O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias para o Mercado de Gás Natural, voltado para a regulamentação pelos estados dos serviços de gás canalizado.
O documento, que oferece diretrizes gerais, já que esse segmento é regulado em nível estadual, está disponível no site do MME.
O manual foi submetido a consulta pública pela ANP (Consulta Pública nº 12/2020), entre setembro e outubro de 2020, e recebeu cerca de 300 comentários de 18 agentes e instituições relacionadas à indústria do gás natural.
Veja a notícia completa no site do Ministério de Minas e Energia.
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