Foram publicadas no dia 30/12 duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial da União. A Resolução CNPE nº 14 estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel em todo território nacional em substituição aos leilões públicos, que hoje são promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras. Já a Resolução CNPE nº 13 institui um Grupo de Trabalho para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.
Também foi publicada recentemente, em 28/12, a Resolução CNPE nº 10, que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). As Resoluções foram aprovadas em reunião do CNPE realizada no dia 9/12.
Ascom ANP
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