A Petrobras, em alinhamento ao seu processo contínuo de avaliação de contingências, assinou acordo no âmbito das três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina – Paraná (OSPAR), ocorrido em 16 de julho de 2000, no município de Araucária, no estado do Paraná.
O valor do acordo é de R$ 1,4 bilhão, a ser pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura e posterior homologação judicial. A eficácia do acordo está sujeita à homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.
As ações civis públicas estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental, nota explicativa 14.1.
A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas.
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