A Petrobras informa que a United States Court of Appeals for the Fifth Circuit negou, na quinta-feira (16/7), provimento ao recurso interposto pela companhia contra a decisão proferida pela Corte Federal do Texas, em maio de 2019, que confirmou a sentença arbitral proferida na arbitragem movida pela Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc.
A arbitragem originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato.
Embora a apelação objetivasse reverter a decisão da Corte Federal do Texas, as empresas do Grupo Petrobras envolvidas no litígio já haviam feito o pagamento da sentença em 21/06/2019. Desta forma, a decisão não tem impactos financeiros à companhia.
A Petrobras está avaliando a decisão, assim como a possibilidade de interposição de recurso, e seguirá adotando todas as medidas destinadas a resguardar os seus interesses.
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