nº 1/2018 e mantiveram-se em linha com os das rodadas de licitações mais recentes. A opção pelo aditamento tem como contrapartida a perda do direito à solicitação de isenção (waiver) e ajuste.
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