A Petrobras informa que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na reunião de Diretoria Colegiada nº 1074 realizada em 09/12/2021, o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Mero, localizada na Bacia de Santos.
A Jazida Compartilhada de Mero compreende:
– área do Campo de Mero (Contrato de Partilha de Produção LIBRA-P1) 96,500% e;
– área Adjacente (União, representada pela PPSA) 3,500%.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Mero passam a ser:
O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, as partes estão negociando a equalização entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.
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